Rocha, Monteiro & Portugal Advocacia

24/12/2023

E ela dará à luz um filho, e lhe porás o nome de Jesus, porque ele salvará o seu povo dos seus pecados.
Mateus 1:21

13/12/2023

Na década de 70, em decorrência do Programa de Integração Nacional (PIN), houve a abertura da Rodovia Transamazônica (BR 230), dando largada a “colonização” dessa região.

Coordenado pelo INCRA, o modelo de colonização adotado implementou a construção de agrovilas, agrópoles e rurópolis, numa espécie de hierarquia entre tais comunidades, onde cada uma desempenhava um papel na ocupação territorial.

Inicialmente, Brasil Novo era uma agropólis, e também sede administrativa do INCRA, contando com infraestrutura intermediária na escala hierárquica pensada pelo órgão federal para a integração regional.

Com o fim da Ditadura Militar, a democracia trouxe a necessidade de divisão de responsabilidade governamental de acordo com a territorialidade, ocorrendo a emancipação de diversos municípios paraenses.

Assim, em 13 de dezembro de 1991, foi aprovada a Lei Estadual nº 5.692, que criou o MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO, com área desmembrada dos Municípios de Medicilândia, Altamira e Porto de Moz.

Hoje o município completa 32 anos de criação, com muita história e vitórias. Somos formados por um povo guerreiro, vindo de todos os lugares do Brasil para colonizar a transamazônica, o que nos dá a dádiva da miscinegação e da diversidade cultural.

O Escritório Rocha, Monteiro & Portugal Advocacia parabeniza a belíssima Brasil Novo, pela passagem do seu aniversário.






(Imagens: "facebook brasilnovopa")
(Texto das imagens: hino municipal, composição de Pedro Jorge Leandro)

15/08/2023

🔰Adesão do Pará à independência do Brasil 🇧🇷

Em 1823, o Pará era a única província que ainda não tinha aderido à Independência do Brasil, ocorrida no dia 07 de setembro.

A consagração da Adesão do Pará ocorreu após uma assembleia no Palácio Lauro Sodré, sede da Colônia Portuguesa à época, local em que no dia 15 de agosto de 1823, o documento de adesão do Pará foi assinado, rompendo de vez com Portugal.

Por meio da Lei Estadual n° 5.999, de 10 de Setembro de 1996, foi instituído o Feriado de Adesão do Pará, tendo como objetivo comemorar a Data Magna do calendário paraense.

De acordo com o então Deputado Estadual Zeno Veloso (autor do Projeto de Lei que instituiu o feriado), a data também seria uma oportunidade para realizar solenidades cívicas e atividades educacionais que possibilitassem ao cidadão paraense conhecer e preservar a importância da data para o Estado.
(Fonte: ALEPA)

28/06/2023

🎯Antes de te respondemos, é preciso compreender que, via de regra, três situações provavelmente te levarão a comparecer na delegacia para depor:
- Se você for suspeito ou investigado de ter cometido um crime.
- Se você foi vítima de um crime.
- Se você é testemunha de um crime.

Em ambos os casos, o acompanhamento de um advogado é essencial, pois ele poderá atuar de forma a resguardar seus direitos, e evitar situações que lhe prejudiquem no decorrer do inquérito ou de um futuro processo judicial.

Ressaltamos que se você é investigado por algum crime, ou vai testemunhar, a presença do advogado se torna ainda mais necessária, tendo em vista que o profissional poderá ter acesso prévio a toda investigação policial, provas produzidas e assim orientar sobre o que deve (ou não) ser dito, escolhendo a melhor estratégia de defesa.

Já no caso de ser vítima, apesar de não prestar "compromisso de dizer a verdade", é recomendado que haja uma orientação profissional sobre o que de fato deve ser denunciado, para não correr o risco de responder pelo crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal).

20/06/2023

🎯Para ser bem objetivo, a resposta é SIM! Porém, existem algumas peculiaridades, confira.

🔰Via de regra, os órgãos credores dos tributos (dentre eles os impostos), tem metodologias próprias de cadastros de inadimplentes, como é o caso, por exemplo do CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Isso porque, a Administração Pública (e seus órgãos vinculados), tem meios específico para a cobrança dos tributos, na via administrativa e judicial.
Apesar disso, o elevado custo da movimentação de processos judiciais fez com que a Administração Pública buscasse “novos métodos” para receber seus créditos tributários.

Dentre esses novos métodos, a inclusão do nome do contribuinte nos “Serviços de Proteção ao Crédito (SPC, SERASA e etc.)” podem ser utilizados para fomentar a satisfação da obrigação tributária.

Embora haja essa possibilidade, É NECESSÁRIO QUE ESSA “NEGATIVAÇÃO” DO CONTRIBUINTE esteja devidamente amparada no arcabouço jurídico do Órgão.
Caso contrário, essa “negativação” poderá ser considerada ILEGAL e gerar efeitos INDENIZATÓRIOS ao CONTRIBUINTE.

29/05/2023

🎯 Entender os principais momentos de um Processo Cível te AJUDARÁ a compreender em que etapa o seu caso judicial está passando, te dando uma DIMENSÃO de quais passos ele ainda precisa percorrer até ter uma sentença do Juíz.

Fique por dentro!!!

31/12/2022

07/09/2022

🇧🇷

23/05/2022

🔰 Demissão de Professores Temporários nas Férias!

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA, em resposta a Consulta n° 1.062405.2021.2.0000, decidiu pela IMPOSSIBILIDADE de demissão dos professores temporários nos períodos de férias ou recesso escolar, quando houver necessidade da contratação daquele profissional para todo o ano letivo.

Saiba mais, em:
🌐 www.rochamonteiroportugal.adv.br