Blini Advocacia

17/08/2026

ATENTE-SE ‼️

17/08/2026

ATENTE-SE ‼️

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, como um xingamento que ofenda a dignidade, honra e moral. Anteriormente, esse crime não era imprescritível, nem afiançável. E a pena era mais branda.

14/08/2026

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14/08/2026

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Com a proximidade das eleições de 2026 o ambiente digital começa a fervilhar. Por isso, é preciso prestar atenção às regras sobre o que é permitido e o que é proibido em redes sociais, aplicativos de mensagens e demais plataformas de internet. Para proteger os eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem atualizando as regras para disciplinar, entre outros pontos, o uso das redes sociais e da inteligência artificial (IA) pelos partidos, candidatos e provedores de internet. Saiba mais https://link.senado.leg.br/jx29uh5a

14/08/2026

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Com o celular na mão, você pode ter tudo o que precisa para votar. O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, serve como documento único nas urnas para o eleitor que fez biometria e tem foto cadastrada. Saiba mais https://link.senado.leg.br/wuyq28w9

12/08/2026

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A Lei Maria da Penha é considerada uma das mais avançadas do mundo contra a violência doméstica. A Lei 11.340 foi batizada com o nome da mulher que transformou sua própria história de dor em instrumento de mudança para milhões de outras mulheres. Em 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos de existência. Saiba mais https://link.senado.leg.br/uwx7uy48

12/08/2026

ATENTE-SE ‼️

Crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive os praticados no ambiente digital e com uso de inteligência artificial (IA), passam a ter p***s maiores. A Lei 15.487, de 2026 foi sancionada sem vetos pela Presidência da República.

A pena para produzir ou registrar conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente passa de quatro a oito anos para quatro a 10 anos de reclusão, além de multa. Saiba mais https://link.senado.leg.br/ju628564

23/07/2026

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As prerrogativas dos advogados são previstas no Estatuto da Advocacia: https://bit.ly/Lei8906-1994