Dra Adja Rodriguez Advogada

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Brasil
Brasília, DF
Dra Adja Rodriguez Advogada

Especialista em Direito da Saúde e Direito Previdenciário

Nossa atuação é pautada pela ética, precisão técnica e compreensão profunda do impacto que cada decisão jurídica pode gerar na vida das pessoas e nas instituições de saúde.

24/08/2026

🚗 ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA AUTISMO: É LEI!
Você sabia que o STF tomou uma decisão histórica para a comunidade autista?
Agora, pessoas com autismo de nível de suporte 1 têm direito garantido às isenções fiscais na compra de carros zero quilômetro.
A Justiça derrubou de vez as regras antigas que limitavam o benefício apenas aos graus moderados e graves.
O entendimento foi claro: a lei não pode discriminar nenhum nível do espectro.
O que muda na prática:
Direito para todos: Autistas nível 1 estão na regra oficial de isenções.
Menos burocracia na Justiça: F**a mais fácil exigir o direito sem precisar processar o Estado.

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19/08/2026

🚨Reajustes elevados nos planos de saúde coletivos empresariais já comprometem quase 80% da renda de alguns idosos brasileiros, que enfrentam mensalidades difíceis de sustentar sem colocar em risco o acesso a tratamentos. O problema ganhou força em 2026 e levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a estudar mudanças nas regras, diante do aumento das reclamações e da falta de um teto para essa modalidade de contrato.
Um cliente do escritório beneficiário aposentado, de 76 anos, contou que passou a pagar cerca de R$ 12 mil mensais pelo plano mantido para ele, a mulher e o filho. O valor foi alcançado após um reajuste de 49% aplicado pelo Bradesco Saúde. Como possui uma doença autoimune e depende da assistência médica, ele recorreu à Justiça para tentar reduzir a cobrança.
Outro beneficiário cliente do escritório de 59 anos, beneficiário da SulAmérica desde 2009, recebeu sucessivos aumentos e agora desembolsa R$ 17 mil por mês, quantia equivalente a até 70% de seus rendimentos. Também diagnosticado com doença autoimune, ele teme não conseguir manter o convênio responsável por viabilizar sua medicação.
Dados da ANS mostram que as notificações de consumidores com mais de 60 anos sobre reajustes em planos coletivos e empresariais cresceram 47% entre 2021 e 2025. Os registros passaram de 842 para 1.238 no período. Até junho de 2026, outras 528 queixas haviam sido apresentadas.
Enquanto os planos individuais tiveram aumento limitado a 5,11% neste ano, os coletivos continuam sem teto regulatório.
Não cancele o seu plano antes de analisar e revisar seus reajustes.
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18/08/2026

💊 SEU MEDICAMENTO ESTÁ EM FALTA NO SUS? NÃO SAIA DA FARMÁCIA SÓ COM UM “NÃO TEM”.
Se você faz tratamento contínuo, principalmente para uma doença grave, a interrupção do medicamento pode colocar sua saúde em risco.
Por isso, ao chegar à farmácia do SUS e receber a informação de que o medicamento está em falta, peça essa informação POR ESCRITO.
Solicite um documento, declaração, protocolo ou outro comprovante que registre a indisponibilidade do medicamento e, se possível, a data em que você tentou retirá-lo.
⚠️ Esse documento pode ser uma prova muito importante para:
✔️ registrar formalmente o desabastecimento;
✔️ fazer uma reclamação administrativa;
✔️ acionar a Secretaria de Saúde;
✔️ procurar a Defensoria Pública ou um advogado especialista ;
✔️ e, quando necessário, buscar judicialmente o fornecimento do medicamento, inclusive com pedido de urgência.
📌 Guarde também: receita médica atualizada, relatório médico explicando a necessidade e a urgência do tratamento, cartão do SUS e comprovantes das tentativas de retirada.
Tratamento contínuo não pode depender apenas de uma resposta verbal no balcão. Documente a falta.
Salve este vídeo e compartilhe com quem depende de medicamento fornecido pelo SUS. 💚

17/08/2026

🚨Vários processos estão sendo julgados pela justiça com base nas recentes decisões do STF, STJ e principais Tribunais do País, que determinaram a equiparação dos planos de saúde empresariais apenas com membros da mesma família a planos individuais/familiares.
Com isso, os reajuste aplicados tem que ser os dos índices da ANS e assim, essas pessoas estão conseguindo a devolução dos valores que pagaram a mais nos últimos anos. Há casos de quem recebeu R$ 50 mil, R$ 100 mil e até mais de R$ 300 mil.
Além disso, também conseguiram:
✅ - A redução do valor da mensalidade (há casos de quem diminuiu pela metade);
✅ - A proibição do cancelamento do plano;
✅ - A garantia de que os próximos reajustes anuais sejam aqueles determinados pela ANS (os menores do mercado).

