29/04/2026
União estável? NAO TEM GARANTIA.
O relator da reforma quer diferenciar fortemente união estável de casamento. Na prática, isso pode significar:
menos direitos na herança,
exclusão do cônjuge como herdeiro necessário,
necessidade de contratos escritos para garantir
proteção.
Ou seja: quem mora junto achando que está "protegido pela lei" pode estar completamente enganado se o texto for aprovado.
A mudança promete gerar uma avalanche de ações judiciais e insegurança para milhões de casais brasileiros.
O que você achou desta decisão?
Se tiver dúvidas e quiser uma orientação chame a nossa equipe.
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