Eliane Pimentel Advogada

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Brusque, SC
Eliane Pimentel Advogada

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Advogada atuante desde o ano de 2013, nas áreas de direito de família, direito civil, direito criminal e regularização de imóveis, com parcerias nas áreas previdenciária e trabalhista.

03/02/2026

A sabedoria reside nas escolhas que fazemos e no compromisso com aquilo que defendemos! ⚖️📚

11/08/2025

Advogar é acreditar que toda causa merece ser ouvida, que cada pessoa, cada história e cada direito importam.
Feliz Dia do Advogado! ✨⚖️

04/04/2025

O pai ou a mãe que detém a guarda do filho (filha) menor possui legitimidade para declará-lo (a) como dependente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, podendo deduzir despesas médicas, educacionais e demais despesas permitidas pela legislação tributária.

O pai ou a mãe que realiza o pagamento de pensão alimentícia não pode declarar o filho (a) como dependente, porém tem o direito de deduzir integralmente os valores pagos a título de alimentos, desde que decorrentes de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.

Os valores recebidos a título de pensão alimentícia constituem rendimento tributável e devem ser informados na declaração do beneficiário, conforme determina a legislação fiscal vigente.

Em caso de dúvidas busque orientações com uma advogada ou com um contador.

27/03/2025

Que tenhamos sabedoria para enxergar a diferença entre valor e preço.
Nem tudo que custa muito vale a pena, e o que realmente importa muitas vezes não tem preço! ✨

25/02/2025

Se uma pessoa dividiu um imóvel entre seus herdeiros em vida, mas não formalizou a transferência com escrituras, é necessário regularizar a situação.
Quando todos os herdeiros concordam com a divisão dos bens deixados pelo falecido, a partilha pode ser feita de forma mais simples e sem a necessidade de um longo processo judicial, podendo ser realizada de modo extrajudicial (em cartório) ou com a partilha judicial consensual.
Se todos concordam com a partilha feita pelo falecido, podem formalizar um acordo para regularizar as transferências.
Caso o imóvel esteja no nome do falecido, é necessário fazer o inventário para que a propriedade seja oficialmente transmitida.
Se o bem já estava dividido informalmente, os herdeiros podem assinar uma escritura pública de cessão de direitos.

Dica importante: Mesmo havendo consenso, é essencial registrar a partilha nos órgãos competentes, como o cartório de imóveis, para garantir a regularização e evitar problemas futuros.

20/02/2025

No Direito de Família, a solução consensual, por vezes, é fundamental para preservar a harmonia entre as partes e evitar litígios prolongados e desgastantes.
Além de reduzir conflitos, os acordos proporcionam um ambiente mais estável para as crianças e demais envolvidos, sempre priorizando seu bem-estar.
Ao permitir que os próprios envolvidos definam os termos, garante-se maior autonomia e evita-se a imposição de decisões judiciais que futuramente podem desagradar ou necessitar de revisões por outros desentendimentos.
Com a mediação adequada e o acompanhamento jurídico necessário, é possível alcançar um desfecho justo, equilibrado e benéfico para todos, promovendo a pacificação e a estabilidade das relações familiares.

Antes de tomar decisões precipitadas, busque orientação com sia advogada de confiança.

18/02/2025

Para refletir…
Não devemos carregar o peso da opinião dos outros. Nem toda crítica merece espaço na nossa mente.
Devemos ouvir e aceitar apenas o que vem de pessoas que nos acrescentam, que nos ensinam e nos fazem crescer.
O resto é apenas ruído—e não precisamos carregar o que não nos fortalece.

07/02/2025

Ao se casar, os noivos adquirem direitos e garantias estabelecidos pela legislação brasileira. Vamos destacar 4 deles:

1️⃣ Comunhão Patrimonial;
2️⃣ Direito à Herança;
3️⃣ Proteção Jurídica: O casamento proporciona proteção jurídica ao estabelecer direitos e deveres entre os cônjuges, como o dever de fidelidade, respeito mútuo e assistência moral e material.
4️⃣ Benefícios Previdenciários: O cônjuge tem direito a benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-doença, desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação previdenciária.
É importante ressaltar que os direitos podem variar de acordo com o regime de bens escolhido pelos noivos e outras circunstâncias específicas.

Busque orientação de uma advogada de confiança especializado para entender melhor os direitos e deveres no casamento e garantir que seus direitos sejam protegidos.

07/02/2025

Ao se casar, os noivos adquirem direitos e garantias estabelecidos pela legislação brasileira. Vamos destacar 4 deles:

1️⃣ Comunhão Patrimonial;
2️⃣ Direito à Herança;
3️⃣ Proteção Jurídica: O casamento proporciona proteção jurídica ao estabelecer direitos e deveres entre os cônjuges, como o dever de fidelidade, respeito mútuo e assistência moral e material.
4️⃣ Benefícios Previdenciários: O cônjuge tem direito a benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-doença, desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação previdenciária.

É importante ressaltar que os direitos podem variar de acordo com o regime de bens escolhido pelos noivos e outras circunstâncias específicas.

Busque orientação de uma advogada de confiança para entender melhor os direitos e deveres no casamento e garantir que seus direitos sejam protegidos.

30/01/2025

A Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade de direitos entre todos os filhos, independentemente do estado civil dos pais.

Assim, filhos nascidos fora do casamento têm o mesmo direito à pensão alimentícia.

Os pais, sejam casados ou não, são igualmente responsáveis pelo sustento dos filhos.

O valor da pensão pode ser definido por acordo ou por decisão judicial, considerando as necessidades da criança e a capacidade financeira do responsável.

A pensão visa garantir o bem-estar do menor, cobrindo despesas essenciais como alimentação, saúde e educação.

Para orientações específicas, recomenda-se a consulta a uma advogada de confiança.

28/01/2025

No âmbito do direito de família, é importante compreender a diferença entre o namoro e a união estável, institutos com características distintas e consequências jurídicas relevantes.
O namoro, trata-se de uma relação afetiva e pessoal entre duas pessoas, marcada pelo companheirismo e pela troca de experiências.
No entanto, essa relação não apresenta, sob o prisma jurídico, a intenção de constituição de família ou o objetivo de estabelecer vida em comum nos moldes de um núcleo familiar, ou ainda não foi manifestada publicamente.
No namoro, prevalece a independência financeira e patrimonial de cada parte, e a relação não gera direitos ou deveres de natureza patrimonial.

Enquanto na união estável, conforme os requisitos explicados na postagem anterior, é caracterizada por uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, fundamentada na intenção de constituir família.

A principal distinção entre as duas situações reside, portanto, na intenção de constituir família, elemento essencial para caracterizar a união estável, conforme interpretação consolidada pela jurisprudência brasileira.

Busque sempre os esclarecimentos necessários com uma advogada de sua confiança.

27/01/2025

A união estável é uma relação reconhecida pelo direito brasileiro como entidade familiar, sem a necessidade de casamento formal.
Para ser caracterizada como união estável, é essencial que estejam presentes alguns requisitos, conforme publicado acima.

É sempre importante documentar essa relação, por meio de escritura pública ou contrato particular, para garantir os direitos e deveres do casal.
Se tiver dúvidas, procure orientação jurídica!

Endereço

Brusque, SC
88351-302

Site

https://abre.bio/adv.elianepimentel

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