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Sofrer um acidente já muda a rotina de um trabalhador. Quando, além disso, ele f**a sem renda e sem suporte, a situação ...
28/08/2026

Sofrer um acidente já muda a rotina de um trabalhador. Quando, além disso, ele f**a sem renda e sem suporte, a situação pode se tornar ainda mais difícil.

Para motoboys, entregadores e outros profissionais que trabalham por aplicativo ou em operações logísticas, um acidente durante a atividade pode envolver direitos que muitas vezes são desconhecidos — inclusive a possibilidade de buscar benefícios previdenciários e, dependendo das circunstâncias do caso, indenização pelos danos sofridos.

Cada situação precisa ser analisada individualmente: como ocorreu o acidente, qual era a relação de trabalho, de que forma a atividade era organizada e quais foram as consequências para o trabalhador.

É justamente nessa análise que a orientação jurídica faz diferença.

Se você sofreu um acidente enquanto trabalhava e está sem saber quais caminhos seguir, a PQM pode avaliar o seu caso e orientar sobre as medidas cabíveis para buscar seus direitos.

📞 Atendimento direto: (21) 98236-3474

Pires Queiroz & Martins Advogados Associados
Orientação jurídica para quem precisa encontrar um caminho depois do acidente.

Sofreu acidente enquanto fazia entrega como motoboy OL?Além da dor e do susto, muitas vezes vem a preocupação: moto para...
25/08/2026

Sofreu acidente enquanto fazia entrega como motoboy OL?

Além da dor e do susto, muitas vezes vem a preocupação: moto parada, conta chegando, gasto médico e dias sem conseguir trabalhar.

Nessa hora, guardar provas pode fazer diferença: prints do aplicativo, conversas, comprovantes de entrega, boletim de ocorrência, documentos médicos e recibos de gastos.

Se isso aconteceu com você, procure orientação antes de deixar a situação passar.

Fale com a Pires Queiroz & Martins Advogados e veja se o seu caso pode ser analisado juridicamente.

Cada caso depende de análise individual.

Pires Queiroz & Martins Advogados
Orientação jurídica para motoboys OL.

Quando se fala em trabalho escravo, muitas pessoas imaginam apenas situações de cárcere privado ou vigilância armada.Mas...
11/08/2026

Quando se fala em trabalho escravo, muitas pessoas imaginam apenas situações de cárcere privado ou vigilância armada.

Mas a legislação brasileira e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho adotam um conceito muito mais amplo.

Em decisão recente, o TST reafirmou que não é necessário comprovar cárcere físico para caracterizar trabalho em condições análogas à escravidão. Basta que o trabalhador seja submetido a condições degradantes, jornadas exaustivas, retenção de documentos, servidão por dívida ou outras situações que comprometam sua dignidade e liberdade de forma concreta.

O entendimento reforça que o combate ao trabalho escravo contemporâneo vai além da restrição da liberdade de locomoção. A proteção jurídica também alcança o direito do trabalhador a condições mínimas de saúde, segurança, remuneração e respeito à dignidade humana.

Essa decisão representa um importante avanço na proteção dos direitos fundamentais e reforça que relações de trabalho não podem ser marcadas por exploração, abuso ou condições incompatíveis com a dignidade da pessoa.

📌 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
🔗 tst.jus.br

O Tribunal Superior do Trabalho voltou a discutir um tema que afeta milhares de profissionais da área da saúde: a aplica...
04/08/2026

O Tribunal Superior do Trabalho voltou a discutir um tema que afeta milhares de profissionais da área da saúde: a aplicação de benefícios previstos em convenções coletivas para cuidadores.

No caso analisado, uma cuidadora obteve o reconhecimento do direito às vantagens estabelecidas em norma coletiva. No entanto, como a decisão foi proferida por uma das Turmas do TST, a matéria ainda não está pacif**ada na Corte, o que signif**a que o entendimento pode ser objeto de novas discussões e julgamentos.

