Brazilian Justice Connection

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Brasília, DF
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Advogada brasiliense com 30 anos de militância na advocacia.

26/08/2026

👨‍👩‍👧 Guarda compartilhada não significa tempo dividido

Muitas pessoas ainda acreditam que, na guarda compartilhada, a criança precisa passar exatamente metade do tempo com cada um dos pais. Mas não é assim que funciona. ⚖️

A guarda compartilhada busca garantir a participação conjunta dos pais nas decisões importantes da vida dos filhos, sempre considerando o melhor interesse da criança.

🔎 Isso significa que:
✔️ Os dois pais participam das decisões importantes
✔️ A residência da criança pode ser definida conforme as necessidades da família
✔️ A convivência pode ser organizada de forma flexível
✔️ O foco principal deve ser o bem-estar e a rotina da criança

📌 Guarda compartilhada não significa necessariamente divisão matemática do tempo, mas responsabilidade conjunta na criação dos filhos.

Cada família possui uma realidade diferente e precisa de uma organização que respeite as necessidades da criança.

💬 Tem dúvidas sobre guarda ou convivência com os filhos? Procure orientação jurídica para entender qual solução é mais adequada ao seu caso.

21/08/2026

⚖️ Falso testemunho: mentir em juízo é crime

Em um processo judicial, a verdade é essencial para que a Justiça tome decisões corretas. Por isso, quem presta depoimento como testemunha tem o dever legal de dizer a verdade.

Mentir, omitir informações relevantes ou alterar intencionalmente os fatos pode configurar o crime de falso testemunho.

🔎 Quem pode responder por esse crime?
✔️ Testemunhas
✔️ Peritos
✔️ Tradutores e intérpretes, quando atuam em processos

📌 O objetivo da lei é proteger a correta apuração dos fatos e garantir que as decisões judiciais sejam baseadas em informações verdadeiras.

Um depoimento falso pode comprometer todo o andamento de um processo e trazer sérias consequências para quem o prestou.

💬 Se você foi intimado para depor ou possui dúvidas sobre seus direitos e deveres em um processo, procure orientação jurídica.

06/08/2026

Bagagem extraviada: quais são os direitos do passageiro?

Poucas situações geram tanta frustração em uma viagem quanto chegar ao destino e descobrir que a bagagem não chegou junto. O que muitos passageiros não sabem é que existem direitos garantidos para essas situações. ⚖️

As companhias aéreas possuem responsabilidade sobre a guarda e o transporte das bagagens despachadas.

🔎 O que fazer em caso de extravio?
✔️ Comunicar imediatamente a companhia aérea
✔️ Registrar a ocorrência ainda no aeroporto
✔️ Guardar comprovantes de despesas emergenciais
✔️ Solicitar o número do protocolo de atendimento

📌 Dependendo do caso, o passageiro pode ter direito ao reembolso de gastos essenciais e até indenização pelos prejuízos sofridos.

A documentação correta faz toda a diferença para garantir seus direitos.

💬 Se sua bagagem foi extraviada ou entregue com atraso, procure orientação e saiba quais medidas podem ser tomadas.

03/08/2026

🎬 O que o filme Nuremberg nos ensina sobre o Direito?

Os Julgamentos de Nuremberg marcaram um momento decisivo na história do Direito Internacional. Pela primeira vez, líderes de um Estado foram responsabilizados pessoalmente por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O grande legado desses julgamentos foi demonstrar que ninguém está acima da lei, nem mesmo governantes ou autoridades. Além disso, reforçou-se que o simples cumprimento de ordens superiores não afasta, por si só, a responsabilidade por graves violações aos direitos humanos.

Embora existam debates jurídicos sobre a aplicação do princípio da legalidade, Nuremberg consolidou um importante compromisso da comunidade internacional: a proteção da dignidade humana e o combate à impunidade.

⚖️ Mais do que um filme histórico, Nuremberg nos convida a refletir sobre o papel do Direito na defesa da justiça, da responsabilidade e dos direitos humanos.

28/07/2026

Você se divorciou, casou, adotou uma criança ou obteve outra decisão judicial no exterior?

Nem toda sentença estrangeira produz efeitos automaticamente no Brasil.

Em muitos casos, é necessária a homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que essa decisão tenha validade em território nacional e possa gerar efeitos jurídicos, como a alteração do estado civil, o reconhecimento de direitos ou a execução de obrigações.

Há, porém, algumas exceções previstas na legislação. Um exemplo é o divórcio consensual realizado no exterior, sem discussão sobre guarda de filhos, alimentos ou bens situados no Brasil, que pode, em determinadas situações, ser levado diretamente ao Cartório de Registro Civil, sem necessidade de homologação pelo STJ.

Cada caso deve ser analisado individualmente para identificar o procedimento adequado e evitar atrasos ou exigências desnecessárias.

Se você possui uma decisão judicial estrangeira e pretende que ela produza efeitos no Brasil, procure orientação jurídica especializada.

DireitoDeFamília

17/06/2026

Você sabia que algumas doenças graves podem garantir a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas?

Informação é o primeiro passo para a proteção dos seus direitos.

25/05/2026

Nem todo problema jurídico começa no tribunal.

Às vezes, começa em frases comuns do cotidiano — especialmente em sociedades, negócios e relações profissionais.

Formalizar não é desconfiar.
É proteger relações, patrimônio e decisões.

Qual dessas frases você mais escuta?

20/05/2026

O Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento no Resp 2.197.919, reafirmou que as operadoras de planos de saúde não têm obrigação de arcar com despesas de exames realizados fora do Brasil, a menos que haja previsão expressa no contrato.
A decisão analisou o pedido de uma paciente que buscava o reembolso de um exame feito no exterior. O Tribunal destacou que a Lei n° 9.656/1998, que regula os planos de saúde, restringe a cobertura ao território nacional.
Essa não é a primeira vez que o STJ valida a negativa das operadoras nessas situações - o entendimento já é pacificado em julgados anteriores.

23/04/2026

O Direito vai além da lei escrita.

Ele se concretiza na vida das pessoas.

Cada atuação jurídica pode:

✔️ Resolver conflitos
✔️ Garantir direitos
✔️ Promover justiça social

Advogar é, sobretudo, transformar realidades.

14/04/2026

⚖️ Você pode estar abrindo mão de direitos sem saber…

Veja 3 erros muito comuns que podem prejudicar seus direitos e você nem percebe, confira:

✅Assinar documentos sem leitura completa
✅Não guardar comprovantes importantes
✅Deixar prazos vencerem

Informação é proteção.

Endereço

SHS/Quadra 06/Conjunto A/Bloco A/Sala 501/Complexo Brasil 21
Brasília, DF
70316102

Telefone

+5561999888442

Site

https://www.brazilianjusticeconnection.com/

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