Ellen Aurélio

Ellen Aurélio Advogada especialista em negócios, empreendedora no ramo da cachaça com a marca própria Casal Cacheiro e Presidente da Associação da Cachaça de Brasília.

Aqui você encontra conteúdos sobre empreendedorismo, proteção de marcas e o universo da cachaça.

08/06/2026

Sua marca quer aproveitar a Copa do Mundo? Cuidado: existe um risco jurídico que poucos conhecem.

Marketing de emboscada é quando uma empresa se associa a um evento protegido, como a Copa, sem ter os direitos.

E não precisa ser óbvio pra ser infração.

🚫 O que sua marca NÃO pode fazer:

→ Usar a taça, o mascote ou o logo oficial
→ Usar a expressão “Copa do Mundo” com fins comerciais
→ Criar qualquer associação direta com a FIFA sem licença

✅ O que sua marca PODE fazer:

→ Falar sobre o clima e o momento sem usar símbolos protegidos
→ Criar campanhas temáticas com cores, emoções e contexto
→ Aproveitar o engajamento do período com criatividade e dentro da lei

A FIFA registra cada detalhe como propriedade intelectual.
O uso não autorizado gera responsabilidade civil e pode chegar ao âmbito criminal.

A linha entre estratégia e infração é tênue. Saber onde ela está é o que protege sua marca.

Salva esse post antes da Copa começar. 👇

05/06/2026

Franquia sem registro não é só um risco de negócio. É um risco jurídico e ele é maior do que parece.

⚖️ O que a Lei 13.966/2019 exige:

→ Entrega da COF (Circular de Oferta de Franquia)
com no mínimo 10 dias antes de qualquer assinatura ou pagamento

→ Sem COF entregue no prazo, o contrato pode ser anulado

→ A marca precisa estar registrada no INPI —
sem isso, você investe num nome sem proteção jurídica

🚫 O que acontece quando isso não é cumprido:

→ A marca pode ser contestada ou usada por terceiros
→ Você perde o investimento sem garantia de reparação
→ O contrato inteiro pode cair — e o prejuízo é seu

Due diligence não é desconfiança. É o mínimo que qualquer investidor deve fazer antes de colocar dinheiro numa franquia.

Franquia sem COF, sem marca registrada e sem transparência não é oportunidade — é passivo jurídico.

Salva esse post antes de tomar qualquer decisão. 👇

03/06/2026

Mera geografia ou patrimônio bilionário?

No mercado de bebidas, a origem de um produto não indica apenas onde ele foi feito. Ela dita o seu valor de mercado, sua reputação e sua exclusividade jurídica.

A Lei de Propriedade Industrial (Art. 176 a 182) protege as Indicações Geográf**as, divididas em duas regras pelo INPI:

1️⃣ Indicação de Procedência: Regiões que ganharam fama mundial pela produção de algo (como os vinhos do Vale dos Vinhedos).

2️⃣ Denominação de Origem: Onde o sabor e a qualidade do produto dependem exclusivamente do solo, do clima e do fator humano daquela região (como o Champagne francês).

🇧🇷 O exemplo nacional: A palavra ”Cachaça” é uma indicação geográf**a exclusiva do Brasil (Decreto 4.062/01). Produtores de fora do país não podem usar esse nome. Além disso, regiões como Salinas (MG) e Paraty (RJ) possuem proteções ainda mais específ**as no INPI.

No direito marcário, a origem da sua produção não é só um endereço. É um ativo de alto valor.

E você já sabia que a Cachaça tinha essa proteção exclusiva do Brasil?

(Conteúdo informativo de propriedade intelectual)

**a

01/06/2026

Uma marca em 95% dos lares e o que a propriedade intelectual tem a ver com a sobrevivência dela.

A Anvisa suspendeu 24 produtos da Ypê por falhas na produção.

75 anos de história. R$ 10 bilhões de receita anual. Uma crise instalada em horas.

Mas poucos estão analisando a estrutura jurídica que permite à marca enfrentar esse momento sem perder o controle do seu patrimônio.

O papel da Propriedade Intelectual na crise:

1️⃣ Submarcas registradas separadamente: A Ypê tem mais de 600 registros no INPI. Cada linha possui identidade e proteção independente. Se um produto é suspenso, o resto do portfólio segue protegido e blindado.

2️⃣ Histórico de logos protegidos: Todas as versões antigas do logo estão registradas. Se a crise exigir um rebranding, a transição jurídica é imediata e segura. Ninguém pode usurpar a identidade antiga ou a nova.

3️⃣ Bloqueio de concorrência oportunista: Em momentos de polêmica, concorrentes buscam brechas de proteção para copiar a marca. Quem tem portfólio consolidado barra essas tentativas com oposições formais imediatas.

A grande lição: A Ypê não construiu essa blindagem durante a crise. Construiu antes.Você não precisa de 600 registros para aplicar isso.

