Merico Advogados

11/11/2018

Novos caminhos da paternidade ...!

Para a Terceira Turma do STJ, é preciso observar o direito de personalidade do filho, que conviveu com o pai e consolidou nele a representação paternal.

Segundo a relatora do caso, o reconhecimento dos filhos não é, nem tampouco pode ser, um ato jurídico anulável ou modificável por simples influências externas ou por mera liberalidade dos pais, não se submetendo aos sabores ou aos dissabores dos relacionamentos dos genitores. Saiba mais: http://bzz.ms/1LjR

imagem de uma mão de adulto segurando uma mão de criança. Abaixo, o texto: "PATERNIDADE. Vínculo afetivo supera a falta de vínculo biológico e impede mudança de registro".

11/11/2018

Para a Terceira Turma do STJ, é preciso observar o direito de personalidade do filho, que conviveu com o pai e consolidou nele a representação paternal.

Segundo a relatora do caso, o reconhecimento dos filhos não é, nem tampouco pode ser, um ato jurídico anulável ou modificável por simples influências externas ou por mera liberalidade dos pais, não se submetendo aos sabores ou aos dissabores dos relacionamentos dos genitores. Saiba mais: http://bzz.ms/1LjR

imagem de uma mão de adulto segurando uma mão de criança. Abaixo, o texto: "PATERNIDADE. Vínculo afetivo supera a falta de vínculo biológico e impede mudança de registro".

26/04/2018

O projeto que regulamenta os e-sports foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Agora será votado pela Comissão de Educação http://bit.ly/2HVSaTz

Consulta pública: http://bit.ly/PLS383-2017

Fundo verde e por cima um boneco representando um personagem de League of legends, e um jogador de futebol. Texto da imagem: Comissão aprova regulamentação dos E-sports. Jogadores são reconhecidos como atletas. Busca-se combater práticas discriminatórias. 27 de junho passa a ser o Dia do Esporte Eletrônico.

05/04/2018

❤👏

Duas leis para o combate à violência contra a mulher foram publicadas: http://bit.ly/2q4tXmx.

Um fundo roxo e em cima uma ilustração à direita do perfil de uma mulher. Texto à esquerda da imagem: AGORA É LEI. Divulgação de mensagens que propagam ódio ou aversão às mulheres pela internet passará a ser investigada pela Polícia Federal.

23/02/2018

Chega de Filas! O Ministério do Trabalho já permite que você solicite o seguro-desemprego pela internet. Saiba mais: http://bit.ly/SeguroDesempregoOnline

Descrição da imagem : ilustração de uma trabalhadora digitando num laptop com caderno, lápis e carteira de trabalho ao lado. Texto: SOLICITE O SEGURO-DESEMPREGO ON-LINE! / 1° Cadastre-se no empregabrasil.mte.gov.br / 2° Responda o questionário sobre seu histórico laboral / 3° Acesse os serviços do Emprega Brasil e clique em “Solicitar Seguro-Desemprego” / 4° Preencha o cadastro / 5° Confirme seu interesse em solicitar o Seguro-Desemprego e agende o atendimento presencial. A liberação do benefício deve ocorrer 30 dias após a solicitação pela internet! TST

16/02/2018

Atenção para a regulamentação da profissão de cuidador.

No dia 7 de fevereiro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2016, que trata da regulamentação da profissão de cuidador. Saiba mais: http://bit.ly/ProfissaoCuidador

Descrição da imagem : ilustração de uma cuidadora dando assistência a um idoso. Texto: cuidador. Profissão agora é regulamentada. Pré-requisitos: ensino fundamental, curso de qualificação na área, idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental. Atribuições: buscar a autonomia e a independência e zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal e recreação da pessoa que acompanha e dá assistência. TST

27/11/2017

Parabéns aos Síndicos de Brusque!
• Dia 30 de novembro - dia do Síndico.

27/11/2017

A Justiça gaúcha concedeu a interrupção de gravidez de 16 semanas. A ação, em caráter de urgência, foi analisada pelo Juiz da 1ª Vara do Júri do Foro Central, Orlando Faccini Neto. O magistrado concedeu a liminar com base em laudos médicos e exames que destacaram a gravidade do desenvolvimento do fe...

14/07/2017

04/04/2017

Veja quais regras o projeto prevê para permitir a importação de equipamentos fotográficos sem impostos: http://bit.ly/2oxTDbr

Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLC141-2015

08/03/2017