Chalita Advocacia

15/08/2018

A emissão da CAT é obrigatória em qualquer tipo de acidente de trabalho, mesmo que não haja necessidade do afastamento do empregado. Caso o empregador não emita o formulário, o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato que o representa ou médico podem comunicar o acidente à Previdência Social.

Saiba mais sobre a CAT em → http://bit.ly/ComunicacaoCAT

Descrição de imagem e : ilustração de megafone. Texto: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O comunicado deve ser feito até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, deve ser emitido de forma imediata. TST

08/03/2018

Dia da Mulher!!! 💪🏻

22/12/2017

23/11/2017

Ouça a matéria feita pela e saiba o que o trabalhador precisa fazer para receber o benefício 🚌. Não perca!

➡️ Ouça: http://bit.ly/DistânciaVT

Descrição da Imagem : Ilustração de uma rua com carros passando. Texto: Não há distância mínima para receber vale-transporte.

30/10/2017

Quer saber mais sobre o adicional de periculosidade 💥? Assista à reportagem produzida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso sobre o tema e descubra quais atividades que dão direito ao recebimento do adicional. Não perca!

➡️ Veja: http://bit.ly/AdicionaldePericulosidade

Descrição da Imagem : Periculosidade. São consideradas atividades perigosas aquelas em que o empregado é exposto a risco de morte. Exemplos: Inflamáveis. Explosivos. Energia Elétrica. Segurança pessoal ou patrimonial.

30/10/2017

Tá pensando em sair da empresa 🏃 de fininho, sem antes cumprir o aviso prévio? Ouça à matéria feita pela e saiba as consequências dessa atitude...É melhor pensar bem. Quem pode sentir o impacto é o seu bolso...💰

➡️ Ouça: http://bit.ly/SemAviso

Descrição da Imagem : Ilustração de um homem abrindo uma porta. Texto: Pode ir, mas avisa antes tá bom? Se o empregado deixar a empresa sem cumprir o aviso prévio, o empregador pode descontar o valor correspondente das verbas rescisórias. Então, pensa bem antes de sair desavisado, certo?

30/10/2017

Trabalhador, conheça os seus direitos!
📖 Consulte a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/CLT__
➡Conheça a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST sobre equiparação em cadeia: http://bit.ly/EquiparacaoemCadeia
🔎Confira a súmula n. 6 do Tribunal, que trata da equiparação salarial: http://bit.ly/Sumula6TST

Descrição da imagem : ilustração de dois trabalhadores em uma balança equilibrada, que contém a mesma quantidade de moedas de cada lado. Texto: Equiparação salarial. É devida quando existe: Identidade de função; Trabalho produzido com a mesma produtividade e perfeição técnica; Diferença de tempo de serviço na mesma função inferior a dois anos. Artigo 461 da CLT. TST

25/09/2017

📞 TELEMARKETING 📞
A Portaria n. 2.014/2008 do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelece o tempo máximo de contato direto com o atendente. Confira: http://bit.ly/PortariaMinJustiça

Descrição da Imagem : Ilustração de um operador de telemarketing. Ele é loiro e veste uma blusa azul.
Texto: “NÃO POSSO FICAR NEM MAIS UM MINUTO COM VOCÊ”
Você sabia que o tempo de espera de um consumidor no atendimento por telefone não pode passar de mais de 1 minuto?
Nos serviços financeiros, o tempo máximo para o contato direto com o atendente será de até 45 segundos. Portaria n. 2.014/2008 do Ministério da Justiça. CNJ

25/09/2017

VISITA DO PAI
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em favor da criança. Saiba mais sobre o caso: http://bit.ly/AmpliaçãoVisitaPaterna

Descrição da imagem : fotografia de um pai e um menino se abraçando. A criança está sorrindo.
Texto: Ampliação da visita. Pai amplia direito de visita definido inicialmente a cada 15 dias. Mesmo com a guarda definida e mantida como unilateral e em favor da mãe, a Terceira Turma do STJ concedeu o direito de ampliação da visita paterna. CNJ

05/09/2017

🚺 11 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA 🚺

A Lei n. 11340/2006 se tornou um marco na proteção à violência contra a mulher. Ao longo de 11 anos, porém, ela se consolidou e foi aplicada em diversos casos de violência doméstica, e não necessariamente vinda do companheiro afetivo. A violência praticada por um pai contra uma filha ou mesmo de um filho contra o pai, já foram enquadradas nessa Lei. Travestis, transexuais, transgêneros também são frequentemente protegidos por essa histórica Lei, que completa 11 anos de existência em 2017. Saiba mais sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça para fortalecer a efetividade da Lei Maria da Penha: www.cnj.jus.br/mariadapenha

Descrição da imagem : Um fundo lilás, com detalhes em azul traz o seguinte texto: LEI MARIA DA PENHA - Você pensa que ela só protege mulheres vítimas de seus companheiros? Nada disso! Conheça outros casos de violência doméstica em que a Lei já foi aplicada ao longo de seus 11 anos: pai contra filha, filho contra mãe, mãe contra filha, filho contra pai, contra transexuais, travestis e transgêneros, para casais homoafetivos. Existem muitos motivos para não se calar, e apenas um deles é suficiente para denunciar! Fb.com/cnj.oficial

05/09/2017

Assista à reportagem especial feita pela e saiba quais são os direitos trabalhistas do empregado que se ausenta do emprego por motivo de doença 🤒 e quando é obrigatória a perícia médica. Não perca!

➡️ Veja: http://bit.ly/AfastamentoSaúde

Descrição da Imagem : Ilustração de uma moça doente na cama. Texto: Na saúde e na doença...É direito de todo trabalhador com carteira assinada se afastar do trabalho para tratar da saúde. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos
pela empresa. A previdência social assume os pagamentos
a partir do 16 dia.

05/09/2017

Os acórdãos têm três partes:
✔ Relatório, que é a exposição geral sobre o assunto julgado;
✔ Voto, que contém a fundamentação da decisão tomada;
✔ E dispositivo, a decisão propriamente dita.
A decisão do acórdão resulta de uma concordância (total ou parcial) entre os membros do colegiado ⚖

Descrição da imagem - fundo laranja que contém o texto: Dicionário trabalhista: o que é acórdão? É a peça escrita que contém o resultado de julgamento proferido por um colegiado (grupo de juízes ou ministros). Nos casos de dissídios coletivos, os acórdãos também são chamados de sentença normativa. TST (logomarca)