Bello Ribeiro Advogados Associados

20/03/2019

🚺 Bacharéis em direito que cometerem agressões e violência contra a mulher serão impedidos de fazer a inscrição na OAB. A decisão é do plenário do Conselho Federal da OAB, que aprovou uma Súmula sobre o assunto, nesta segunda-feira (18/3). O entendimento é de que esses atos atentam contra a idoneidade moral, critério necessário para inscrição na Ordem.
Saiba mais: http://bit.ly/ViolenciaContraMulherOAB

Descrição da imagem e : fotografia de uma mulher com expressão séria. Quem praticar violência contra a mulher não poderá realizar inscrição na OAB. Decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. CNJ

23/03/2018

🛫 VOAR, VOAR, SUBIR, SUBIR 🛫

As regras estabelecidas pela ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil para o transporte aéreo doméstico ou internacional já estão em vigor. Os consumidores agora podem contar com inovações que vão diminuir a burocracia e aumentar a celeridade e a transparência entre passageiros e companhias aéreas.

Entre as principais mudanças celebradas pelos passageiros, estão: a possibilidade de corrigir nome e sobrenome nas passagens gratuitamente em voos domésticos, o valor da multa por quebra contratual, que não poderá ser maior que o valor da passagem, reembolso integral das tarifas de embarque e taxas, direito de desistência em até 24 horas após a compra e simplificação do processo de devolução ou indenização por extravio de bagagem.

🛩 Saiba mais sobre todas as alterações: http://bit.ly/VoarVoar_SubirSubir

Descrição da imagem : ilustração com diversos balões de promoção e dentro deles o texto: Novas regras para você, passageiro: Direito de DESISTIR da passagem em até 24 horas após a compra, redução dos prazos para REEMBOLSO. Correção GRATUITA do nome do passageiro. Não compareceu ao voo de ida? Seu retorno está GARANTIDO! Devolução ou indenização por extravio de bagagem: ficou mais SIMPLES! Determinações da ANAC. CNJ

15/03/2018

O fato de um réu deixar o país enquanto as investigações estão em andamento não é motivo necessariamente para decretar a prisão preventiva, ainda mais se não há proibição judicial da saída, pois a conduta pode ocorrer por inúmeros fatores.

O fato de um réu deixar o país enquanto as investigações estão em andamento não é motivo necessariamente para decretar a prisão preventiva, ainda mais se não há proibição judicial da saída, pois a conduta pode ocorrer por inúmeros fatores. Assim entendeu o juiz Fernando Toledo...

15/03/2018

A decisão do Conselho Nacional de Justiça que restringiu prerrogativas da advocacia foi unânime porque dois votos divergentes foram ignorados. O julgamento havia começado em 2016, no plenário virtual, mas, dois anos depois, o caso foi levado ao CNJ com a contagem de votos zerada. Resultado: o processo foi julgado num bloco, por unanimidade, e ficou decidido que as regras do Estatuto da Advocacia podem ser restringidas.
Leia mais em http://bit.ly/2DyLqHK

01/03/2018

Indício de autoria de crime não pode ser usado pelo magistrado como sinal de periculosidade do acusado para justificar a prisão preventiva, disse o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática desta quinta-feira (1/3). Ele deferiu liminar para...

28/02/2018

Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda o seguro de vida.

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

28/02/2018

http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/avisos/portaria-dispoe-sobre-a-expansao-do-sistema-pje-em-subsecoes-judiciarias-da-1-regiao-para-as-demais-classes-civeis.htm

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23/11/2017

Prazos processuais ficarão suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Durante o período de recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar o perecimento de direito ao público externo ou a assegurar a liberdade de locomoção serão apreciados pelo plantão judicial no 1º e no 2º graus da Justiça Federal. O mesmo vale para os feriados, pontos facultativos e finais de semana.