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Rodrigues Pinheiro Advocacia

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Brasil
Brasília, DF
Rodrigues Pinheiro Advocacia

A RP conta com profissionais especializados para melhor atender seus clientes e possui mecanismos d

22/09/2025

O reconheceu que trabalhadoras grávidas têm direito à estabilidade provisória, mesmo em contratos de aprendizagem, temporários ou de experiência. A proteção vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, garantindo ou em caso de dispensa.

No entendimento da Corte, a proteção à mãe e ao nascituro é prioridade absoluta e independe do tipo de contrato, reforçando direitos constitucionais da gestante.

A Rodrigues Pinheiro Advocacia é especializada na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, atuando para garantir os direitos de quem enfrenta situações como demissão irregular, assédio ou descumprimento da legislação trabalhista.

18/09/2025

A Justiça reconheceu o direito à licença-maternidade de 120 dias para um pai em união homoafetiva que adotou um adolescente de 14 anos.

O tribunal derrubou o argumento de que a licença só valia para adoções de crianças até 12 anos, reafirmando que o direito se estende a qualquer pessoa com menos de 18 anos. Além disso, a sentença garante que casais homoafetivos têm o direito de escolher quem irá usufruir da licença, garantindo a igualdade.

Essa vitória reforça que a vai além de laços biológicos e formatos tradicionais de família.

Na Rodrigues Pinheiro Advocacia, acompanhamos de perto decisões como essa, que fortalecem os direitos das famílias e promovem justiça social.

15/09/2025

Hoje celebramos o Dia Internacional da Democracia, um lembrete de que a democracia não é um estado permanente, mas uma conquista que precisa ser defendida todos os dias.

É nas escolhas coletivas, nos votos e nas instituições que a sociedade encontra força para resistir a retrocessos e reafirmar seus valores.

Quando a justiça é chamada a se pronunciar sobre ataques às bases democráticas, ela cumpre seu papel essencial: proteger o futuro de todos nós.

A democracia é firme, mas precisa de vigilância constante.

10/09/2025

Uma trabalhadora que já tinha direito à aposentadoria voluntária foi incluída em um corte de funcionários. Embora as instâncias inferiores tenham inicialmente considerado a medida legítima, justificando que a demissão visava reduzir o impacto social e que os desligados já tinham outra fonte de renda, o Tribunal Superior do Trabalho teve um entendimento diferente.

O TST considerou a prática discriminatória por idade, mesmo que de forma indireta. A corte argumentou que essa ação violou o princípio da igualdade e o direito ao trabalho decente. Como consequência, a empresa foi condenada a pagar uma indenização que equivale ao dobro da remuneração da profissional no período entre a data da demissão e a decisão.

Essa decisão reforça o compromisso da Justiça do Trabalho em coibir práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.

A Rodrigues Pinheiro Advocacia atua na defesa desses direitos, contribuindo para que a legislação trabalhista seja cumprida e que a igualdade de oportunidades seja preservada para todos os profissionais.

27/08/2025

Você sabe qual a diferença entre sindicato e associação civil?

Enquanto a associação tem fins sociais e culturais, o sindicato representa legalmente a categoria profissional e pode negociar direitos importantes.

Quer entender direitinho como funciona e por que é tão importante contar com apoio jurídico para fundar um sindicato?

Assista ao vídeo e descubra.

Se está organizando um sindicato ou quer proteger sua categoria, a equipe da Rodrigues Pinheiro Advocacia está pronta para ajudar.

22/08/2025

Você sabia?

O governo federal regulamentou a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pessoas negras, indígenas e quilombolas.

🟤 25% para pessoas pretas e pardas
🟠 3% para indígenas
⚫ 2% para quilombolas

As novas regras valem para concursos da administração pública federal direta e indireta, ou seja, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Se não houver candidatos suficientes em uma categoria, as vagas são realocadas entre os demais grupos até chegar à ampla concorrência.

A autodeclaração é o ponto de partida, mas será necessário passar por procedimentos de verificação específicos, como bancas de heteroidentificação ou comissões formadas por membros das próprias comunidades.

A política de cotas se aplica a todas as fases do concurso, e os editais não podem “fatiar” vagas para evitar a reserva obrigatória.

Um comitê será criado para acompanhar a aplicação da política e propor melhorias, com participação da sociedade civil na revisão das regras.

Quer entender como isso impacta sua preparação para concursos? Fale com nosso time de especialistas em direito administrativo!

Mais detalhes em nosso site, link na bio.

19/08/2025

Você sabe como nasce um sindicato?

Muita gente pensa que basta reunir um grupo de trabalhadores com interesses em comum. Mas a verdade é que fundar um sindicato envolve passos legais, documentos formais e o cumprimento de exigências do Ministério do Trabalho.

Quer entender direitinho quais são esses passos e por que o apoio jurídico é fundamental? Assista ao vídeo e confira a explicação do nosso sócio Rafael Rodrigues.

Os sindicatos são essenciais para a defesa dos direitos e a organização dos trabalhadores, fortalecendo a representatividade e garantindo voz ativa nas negociações.

07/08/2025

⚠️Importante⚠️

Informamos que, excepcionalmente, nesta sexta-feira, 08/08, o escritório funcionará até às 12h.

Na segunda-feira, 11/08, não haverá expediente em razão do feriado no Judiciário.

Retornaremos às atividades normalmente na terça-feira, 12/08.

31/07/2025

O Conasse — que representa os profissionais que atuam no sistema socioeducativo — entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra uma resolução do Conanda, órgão responsável por definir diretrizes para o atendimento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Na ação, o argumenta que a norma interfere demais na forma como os estados e o Distrito Federal organizam e administram essas unidades, tratando de temas que vão desde a estrutura dos espaços até o uso de equipamentos de segurança.

A entidade afirma que essas decisões cabem aos governos locais, e não ao Conanda. A discussão agora está nas mãos do .

A Rodrigues Pinheiro Advocacia possui experiência na defesa dos profissionais do sistema socioeducativo e acompanha com atenção os debates jurídicos que envolvem a atuação desses trabalhadores e a autonomia dos entes federativos.

28/07/2025

Um candidato aprovado em concurso público obteve, na Justiça, o direito de ser reclassificado após desistir da posse para cuidar da mãe diagnosticada com câncer.

Diante da situação delicada, ele solicitou mais prazo ou a possibilidade de ser reposicionado ao final da lista — mas ambos os pedidos foram negados. Sem alternativa, formalizou a desistência da vaga.

Tempos depois, com o quadro familiar mais estável, o candidato buscou a via judicial. E teve êxito: o juiz responsável pelo caso entendeu que o edital não vedava expressamente a reclassificação voluntária e que o motivo da desistência era legítimo e excepcional.

Resultado: foi determinada a reclassificação do candidato ao final da lista, sem gerar direito imediato à nomeação e sem prejuízo aos demais aprovados.

Essa decisão reforça a importância de considerar situações excepcionais com base em princípios como legalidade, razoabilidade, dignidade da pessoa humana e proteção à confiança.

Candidatas e candidatos que enfrentam circunstâncias semelhantes devem saber: é possível buscar soluções jurídicas para garantir seus direitos, mesmo diante de situações adversas.

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