Rocha & Vedovelli Advogados

Rocha & Vedovelli Advogados Serviços jurídicos.

19/05/2026

O art. 169- A da CLT obriga o empregador a disponibilizar informações sobre vacinas, prevenção de HPV, câncer de mama, colo do útero e de próstata.

E tem mais:

📣 O Trabalhador tem direito de se ausentar para exames preventivos até 3 (dias), em cada 12 (doze) meses de trabalho, sem desconto salarial (Preventivo de câncer devidamente comprovado) art. 473, XII, da CLT.

📣 A empresa é obrigada a comunicar isso oficialmente.

📣 Mas a maioria dos empregados nunca ouviu falar desses artigos.
A lei existe para proteger a saúde do trabalhador.
E você?

👉🏽 Já sabia desse direito.
Comenta aqui.

🟡O mês de **maio amarelo**, dedicado à conscientização sobre a segurança no trânsito, é essencial lançar luz sobre uma r...
06/05/2026

🟡O mês de **maio amarelo**, dedicado à conscientização sobre a segurança no trânsito, é essencial lançar luz sobre uma realidade alarmante que afeta diretamente a força de trabalho brasileira: acidentes de trânsito envolvendo trabalhadores.

🟡Esses acidentes, que ocorrem tanto no trajeto diário entre casa e trabalho (acidentes de viagem) quanto na execução de atividades profissionais que exigem direção (acidentes típicos), representam uma parcela significativa das ocorrências de trabalho no país.

🟡No caminho para o trabalho, a segurança deve andar em conjunto.

🔴Você sofreu um acidente recentemente? Não perca seus direitos. Descubra quais indenizações você pode reivindicar.

Clique no link na bio, curta e compartilha este post para ajudar outras pessoas!

15/04/2026

🚨 Seu Banco de Horas pode ser INVÁLIDO! Entenda os erros das empresas que geram pagamentos de Horas Extras.

Você sabia que a empresa não pode usar o banco de horas de qualquer jeito?

A Justiça do Trabalho é clara: se as regras não forem seguidas, o acordo é anulado e o trabalhador tem direito a receber tudo como HORA EXTRA! 💰⚖️

Confira os 4 erros mais comuns que as empresas cometem e que anulam o Banco de Horas:

1️⃣ Jornadas exaustivas: O limite máximo de trabalho é de 10 horas por dia (8h normais + 2h extras). Passou disso com frequência? O banco de horas perde a validade!

2️⃣ Prazo vencido: As horas acumuladas têm prazo de validade! Devem ser compensadas em até 6 meses (acordo individual) ou 1 ano (acordo coletivo). Passou o prazo e não folgou? A empresa tem que pagar no contracheque!

3️⃣ "Banco Secreto": O trabalhador não recebe extrato, não sabe quantas horas tem e não consegue conferir o saldo. Falta de transparência anula o acordo.

4️⃣ Boca a boca: Banco de horas para períodos longos exige documento ESCRITO ou Acordo Coletivo. Acordo só "de boca" não vale!

👉 Você já passou por alguma dessas situações?

Deixe sua dúvida nos comentários e compartilhe esse vídeo com aquele colega que vive fazendo hora extra e nunca tira folga!

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Quando a visão é afetada por um acidente de trabalho, não é só a saúde que muda.Muda a rotina.Muda a autonomia.Muda a fo...
14/04/2026

Quando a visão é afetada por um acidente de trabalho, não é só a saúde que muda.
Muda a rotina.
Muda a autonomia.
Muda a forma de viver.
E, muitas vezes, muda também a renda da família.

“Muita gente passa por isso e ainda escuta frases como:
‘Foi só um acidente.’
‘A empresa não tem culpa.’
‘Isso acontece.’

Mas a verdade é que nenhum trabalhador deveria enfrentar isso sozinho.

A perda ou diminuição da visão mesmo parcial pode garantir direitos importantes, como:

✔ estabilidade
✔ indenização
✔ tratamento adequado
✔ benefício do INSS
✔ reabilitação profissional
✔ aposentadoria por invalidez (em casos graves)

Não deixe ninguém minimizar o que aconteceu com você.

💬 Comente se conhece alguém que passou por isso.

📩 Para orientação individual, envie VISÃO no direct.

13/04/2026

🚨 A empresa preencheu sua CAT com erros ou omitiu informações após o acidente de trabalho? O seu direito pode estar em risco!

Muitos trabalhadores não sabem, mas uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) com irregularidades — como data errada, omissão de lesões, ou alteração da dinâmica do acidente — pode prejudicar (e muito!) o recebimento do seu benefício no INSS e a sua estabilidade no emprego.

Se você notar que a sua CAT não condiz com a realidade do acidente, tome estas 5 atitudes imediatamente para blindar os seus direitos:

1️⃣ Reúna Provas: Guarde cópias de todos os prontuários médicos, laudos de emergência e atestados. O CID do médico deve bater com a realidade, mesmo que a CAT diga o contrário. Testemunhas e fotos do local também são ouro.

2️⃣ Notifique o RH/SESMT: Tente resolver administrativamente primeiro. Envie um e-mail formal ou carta com AR solicitando a retificação da CAT e envolva a C**A.

3️⃣ Emissão Alternativa: A empresa se recusou a arrumar? A lei permite que o seu Sindicato, o seu médico ou até mesmo você (através de dependentes/autoridades) emitam uma nova CAT com as informações corretas.

4️⃣ Estratégia na Perícia do INSS: No dia da perícia, seja claro com o médico perito. Leve a CAT corrigida e todos os laudos originais para garantir que o seu afastamento seja enquadrado como Acidentário (B91) e não comum (B31).

5️⃣ Via Judicial: Se a falha na CAT gerou prejuízos concretos (perda de estabilidade, FGTS não recolhido ou B31 indevido), a correção é feita na Justiça do Trabalho. Em casos de fraude intencional da empresa, cabe até dano moral!

A CAT não é só uma burocracia, é a prova principal do nexo causal do seu acidente. Não deixe que uma omissão patronal tire o que é seu por direito.

📌 Trabalhador informado é trabalhador protegido! Salve este post para não esquecer o que fazer em caso de emergência e compartilhe com aquele colega que precisa saber disso.

Ficou com alguma dúvida sobre o preenchimento da sua CAT? Deixe nos comentários ou procure um advogado especialista da sua confiança! ⚖️ # acidente

Identificar racismo no ambiente de trabalho pode ser desafiador, mas é crucial para promover um ambiente inclusivo e res...
20/03/2026

Identificar racismo no ambiente de trabalho pode ser desafiador, mas é crucial para promover um ambiente inclusivo e respeitoso. Existem sinais evidentes e sutis de racismo que devemos observar. Comentários ou piadas baseadas em estereótipos raciais são exemplos claros de comportamento ra***ta. Além disso, a exclusão sistemática de colegas de cor de reuniões ou eventos sociais pode indicar discriminação. Outro sinal pode ser a atribuição de tarefas menos importantes ou a falta de oportunidades de crescimento para funcionários de grupos raciais minoritários, mesmo quando têm qualificações equivalentes ou superiores. Microagressões, que são comentários ou ações aparentemente pequenas, mas ofensivas, também são comuns. É essencial que as empresas estabeleçam políticas claras contra o racismo e incentivem a denúncia de tais comportamentos, ao mesmo tempo em que promovem a educação e a conscientização sobre o tema.

A Justiça do Trabalho vem condenando empresas, mesmo quando é um funcionário que comete a infração. Fique atento aos seus direitos.

Endereço

Rua JE
Brasil, SP

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