FIKS Advogados

25/06/2026

24/06/2026

Sofreu um acidente trabalhando em restaurante? As primeiras providências podem ser decisivas para comprovar seus direitos.

Procure atendimento médico, informe que o acidente ocorreu durante o trabalho, guarde fotos, atestados, conversas e nomes de testemunhas. Também solicite a emissão da CAT.

A empresa deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte. Caso se recuse, a CAT pode ser registrada pelo próprio trabalhador, seus dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública.

A CAT não garante indenização automaticamente, mas ajuda a documentar o ocorrido. Para saber se o restaurante deverá indenizar, é necessário analisar as causas do acidente e as medidas de segurança adotadas.

Não deixe as provas desaparecerem. Procure orientação jurídica.

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📢 Disclaimer: Este conteúdo é informativo e educativo, conforme o Provimento nº 205/2021 da OAB. Para orientações precisas sobre o seu caso, entre em contato com um advogado qualificado

23/06/2026

Na prática, não é incomum que a rescisão do contrato de trabalho seja realizada sem a correta quitação de todas as verbas devidas ao trabalhador.

Isso pode ocorrer por erros de cálculo, ausência de pagamento de horas extras, férias ou FGTS, ou até pela não inclusão de todos os reflexos legais.

Por isso, é fundamental analisar cada caso de forma individual, com base nos documentos e nas circunstâncias do contrato de trabalho.

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📢 Disclaimer: Este conteúdo é informativo e educativo, conforme o Provimento nº 205/2021 da OAB. Para orientações precisas sobre o seu caso, entre em contato com um advogado qualificado

22/06/2026

⚠️ DISCRIMINAR UMA TRABALHADORA POR SER MÃE NÃO É “CRITÉRIO DE GESTÃO”. É ILEGALIDADE.

No caso da Beatriz, atendente comercial, a maternidade deixou de ser vista como realidade social e passou a ser tratada como “limitação profissional”.

Esse tipo de conduta viola diretamente a Constituição Federal, que assegura:

a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III);
a igualdade e a vedação a discriminações (art. 5º, caput e art. 3º, IV);
a proteção ao trabalho da mulher e a proibição de práticas discriminatórias no emprego.

Além disso, a legislação trabalhista e infraconstitucional é expressa:

CLT, art. 373-A: veda práticas discriminatórias contra a mulher no ambiente de trabalho;
Lei 9.029/95: proíbe qualquer ato discriminatório para manutenção ou acesso ao emprego.

Rotular uma empregada como “menos comprometida” por ser mãe solo não é avaliação de desempenho — é discriminação indireta, que pode gerar responsabilização civil e indenização por danos morais.

📌 Importante: este é um caso hipotético, utilizado exclusivamente para fins educativos e de reflexão jurídica, sem correspondência com situação concreta ou pessoa identificável.

📲 Se você já viveu ou presenciou situações semelhantes no ambiente de trabalho, é essencial buscar orientação jurídica. Em muitos casos, há direito à reparação e reversão de prejuízos.

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21/06/2026

Muitos trabalhadores recebem a rescisão sem perceber erros nos cálculos.

Esses erros podem envolver FGTS, horas extras e férias.

Cada caso deve ser analisado individualmente com base nos documentos.

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21/06/2026

LEGENDA

Acidentes em grandes eventos, como montagens de palco, shows e estruturas, são mais comuns do que se imagina — e muitas vezes envolvem mais de uma empresa na cadeia de contratação.

Nessas situações, a responsabilidade não é analisada de forma simples. A Justiça verifica quem tinha o dever de garantir a segurança do trabalhador, como era a organização do serviço e se as normas foram cumpridas.

Dependendo do caso, mais de uma empresa pode ser responsabilizada, inclusive a contratante principal e as terceirizadas envolvidas na execução do trabalho.

Quando ocorre um acidente de trabalho, podem existir direitos como afastamento previdenciário, estabilidade no emprego e, em determinadas situações, indenização, sempre a depender da análise do caso concreto e das provas existentes.

⚖️ Importante

Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando as circunstâncias do acidente, documentos e responsabilidades envolvidas.

📲 Orientação jurídica

Em caso de acidente em evento ou ambiente de trabalho, busque orientação jurídica especializada para entender os possíveis direitos aplicáveis ao seu caso.💬
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20/06/2026

Nem sempre um acordo baixo significa que o direito não existia.

E muito menos significa que a pessoa mentiu sobre o processo.

Na prática, muitas vezes a realidade é outra.

A pessoa aceita um acordo não porque ele é justo, nem porque tudo foi provado ou reconhecido.

👉 mas porque foi vencida pelo tempo
👉 porque o processo desgastou mais do que ela imaginava
👉 porque a espera se tornou mais pesada do que a incerteza
👉 porque a vida fora do processo continuou cobrando contas, urgências e decisões

O processo não vence apenas no mérito.

Ele também vence no cansaço.

E quando o cansaço fala mais alto, o valor deixa de ser o centro da decisão.

O que passa a importar é:

👉 encerrar a dor da espera
👉 aliviar a pressão do agora
👉 voltar a viver sem o peso do processo todos os dias

📌 Por isso, muitos acordos não refletem ausência de direito.

Refletem apenas o momento em que a pessoa já não conseguia mais continuar lutando.

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20/06/2026

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