Direitos da Família

19/06/2017

No Brasil de 2017, a responsabilidade de cuidar dos filhos não cabe mais exclusivamente à mãe. Isso se deve tanto à maior presença da mulher no mercado de trabalho e à crescente participação do pai no cuidado das crianças quanto às novas configurações das famílias, que já não são necessariamente enc...

29/09/2016

O impacto da simplificação no processo de divórcio já foi medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 1998, estimou-se que 1,1% dos casamentos formalizados terminaram em divórcio. Esse índice chegou a 1,5% dez anos depois, o maior percentual do período. O crescimento foi i

29/09/2016

Desde a promulgação da Emenda Constitucional 66, o casal que queira desfazer o matrimônio não precisa mais requerer a separação judicial e ainda esperar um ano para obter o divórcio ou comprovar que já está separado de fato por pelo menos dois anos. Saiba mais http://bit.ly/1gZOQIo

07/08/2016

Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. A Lei 12.318/2010, que dispõe sobre o assunto, traz medidas que o juiz pode tomar nos casos de alienação parental. Acesse a lei: bit.ly/leialienacaoparental

07/08/2016

"Durante o processo de separação, embora bem-intencionados, mães e pais acabam prejudicando os filhos ao envolvê-los nos conflitos, até mesmo por falta de informação. São comuns casos em que os pais falam mal um do outro e dificultam o contato dos filhos com a mãe ou o pai pelos mais variados motivos. A cartilha do divórcio elaborada pelo CNJ e AMB, direcionada para os pais e os filhos, tem o objetivo de auxiliar a resolver essa situação. Acesse e saiba mais: http://bit.ly/1JR1JRI."

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

07/08/2016

O Conselho Tutelar é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura. É também um órgão não-jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. O artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de três anos, permitida uma recondução.

07/08/2016

A alienação parental ocorre quando um dos pais tenta afastar os filhos do outro, seja por meio de ações, por palavras ou outros meios. Preserve nossas crianças e adolescentes dizendo não à alienação parental! Conheça a lei: bit.ly/leialienacaoparental.

04/04/2016

O novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março. A intenção é acelerar o andamento dos processos com a eliminação de parte dos recursos, redução do número de ações por meio do julgamento único de demandas com teor semelhante e incentivo à conciliação e à mediação. Acesse o código: http://bit.ly/1VojI3i

04/04/2016

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29/03/2016

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2016/03/nova-lei-da-pensao-alimenticia-deve-esquentar-disputas-entre-ex-casais.html

Regras entram em vigor nesta semana, mais rigorosas para quem atrasar.

29/03/2016

O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor este mês, prevê também, a criação de instrumentos para facilitar a execução da dívida e a possibilidade de desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.

Veja mais nos artigos 528 a 533 da nova lei: bit.ly/novocpcivil.