Essa é uma questão relevante porque evidencia a importância da correta interpretação das convenções coletivas e da definição da categoria profissional aplicável a cada trabalhador. Dependendo das atividades efetivamente exercidas, o enquadramento sindical pode representar diferenças signif**ativas em salários, adicionais, jornadas e demais direitos previstos nas normas coletivas.

O caso demonstra que cada relação de trabalho deve ser analisada individualmente e que o reconhecimento de direitos depende das particularidades de cada situação.

📌 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho – TST
🔗 www.tst.jus.br

A proteção à gestante no ambiente de trabalho vai além da estabilidade no emprego.Ela também envolve o direito de exerce...
17/07/2026

A proteção à gestante no ambiente de trabalho vai além da estabilidade no emprego.
Ela também envolve o direito de exercer suas atividades em condições que não coloquem em risco sua saúde e o desenvolvimento do bebê.

Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação que obriga um frigorífico no Rio Grande do Sul a retirar gestantes de setores com níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis, realocando essas trabalhadoras para locais seguros, sem qualquer prejuízo salarial. A decisão também determina a criação de um programa específico de acompanhamento da saúde ocupacional das gestantes.

A empresa alegava que os equipamentos de proteção auditiva seriam suficientes para eliminar os riscos. No entanto, o TST destacou que os protetores auriculares reduzem apenas o som percebido pelos ouvidos da trabalhadora, não impedindo a transmissão das vibrações sonoras ao organismo materno e ao feto. Diante das evidências técnicas apresentadas, prevaleceu o princípio da precaução, que orienta a adoção de medidas preventivas sempre que houver risco potencial à saúde.

A decisão reforça um importante princípio do Direito do Trabalho:
quando existe dúvida razoável sobre riscos à gestação, a proteção da mãe e do nascituro deve prevalecer.

A prevenção continua sendo a medida mais ef**az para garantir um ambiente de trabalho seguro.

📌 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
🔗 tst.jus.br

A proteção contra a discriminação também alcança trabalhadores que exercem o papel de cuidadores de seus familiares.Em d...
02/07/2026

A proteção contra a discriminação também alcança trabalhadores que exercem o papel de cuidadores de seus familiares.

Em decisão recente, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora dispensada poucos dias após apresentar à empregadora o laudo médico que diagnosticava seu filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Justiça entendeu que a dispensa teve caráter discriminatório.

No processo, ficou demonstrado que as ausências da empregada para acompanhar o filho em consultas e tratamentos eram conhecidas pela empresa. Em audiência, o representante da empregadora afirmou que ela foi dispensada porque estaria "atrapalhando a equipe" em razão dessas ausências, circunstância que evidenciou o abuso do poder diretivo.

Para a Justiça do Trabalho, o empregador não pode penalizar o trabalhador por exercer responsabilidades familiares relacionadas aos cuidados de um filho com deficiência, sobretudo quando essas necessidades são devidamente justif**adas.

A decisão reforça um princípio essencial do Direito do Trabalho:
o poder de demitir não pode ser utilizado como instrumento de discriminação.

📌 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
🔗 tst.jus.br

A segurança no ambiente de trabalho vai muito além da prevenção de acidentes.Ela também inclui a proteção da integridade...
30/06/2026

A segurança no ambiente de trabalho vai muito além da prevenção de acidentes.

Ela também inclui a proteção da integridade física e psicológica dos trabalhadores.

Em decisão recente, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma empresa pública pelo pagamento de indenização a uma analista de Recursos Humanos terceirizada que foi mantida refém e ameaçada de morte com um canivete por um empregado revoltado com o atraso de salários.

Segundo o processo, a prestadora de serviços enfrentava grave crise financeira, havia deixado de pagar salários e abandonado a gestão da empresa. Nesse contexto, a trabalhadora, que atuava no setor de RH, passou a ser vista pelos empregados como representante da empresa e acabou sendo feita refém durante cerca de 40 minutos sob ameaça de morte.

