05/06/2026
Obra parada do Parque dos Saltos vira alvo de apuração do Ministério Público em Brotas
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, abriu apuração para investigar a execução do Convênio DADETUR nº 131/2023, que destinou aproximadamente R$ 2,8 milhões para as obras de Requalif**ação do Parque dos Saltos – Fase 3, em Brotas.
O caso envolve uma obra considerada estratégica para o turismo local e que, segundo documentos encaminhados aos órgãos de controle, foi paralisada após a liberação da primeira parcela dos recursos estaduais, no valor de R$ 848.346,68.
Na decisão, a Promotoria da Capital apontou que os fatos narrados podem indicar, em tese, possível violação dos deveres de controle e fiscalização da Administração Pública, com eventual dano ao erário decorrente de omissão de agentes públicos.
Diante das informações apresentadas, o Ministério Público determinou o envio de ofícios à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, ao DADETUR, à Prefeitura de Brotas e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), requisitando esclarecimentos sobre a execução do convênio, a situação da obra e a aplicação dos recursos públicos estaduais.
A preocupação dos órgãos de controle não se limita à paralisação do empreendimento. O principal ponto em discussão é a execução de um convênio estadual milionário que tinha como objetivo revitalizar um dos principais cartões-postais de Brotas.
O caso também já é acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por meio dos processos nº 00011097.989.26-3 e nº 00011057.989.26-1, ambos relacionados à fiscalização do convênio, à execução da obra e à correta aplicação dos recursos públicos destinados ao projeto.
Mais do que uma discussão administrativa, a apuração busca esclarecer o que ocorreu com um convênio financiado com recursos estaduais e quais fatores contribuíram para que uma obra de grande relevância turística permanecesse sem conclusão.
A população tem o direito de saber por que recursos públicos foram liberados, por que a obra foi interrompida e quais providências foram efetivamente adotadas para garantir a execução do empreendimento e a proteção do interesse público.
Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas.camara Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas.ABROTUR.
