Nóbrega Costa Advocacia

05/02/2026

Quando se fala em garantia da construção, ainda é comum a ideia de que o dever da construtora se limita à segurança estrutural da obra.
Decisão recente da Justiça do DF reforça um entendimento cada vez mais relevante no direito imobiliário: o dever de garantia também alcança a conformidade estética do reparo realizado.
Mais informações em nosso site.

15/12/2025

Neste fim de ano, queremos agradecer a sua parceria e confiança.

Em maio de 2026 completaremos 10 anos de atuação e, ao olharmos para essa trajetória, percebemos que o nosso crescimento é impulsionado pela qualidade dos nossos clientes.

Vocês não apenas fazem parte da nossa história: são quem nos direciona diariamente a oferecer um serviço de alta qualidade.

Neste ano vindouro, renovamos nosso propósito de cuidado artesanal e nosso compromisso com a excelência: tradição que evolui com rigor técnico e apreço pelo que se faz.

Aproveitamos para expressar nossa gratidão e o desejo sincero de que 2026 seja um ano de realizações e prosperidade.

Feliz Natal, próspero Ano Novo e muito OBRIGADO POR FAZER PARTE DESTA HISTÓRIA!

11/02/2025

Hoje, às 14h30, na Rádio Justiça, o advogado Vinícius Nóbrega tratará do entendimento do STJ acerca do conflito aparente de normas entre a Lei de Alienação Fiduciária e o Código de Defesa do Consumidor, para as hipóteses de desfazimento da compra e venda de imóvel

15/01/2025

A Justiça determinou que um condomínio residencial em Macaíba restabeleça, em até 24 horas, o fornecimento de água na residência de um morador que está com todas as taxas condominiais pagas. A decisão, baseada no artigo 300 do CPC, atende a um pedido de tutela de urgência devido à interrupção de um serviço essencial. O condomínio se recusava a fornecer dados sobre o hidrômetro e a verificar possíveis vazamentos, o que foi considerado injustificável pela juíza.

Para falar sobre o caso e os direitos envolvidos, o advogado Vinícius Nóbrega concederá entrevista à Rádio Justiça no dia 16/01/2025, às 7h45.
A Justiça determinou que um condomínio residencial em Macaíba restabeleça, em até 24 horas, o fornecimento de água na residência de um morador que está com todas as taxas condominiais pagas. A decisão, baseada no artigo 300 do CPC, atende a um pedido de tutela de urgência devido à interrupção de um serviço essencial. O condomínio se recusava a fornecer dados sobre o hidrômetro e a verificar possíveis vazamentos, o que foi considerado injustificável pela juíza.

Para falar sobre o caso e os direitos envolvidos, o advogado Vinícius Nóbrega concederá entrevista à Rádio Justiça no dia 16/01/2025, às 7h45.

10/12/2024

Conheça os tipos e prazos de usucapião de bens imóveis:

Extraordinária: Requer posse mansa e pacífica por 15 anos contínuos, sem a necessidade de título ou boa-fé. O prazo pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido moradia habitual ou realizado investimentos significativos no imóvel. (Art. 1.238, caput e parágrafo único do Código Civil)
Ordinária: Necessita de posse mansa e pacífica por 10 anos contínuos, com a apresentação de documento de título do imóvel. (Art. 1.242, caput, do Código Civil)
Especial Urbana: Exige posse mansa e pacífica por 5 anos contínuos de área urbana de até 250 m², utilizada como moradia. O possuidor não deve possuir outro imóvel. (Art. 1.240 do Código Civil)
Coletiva: Requer posse mansa e pacífica por 5 anos contínuos de área urbana ocupada por população de baixa renda, não superior a 250 m² por possuidor e destinada à moradia. O possuidor não deve ter outro imóvel. (Art. 10 da Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001)
Especial Rural: Exige posse mansa e pacífica por 5 anos contínuos de áreas com até 50 hectares. O imóvel deve ser produtivo mediante trabalho próprio ou familiar e serve de moradia. O possuidor não deve ter outro imóvel. (Art. 1.239 do Código Civil)
Familiar: Exige posse mansa e pacífica por 2 anos em imóvel urbano de até 250 m² utilizado para moradia. O possuidor não deve ter outro imóvel e o direito se aplica em casos de abandono do lar pelo cônjuge ou ex-cônjuge. (Lei nº 12.424 de 2011)

09/12/2024

O advogado Leonardo Tiveron, que compõe a banca Nóbrega Costa, deu entrevista à Rádio Justiça para tratar de decisão judicial que condenou o tutor de cão a indenizar vítima de ataque do seu cão.

O áudio completo está disponibilizado em nosso site.

04/12/2024

Diante das crescentes demandas do setor imobiliário e das particularidades que envolvem a profissão de arquitetos, é fundamental contar com um suporte jurídico especializado. Nosso escritório, com mais de 10 anos de experiência em demandas imobiliárias, apresenta um plano de assessoria jurídica abrangente, voltado para atender as necessidades específicas dos arquitetos. Conheça mais sobre os nossos serviços por meio do nosso site!

02/12/2024

A gestão de um condomínio é uma tarefa que exige dedicação constante, responsabilidade e disponibilidade para resolver diversas questões que surgem no dia a dia. Diante desse cenário, muitos se perguntam: o síndico tem direito a férias? Artigo completo em nosso site.

20/11/2024

19/11/2024

A entrevista completa está disponível em nosso site www.nobregacosta.com.br

11/11/2024

Nessa quarta-feira, o advogado Vinícius Nóbrega será entrevistado ao-vivo na Rádio Justiça, o tema será a responsabilidade civil da construtora pelo atraso na entrega de imóvel por decorrência de caso fortuito. A Radio Justiça, do Supremo Tribunal Federal, pode ser ouvida via YouTube ou por meio de rádio, na frequência 104.& MHz.