Para o TST, embora a Administração Pública não responda automaticamente pelas verbas trabalhistas da empresa terceirizada, ela pode ser responsabilizada quando há falha na garantia das condições de saúde e segurança dos trabalhadores que atuam em suas dependências. Por isso, a estatal foi condenada a responder pela indenização por danos morais.

A decisão reforça um princípio importante do Direito do Trabalho:

proteger o trabalhador também signif**a prevenir situações de violência e garantir um ambiente seguro para o exercício de suas atividades.

📌 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
🔗 tst.jus.br

Nem todo acidente de trabalho acontece por falha de uma máquina ou descuido do empregador.Em algumas profissões, o própr...
09/06/2026

Nem todo acidente de trabalho acontece por falha de uma máquina ou descuido do empregador.

Em algumas profissões, o próprio ambiente de trabalho expõe o trabalhador a riscos permanentes.

Foi o que reconheceu o Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a indenizar uma frentista atropelada por um cliente enquanto trabalhava em um posto de combustíveis. A trabalhadora sofreu lesões graves e ficou com sequelas permanentes decorrentes do acidente.

Segundo o entendimento do TST, a atividade exercida a poucos metros da circulação constante de veículos cria uma situação de risco superior àquela enfrentada pela população em geral. Por isso, foi aplicada a teoria da responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de culpa da empresa.

A decisão reforça um princípio importante do Direito do Trabalho: quando a atividade profissional expõe o trabalhador a riscos especiais, o dever de proteção e reparação também é ampliado.
O acidente pode ter sido causado por um terceiro.

Mas o risco da atividade continua pertencendo ao empregador.

📌 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
🔗 tst.jus.br

Nem toda doença ocupacional surge durante o contrato de trabalho.Algumas enfermidades levam anos — ou até décadas — para...
05/06/2026

Nem toda doença ocupacional surge durante o contrato de trabalho.
Algumas enfermidades levam anos — ou até décadas — para se manifestar, mas continuam tendo origem nas condições em que o trabalhador exerceu suas atividades.

Em decisão recente, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de R$ 200 mil de indenização a uma ex-tecelã que desenvolveu asbestose, doença pulmonar crônica causada pela exposição prolongada ao amianto durante sua atuação na linha de produção.

A trabalhadora permaneceu por cerca de dez anos em contato com fibras de amianto utilizadas na fabricação de tecidos industriais. A doença foi diagnosticada posteriormente e é considerada irreversível, provocando limitações respiratórias e impacto permanente na qualidade de vida.

Ao analisar o caso, o TST reconheceu o nexo entre a atividade desempenhada e a enfermidade desenvolvida, reforçando a responsabilidade da empresa pelos danos causados à saúde da empregada.

A decisão reforça um princípio fundamental do Direito do Trabalho:
a obrigação de proteger o trabalhador não termina quando ele deixa a empresa.

Quando a atividade profissional deixa sequelas permanentes, o dever de reparação permanece.

📌 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
🔗 tst.jus.br

Quem trabalha todos os dias nas ruas sabe: a rotina do motoboy OL envolve pressa, cobrança, risco e muita instabilidade....
01/06/2026

Quem trabalha todos os dias nas ruas sabe: a rotina do motoboy OL envolve pressa, cobrança, risco e muita instabilidade.
Em caso de acidente durante uma entrega, é importante guardar provas, como prints do aplicativo, conversas, comprovantes de rota, registros de escala, boletim de ocorrência, documentos médicos e qualquer informação que ajude a demonstrar a relação entre o trabalho e o acidente.
Nem todo caso gera automaticamente o mesmo direito, por isso a análise individual é essencial. Mas conhecer seus direitos é o primeiro passo para não f**ar desamparado.
PQM Advocacia
Atuação em direitos trabalhistas e acidentes de trabalho.

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