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Rios Zagaya Advogados

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Brusque, SC
Rios Zagaya Advogados

Nino Cavalca, Sala 202, Centro I, Brusque/SC

⚖️ Escritório de Advocacia
💼 Advogados Especialistas
🇧🇷 Atuação em todo território nacional
☎️ (47) 9 9182-7861 (WhatsApp)
📍 Rua Conselheiro Rui Barbosa, n. 50, Ed.

28/07/2026

Muitas marcas estão deixando as crianças de fora das campanhas por receio da nova legislação. Mas a lei não proíbe a participação de modelos mirins — ela exige a autorização judicial prévia (o alvará), prevista no ECA e reforçada pelo ECA Digital.

Com o alvará regularmente obtido, a campanha segue regular e a criança atua protegida. Sem ele, anunciantes e agências ficam expostos a responsabilização civil, administrativa e a ações por dano moral coletivo.

Dúvidas sobre como regularizar? Estamos à disposição.

26/06/2026

Os bloqueios de perfis com crianças têm uma explicação: um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público de SP e a Meta (Instagram, Facebook e Threads)📑

Pelo acordo, a plataforma passou a identificar periodicamente certos perfis e notificá-los sobre a
necessidade de alvará judicial para a participação de crianças e adolescentes.

Sem a apresentação no prazo, o perfil pode ser bloqueado no Brasil.

O foco é o conteúdo habitual — não a foto pontual da família. E o objetivo é proteger o desenvolvimento da criança.

📍Conteúdo informativo.
📍cada caso tem suas particularidades.
💬 Comenta sua dúvida.

25/06/2026

Seu filho aparece nas redes sociais? Então este conteúdo é para você.

Hoje, a exposição frequente de menores na internet exige ainda mais atenção de pais, responsáveis e empresas que trabalham com publicidade, campanhas e produção de conteúdo.

O objetivo da legislação não é impedir que crianças participem de fotos, vídeos ou campanhas.

O objetivo é garantir que essa participação aconteça com segurança, preservando direitos fundamentais como:
✔️ Privacidade.
✔️ Educação.
✔️ Descanso.
✔️ Lazer.
✔️ Desenvolvimento saudável.

Conhecer essas regras é a melhor forma de evitar problemas futuros e assegurar que a exposição da criança aconteça dentro dos limites legais.

📌 Salve este conteúdo para consultar sempre que precisar e acompanhe a Rios Zagaya Advogados para entender, de forma simples, as principais mudanças envolvendo o ECA Digital, a atuação de crianças nas redes sociais e a proteção jurídica de menores influenciadores e modelos mirins.

22/06/2026

Enquanto muita gente está falando sobre bloqueios, notificações e novas regras, eu acredito que precisamos começar por outro lugar: a informação.

Gravei este vídeo com o meu filho porque, antes de qualquer discussão jurídica, existe algo que não pode ser esquecido: estamos falando de crianças.

Nos últimos meses surgiram novas regras para a participação de crianças e adolescentes no ambiente digital. E junto com elas vieram dúvidas, inseguranças e muita desinformação.

Por isso, decidimos criar uma série de conteúdos para explicar esse tema de forma simples, sem alarmismo e sem juridiquês.

O objetivo não é assustar famílias.
O objetivo é ajudar pais e responsáveis a entenderem o que está mudando e, principalmente, por que essas regras existem.

Ao longo das próximas semanas vamos conversar sobre:
✓ ECA Digital
✓ Influenciadores mirins
✓ Modelos infantis
✓ Monetização
✓ Alvará judicial
✓ Direitos da criança no ambiente digital

Se você é pai, mãe ou responsável por uma criança que aparece nas redes sociais, acompanhe essa série.

E compartilhe este vídeo com quem também precisa entender esse assunto.

DireitoDigital RiosZagayaAdvogados

01/05/2026

🗓️ 1º de Maio — Dia do Trabalhador
Nesta data tão especial, preparamos um conteúdo para você, trabalhador brasileiro: 3 direitos que você precisa conhecer.
👉 Deslize os slides e descubra:
✅ Como receber verbas rescisórias mesmo sem carteira assinada
✅ Quem tem direito à estabilidade no emprego
✅ O que é a rescisão indireta e quando você pode usá-la
O trabalho dignifica. E quem trabalha merece respeito, dignidade e seus direitos assegurados.
📱 (47) 99182-7861
📸 VerbaRescisória EstabilidadeNoEmprego RescisãoIndireta Advocacia RiosZagayaAdvogados BrusqueSC SantaCatarina

27/04/2026

Muita gente acha que, depois do auxílio-doença, a história acaba… mas não é bem assim. 👀

Se você sofreu um acidente e ficou com alguma sequela — mesmo que pequena — pode ter direito ao auxílio-acidente, um benefício mensal pago pelo INSS.

E tem mais: é possível receber valores atrasados dos últimos 5 anos. 💰

Não importa se o acidente aconteceu há 5, 10, 15, 20 anos ou mais. Também não importa onde foi — em casa, na rua ou no trabalho. Se ficou sequela, existe direito.

⚠️ O problema é que muita gente simplesmente não sabe disso…

Se esse pode ser o seu caso, vale a pena buscar orientação e entender seus direitos.

📲 Fale com um advogado previdenciarista da sua confiança e veja se você pode solicitar o auxílio-acidente.

Rios Zagaya Advogados
📞 47 9 9182-7861

25/04/2026

🚨 ATENÇÃO: Sua conta bancária foi bloqueada? Calma! Nem todo dinheiro pode ser penhorado pela justiça! 🚨

É desesperador acordar e ver sua conta zerada, não é? Muitos brasileiros enfrentam o bloqueio judicial de suas contas por dívidas, mas poucos sabem que a lei protege valores essenciais para sua sobrevivência.

Você sabia que seu salário, sua aposentadoria e até mesmo valores em poupança ou conta corrente de até 40 salários mínimos são considerados impenhoráveis? Isso mesmo! O Art. 833 do Código de Processo Civil garante essa proteção para que você e sua família não fiquem desamparados.

Se você está passando por essa situação, não perca tempo! O prazo para reverter o bloqueio é curto e agir rapidamente pode fazer toda a diferença. Busque auxílio de um advogado da sua confiança, especialista em direito bancário para analisar seu caso e lutar pelo desbloqueio do seu dinheiro.

👉 Não deixe seus direitos de lado!

20/04/2026

Te prometeram reduzir sua parcela? Cuidado — isso pode sair muito mais caro do que você imagina.
Existe uma prática que está causando prejuízo sério para consumidores em todo o Brasil. Empresas e consultores prometem revisar contratos bancários sem fazer nenhuma análise técnica real. E quando não há abusividade no contrato, a ação é negada — e a conta vem:
→ Custas processuais
→ Honorários de advogado
→ Risco de busca e apreensão do veículo
→ Vencimento antecipado da dívida
Revisão de contrato é um direito real do consumidor. Mas ela só faz sentido quando existe abusividade comprovada, feita por advogado especialista.
Antes de contratar qualquer serviço de revisão, faz uma análise com quem entende do assunto.
📲 (47) 99182-7861 — análise de contrato bancário com responsabilidade e clareza.
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