Santos e Aniceto Advogados Associados

09/12/2025

Dra .aniceto

12/06/2025

Enfrentar o término de um relacionamento é um momento de mudança, mas também pode ser o início de uma nova fase na sua vida. Aqui estão alguns passos importantes para se reerguer:

1️⃣ Cuidado emocional:
Permita-se sentir e processar as emoções. Terapia ou apoio psicológico pode ajudar muito nesse momento.

2️⃣ Reorganize sua vida:
Planeje suas finanças, rotina e objetivos pessoais. Um bom planejamento evita conflitos e permite um recomeço mais tranquilo.

3️⃣ Aspectos jurídicos:
Se houver bens, filhos ou contratos compartilhados, contar com o suporte de um advogado especializado é essencial para garantir que tudo seja resolvido de forma justa e com respeito às leis.

✨ Todo fim pode ser o início de algo novo. Cuide de si e não tenha medo de recomeçar!

Escritório de Advocacia

07/06/2025

Mudar de cidade com seu filho sem a autorização do outro responsável pode gerar conflitos judiciais. A lei brasileira estabelece que, em casos de guarda compartilhada, ambos os genitores devem concordar com mudanças que afetem significativamente a vida do menor, como uma mudança de cidade. Existem exceções e caminhos legais, que variam conforme a situação. Consulte um advogado para saber mais sobre seus direitos e deveres antes de tomar qualquer decisão.
.andre.aniceto

08/03/2025

A guarda compartilhada é uma modalidade onde ambos os pais dividem as responsabilidades e decisões sobre a vida do filho, visando sempre o bem-estar da criança.

Essa forma de guarda não implica em divisão exata do tempo de convivência, mas sim em participação ativa e igualitária nas decisões importantes.

Em caso de dúvidas, procure orientação de um advogado especializado. ⚖️

20/09/2021

Você já ouviu falar nessa modalidade - conhecida como "por aninhamento" ou "nidal" - em que, após o divórcio, os filhos continuam morando na casa, com o revezamento dos pais?

Ademais, você acha que essa modalidade ganhará adesão no Brasil, considerando a situação financeira da maioria dos brasileiros, considerando o nível de diálogo que normalmente se estabelece após a ruptura da união e considerando, ademais, que os pais podem constituir novos relacionamentos?

Por fim, você conhece alguma família que vive assim na prática? Compartilhe conosco, por favor. :)

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29/05/2021

A resposta é negativa.

Não importa o modelo de guarda - compartilhada, unilateral ou outra - para que haja a mudança de cidade, ambos os genitores devem autorizar. Isso é inerente ao poder familiar (artigo 1.634, V, Código Civil) e tem como objetivo, dentre outros fatores, combater a prática de alienação parental.

Não havendo autorização do outro genitor, a situação será resolvida pelo magistrado (artigo 1.631, Código Civil), que analisará a questão com a participação de equipe interdisciplinar, levando sempre em consideração o melhor interesse da criança e do adolescente.

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28/05/2021

Eu apoio a Lei de Alienação Parental! A lei 12.318/10 integra o sistema protetivo de crianças e adolescentes e assegura a convivência familiar. O aperfeiçoamento legislativo deve perpassar pela ampla participação da sociedade e da análise de dados concretos gerados ao longo dos 10 anos de vigência da norma.
Mudar sim, revogar não!


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05/05/2021

Hoje o Brasil acordou em luto, bem no dia que completa 10 anos que o STF reconheceu as famílias homoafetivas.

Paulo Gustavo deixou um legado de amor, afeto e humor. A família que ele construiu é um exemplo das mudanças que vêm ocorrendo no Direito de Família: afeto em detrimento da moralidade.



- Imagem: Instagram.

03/05/2021

As redes sociais podem demonstrar a real situação financeira de quem irá prestar os alimentos.

É comum que o julgador leve em consideração as postagens de referidas redes sociais na hora de fixar a pensão alimentícia.

Assim, as redes sociais vêm se tornando um importante e eficaz meio de prova nas ações de alimentos, principalmente quando o alimentante é autônomo ou argumenta estar desempregado.

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26/04/2021

*Novidade legislativa!*

A recente Lei nº 14.138, de 16 de abril de 2021, permite, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai.

De acordo com o §2º de referida lei, "se o suposto pai houver falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o juiz determinará, a expensas do autor da ação, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes, importando a recusa em presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório".

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20/04/2021

A resposta é positiva. É o famoso direito real de habitação.

Independentemente do regime de bens do casamento, o cônjuge/companheiro sobrevivente tem o direito de permanecer - de forma vitalícia - morando na residência do casal, após o falecimento de seu cônjuge/companheiro, desde que o imóvel seja o único bem a ser inventariado.

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12/04/2021

Primeiramente, é válido falar da importância de se pensar em fazer um testamento. Afinal, este irá refletir a última vontade do testador, em vida. Falando nisso, iremos escrever, também, sobre o planejamento sucessório.

A pessoa que faz um testamento, pode querer modificá-lo depois, por qualquer motivo. E isso é possível. Aliás, essa pessoa pode fazer modificações quantas vezes quiser, já que, repita-se, o testamento é para que a sua última vontade seja realizada.

Contudo, a lei não permite a alteração/revogação da disposição testamentária que reconhece um filho. Ou seja, o testador pode modificar e revogar todas as demais disposições testamentárias, mas a do reconhecimento torna-se válida e imodificável.

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