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26/08/2020

⚠️ Atenção! ⚠️

Novo Decreto n. 10.470 sobre a redução de salário/jornada e suspensão do contrato de trabalho.

Quer saber mais?
Arrasta para o lado >>>

Não deixe seu direito para depois!⚖

🇧🇷

11/08/2020

Dia do advogado!

Vocês sabem o motivo de ser comemorado hoje?

A data foi escolhida por causa do início do ensino das disciplinas jurídicas em solo tupiniquim, instituídas em 1827, as duas primeiras faculdades de direito do Largo de São Francisco, em SP e a faculdade de Direito em Olinda, Pernambuco.

Então, a data é em memória a inauguração dos primeiros cursos de direito no Brasil, que aconteceu há quase dois séculos.

Quando as faculdades começaram a espalhar pelo país e com o prestígio da área, muitos restaurantes começaram a oferecer refeições gratuitamente no dia 11 de agosto, por isso também ficou conhecido como o "Dia do Pendura".

Fonte: migalhas

Que a nossa causa seja sempre a justiça!

Aos colegas advogados, feliz dia!

24/07/2020

Senado não vota e o projeto que flexibiliza leis trabalhistas perde validade.

Seria uma vitória para os trabalhadores?

O que vocês acharam dessa decisão do Senado?

Comenta aí!
Queremos saber a sua opinião!

Não deixe seu direito para depois! ⚖

Não lembra das regras dessa MP, acesse:
https://torresadvrj4.webnode.com/

🇧🇷 #297

21/07/2020

Deixando vários empresários ansiosos, pois muitos já tinham utilizado a possibilidade trazida pela MP 936.

Finalmente foi publicado o Decreto regulamentando a prorrogação dos prazos para suspensão e redução de jornada.

Assim, o Decreto limita a prorrogação em 120 dias e esses empresários que se utilizaram do estabelecido no texto da MP, já suspendendo ou reduzindo a jornada, devem ficar atentos a esse limite de dias estabelecido para suspensão/redução.

Arrasta para o lado para entender melhor as novidades trazidas por esse Decreto 》》》

Dúvidas?
Para mais informações, acesse:
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#10422 #14020
🇧🇷

08/07/2020

⚠️ Atenção! ⚠️

O Governo Federal, pelo Decreto de n. 10.413, publicado no dia 02/07/2020, através do INSS, determinou o pagamento antecipado do BPC e do auxilio doença até o dia 31 de outubro de 2020.

Fique por dentro!

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Quer saber sobre outros assuntos?
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🇧🇷

23/06/2020

A MP 936, de 1 de abril de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda dispondo de medidas trabalhistas complementares para enfrentar o estado de calamidade, tratando da suspensão e redução da jornada de trabalho teve mudanças positivas em relação ao seu texto original alterado pela aprovação do Senado Federal.

Lembrando que a MP prevê a suspensão pelo período máximo de 60 dias e a redução de 90 dias. Assim, com a aprovação do Senado, o Governo ganha autonomia para poder estender esse período de suspensão e redução até o final do ano ou da pandemia.

Aguardaremos o próximo passo que é a sanção do Presidente.

Confira as mudanças na postagem.

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#936 🇧🇷

26/05/2020

Saiba como prorrogar o pagamento do financiamento do seu imóvel com a Caixa Econômica Federal.

Fonte:

http://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/servicos/Paginas/default.aspx

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🔹

🇧🇷

21/05/2020

Essa alteração vai facilitar o acesso ao PBC - LOAS, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Para a concessão do LOAS, é preciso analisar a renda de todos os membros da família.

Com essa portaria 374, os familiares que possuam benefícios previdenciário, como, por exemplo, aposentados, que recebam até 1 salário minimo, não terão esses valores inclusos no cálculo de renda per carpita.

Se você acha ou quer descobrir se tem direito ao recebimento desde benefício, procure um advogado especialista.

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🇧🇷

19/05/2020

Lei 13.982/20, o objetivo era o benefício ser concedido por três meses – abril, maio e junho, mas como a crise econômica deve perdurar, parlamentares criaram projetos para pedir a prorrogação desse auxílio emergencial, alguns desses são:
Projeto de lei de n. 2671/2020, apresentado pelo deputado federal Wilson Santiago (PTB), que pede a prorrogação, até dezembro.
Projeto de Lei 2222/20, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), também quer a prorrogação por mais três meses, mas também quer assegurar os que tiveram a assistência recusada por conta do CPF pendente de regularização ou suspenso, tenham direito ao benefício, pois pela Lei, somente não poderia receber quem tem o CPF cancelado.
Projeto de Lei 2365/20, proposto pelos dez deputados da bancada do Psol, prevê que o auxílio seja concedido por nove meses.
Projeto de Lei 2283/20, apresentado por 51 dos 53 deputados da bancada do PT, que visa aumentar o período de concessão do auxílio emergencial para um ano, depois do pagamento desses 3 meses.
Para saber o andamento desses projetos, só acessar o portal da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/
Fonte: Caixa Econômica Federal e Agência Câmara de Notícias
Não deixe seu direito para depois!⚖

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🇧🇷

16/05/2020

🔹Segurado que estava recebendo auxílio doença e que precisa da continuidade desse auxílio, com as agências fechadas em virtude do Covid-19, surge um novo modo de solicitar a prorrogação desse benefício.

🔹Consulte a situação do seu benefício através do 135 ou por meio do site do Meu INSS.

🔹Caso o benefício não tenha sido reativado/prorrogado, procure um advogado especialista para te ajudar.

🔹Fonte: Governo do Brasil

Não deixe seu direito para depois!⚖

🇧🇷

10/05/2020

O vínculo materno é um dos laços mais fortes que construímos em vida. É a figura primordial na construção do ser humano!
Feliz dia das mães!!

Endereço

Rua Da Conceição 141 Sala 309 Centro Niterói
Rio De Janeiro, RJ
24020085

Telefone

+552120182907

Site

http://torresmanesadv.com.br/

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