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15/08/2026

⚠️Você está há quantos meses esperando na fila do SUS?
Consulta com especialista, exame, cirurgia ou procedimento… e a resposta continua sendo: “tem que aguardar a fila.”
Mas atenção: estar na fila não significa que você precisa esperar indefinidamente, principalmente quando a demora pode agravar o seu quadro de saúde.
📌 Se a espera está excessiva, alguns passos podem ser importantes:
• Guarde o protocolo e o comprovante da solicitação; • Verifique sua posição e acompanhe o andamento na regulação; • Registre reclamação na Ouvidoria do SUS; • Procure a Secretaria de Saúde do seu município ou estado; • Em situações de demora excessiva ou risco à saúde, pode ser necessário buscar orientação jurídica.
⚖️ O acesso à saúde é um direito. A fila existe, mas a espera não pode colocar a sua saúde em risco.

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14/08/2026

⚠️ VOCÊ TEM PLANO DE SAÚDE? ENTÃO PRECISA SABER DISSO!
Existem direitos que todo beneficiário deveria conhecer — principalmente antes de enfrentar uma negativa, um cancelamento ou uma situação de urgência.
✅ Em situações de urgência e emergência, existem regras específicas que limitam a aplicação da carência.
✅ O plano não pode simplesmente cancelar o contrato por falta de pagamento sem observar os requisitos legais, incluindo período de inadimplência e comunicação prévia.
✅ Quem define o tratamento adequado para o paciente é o médico assistente, e não a operadora do plano de saúde.
✅ E se o paciente estiver em tratamento contínuo de doença grave, o cancelamento do plano encontra importantes limitações e pode ser considerado abusivo dependendo do caso.
Informação também é uma forma de proteção. ⚖️💚
📌 Salve este vídeo para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que tem plano de saúde.

13/08/2026

Você sabia que a visão monocular é reconhecida por lei como deficiência (PCD)?
Muita gente convive com essa condição sem imaginar que pode ter acesso a diversos direitos garantidos pela legislação.
Neste vídeo, eu mostro 6 direitos importantes que podem fazer diferença na vida de quem tem visão monocular.
Entre eles, estão benefícios previdenciários e assistenciais (quando preenchidos os requisitos legais), isenções tributárias, reserva de vagas em concursos públicos, cotas de emprego e outros direitos voltados à inclusão.
⚠️ Mas atenção: nem todos esses direitos são automáticos. Cada um possui requisitos próprios, e alguns dependem de perícia, análise da renda, da legislação do seu estado ou do cumprimento de critérios específicos.
Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para não deixar nenhum benefício pelo caminho.
📲 Compartilhe este vídeo com alguém que tem visão monocular. Essa informação pode mudar a vida de uma pessoa.

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13/08/2026

🚨URGENTE! A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira (13/8) o registro do medicamento Duvyzat (givinostate), indicado para pacientes com distrofia muscular de Duchenne (DMD).
Os estudos clínicos que embasaram a aprovação do Duvyzat demonstraram que o medicamento é capaz de retardar a progressão da DMD. O principal benefício observado foi a desaceleração da perda de capacidade motora medida pelo tempo para subir quatro degraus com preservação da função muscular. Pacientes que usaram o medicamento apresentaram uma perda de função significativamente menor em comparação com aqueles que usaram apenas o tratamento padrão, à base de corticoide.
O novo medicamento é indicado para crianças com idade igual ou superior a 6 anos, em tratamento concomitante com corticosteroides. É líquido e deve ser tomado por via oral, duas vezes ao dia. A recomendação médica é específica para cada caso e leva em conta o peso corporal do paciente. “A aprovação pela Anvisa abre uma nova possibilidade terapêutica. Mas registro não é sinônimo de acesso. Dependendo do caso, famílias poderão precisar percorrer a via administrativa e até buscar judicialmente o fornecimento do medicamento por ser de alto custo.”

12/08/2026

“O plano pode até ter um limite de reembolso, mas esse valor não pode ser baixo a ponto de se tornar abusivo. Pelas regras da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, o reembolso precisa seguir as regras da RN 566/22. RESPONDA👇
Esse valor indicado não reflete o custo real da consulta, então peça a revisão para um valor justo. Caso não seja ajustado, solicite a negativa por escrito para que você possa tomar as medidas cabíveis. Valores de reembolso irrisórios devem ser questionados”

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Endereço

Rua 37 Norte Lote 5 Bloco D
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