Precisa apenas tomar a decisão de proteger seu negócio antes que seja tarde demais.

Sua marca está realmente segura hoje?
(Conteúdo informativo de propriedade intelectual)

Um logotipo bem desenvolvido fortalece o posicionamento e a identidade visual de uma empresa.Mas, por si só, isso não ga...
27/05/2026

Um logotipo bem desenvolvido fortalece o posicionamento e a identidade visual de uma empresa.

Mas, por si só, isso não garante proteção jurídica para a marca.

Elementos visuais, como nome, símbolo, tipografia e composição gráf**a, podem possuir proteção por direito autoral, desde que atendidos os requisitos legais de originalidade e criatividade.

No entanto, é o registro da marca perante o INPI que pode assegurar:
• direito de uso exclusivo no segmento de atuação;
• proteção contra sinais semelhantes capazes de gerar confusão ou associação indevida;
• maior segurança jurídica e valorização do ativo marcário.

Sem o devido registro, a marca permanece vulnerável a conflitos, restrições de uso e disputas envolvendo a sua utilização no mercado.

Design constrói identidade.
Registro confere proteção.

Conteúdo informativo.

Muita empresa só entende a importância do registro quando a marca já está em risco.No INPI, quem protocola primeiro pode...
22/05/2026

Muita empresa só entende a importância do registro quando a marca já está em risco.

No INPI, quem protocola primeiro pode conquistar o direito exclusivo de uso da marca no seu segmento de atuação. E isso pode gerar conflitos até mesmo com empresas que já utilizavam aquele nome no mercado.

Sem proteção jurídica, a marca f**a vulnerável a:
• notif**ações extrajudiciais;
• disputas de marca;
• obrigação de alterar o nome da empresa;
• perda de posicionamento e autoridade construída ao longo dos anos.

Usar uma marca não é o mesmo que protegê-la.

Conteúdo informativo. Salve este post para revisar a situação da sua marca.

20/05/2026

Zootopia 2 é uma aula de Propriedade Intelectual

Se você assistiu Zootopia 2 achando que era só entretenimento, talvez tenha deixado passar um ponto central: o roteiro gira em torno do controle indevido de um direito de propriedade industrial.

No mundo jurídico, isso se conecta a um princípio essencial da Lei de Propriedade Industrial:

➡️ Prioridade do depósito
Em regra, o direito pertence a quem primeiro protocola o pedido perante o INPI.

Não é quem teve a ideia primeiro.
Não é quem utilizava antes.
É quem formalizou primeiro.

📌 Esse é um dos pilares do sistema de patentes e também uma das maiores fontes de risco para quem não estrutura sua proteção.

✔️ Ideia sem proteção não gera exclusividade.
✔️ Proteção começa com estratégia e formalização.

Se o filme te fez pensar sobre isso, já cumpriu um papel importante.

Agora você dificilmente esquece esse princípio. Compartilhe.

18/05/2026

Seu curso pode ser copiado

Você protege juridicamente o que vende ou só confia na sorte?

A pirataria de infoprodutos é recorrente. Cursos são copiados, distribuídos e revendidos sem autorização, e muitos criadores só percebem quando o prejuízo já ocorreu.

Aqui entram duas proteções diferentes:

— Direito autoral (Lei de Direitos Autorais): protege o conteúdo criado. Surge automaticamente com a criação, mesmo sem registro.
— Marca (registro no INPI): protege o nome e a identidade do seu curso.

✔️ São camadas complementares.
✔️ Ignorar uma delas é deixar brecha.

Se você vende conhecimento, precisa proteger de forma estratégica.
Salve e compartilhe.

15/05/2026

Registrar sua marca na classe errada é, na prática, f**ar desprotegido.

O sistema do INPI possui 45 classes, cada uma vinculada a produtos ou serviços específicos.
E aqui está o ponto: a proteção só existe na classe em que você registra.

➡️ Se você atua em um segmento, mas registra em outro, a marca pode não te proteger onde realmente importa.

É como colocar um cadeado na porta errada:
a sensação de segurança existe a proteção, não.

✔️ Registro sem estratégia é só burocracia.
✔️ Registro bem feito é proteção efetiva.

Conhece alguém que registrou recentemente?
Vale a conversa. Compartilhe.

13/05/2026

Registrar marca custa menos que um iPhone

“Registrar marca é caro.”
Essa percepção precisa ser analisada com critério.

O custo de registro junto ao INPI, na maioria dos casos, é inferior ao valor de um smartphone.

A diferença está no retorno:

Um celular sofre depreciação rápida e demanda substituição periódica.

Uma marca registrada constitui ativo intangível, com potencial de valorização contínua, passível de licenciamento, cessão e integração ao patrimônio empresarial.

✔️ Trata-se de um investimento pontual.
✔️ Com efeitos jurídicos e econômicos duradouros.

A análise adequada não é sobre o custo do registro, mas sobre a proteção do valor já construído pelo negócio.

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