Riedel de Figueiredo Advogados Associados

04/06/2026

TELEMARKETING 📱 | A Anatel prorrogou o prazo da medida que permite ao consumidor bloquear chamadas indesejadas de telemarketing.

Essas chamadas são usadas para testar números ativos. Para continuar combatendo esse tipo de ligação, a Anatel decidiu prorrogar até outubro de 2028 a medida que permite bloquear as empresas responsáveis. O prazo terminaria em 2026. As empresas que realizarem mais de 100 mil chamadas curtas por dia e tiverem mais de 85% das ligações encerradas em até seis segundos ficam impedidas de fazer novas chamadas por 15 dias.

Só nos últimos quatro anos, a Anatel estima que cerca de 247 bilhões de chamadas indesejadas deixaram de chegar aos consumidores graças às ações de fiscalização. E o monitoramento continua porque o telemarketing abusivo ainda faz parte da rotina de muitos brasileiros.

📺 Saiba mais em g1.com.br/jn, no link da bio, e no

01/06/2026

⚠️Já está em vigor a fiscalização da atualização da NR-1, que passou a incluir os riscos psicossociais entre as medidas de saúde e segurança no trabalho.

🤑Com a mudança, as empresas devem identificar, avaliar e gerenciar fatores como assédio, pressão excessiva, sobrecarga de trabalho e outras situações que possam impactar a saúde mental dos colaboradores.

⛑️A nova exigência reforça a importância da prevenção e da adoção de políticas internas adequadas, especialmente diante de um cenário preocupante: segundo dados da Previdência Social, mais de 500 mil afastamentos por transtornos mentais e comportamentais foram registrados em 2025.

⚖️Mais do que uma obrigação legal, a gestão dos riscos psicossociais é um passo importante para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos.

🎯Dra

28/05/2026

O contribuinte pode saber um dia após o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, ano-base 2025, se está com a situação regular ou se possui pendências, ou seja, se caiu na malha fina.

A informação foi divulgada pelo supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca.

Porém, na última semana do prazo, quando fluxo de envio é maior, processamento da declaração pode levar mais de um dia. São esperadas 44 milhões de declarações pelo Fisco.

28/05/2026

O Tema 1232, que trata da inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista, está pautado para a sessão virtual do STF nesta sexta (29/5) já em fase de embargos de declaração.

Em sustentação oral no STF, nossa advogada Rita de Cássia Vivas, defendeu mais proteção para os trabalhadores. O escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados representa o trabalhador, recorrido no processo RE 1.38.7795 que ensejou o Tema 1232, e também a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), admitida como amicus curiae.

27/05/2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as plataformas de intermediação de criptomoedas não são responsáveis por prejuízos decorrentes de golpes se não houve falha na prestação do serviço ou se a culpa foi exclusivamente do consumidor ou de terceiros.

Com esse entendimento, o colegiado afastou a responsabilização de uma intermediadora pelo envio de ativos virtuais a uma carteira falsa vinculada a outra corretora. A turma concluiu que a fraude ocorreu quando o investidor transferiu os valores para um ambiente externo, fora da esfera de atuação da empresa.

Fonte: STJ

26/05/2026

Preço abaixo do oficial: a Panini, responsável pelo álbum, definiu o valor oficial dos envelopes em R$ 7. Preços muito abaixo disso podem ser um indício de falsificação.
Material do pacote: o papel usado nos envelopes falsos costuma ser mais grosso, poroso e de qualidade inferior em comparação ao original.
Qualidade das figurinhas: as imagens dos jogadores geralmente apresentam impressão mais opaca, menor nitidez e resolução inferior nas versões falsificadas.

Com o maior álbum de figurinhas já lançado para uma Copa do Mundo, golpistas têm aproveitado a alta demanda para falsificar cromos e vendê-los por preços abaixo.

25/05/2026

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7962, em que questiona regras criadas pelo Decreto 12.712/2025 para empresas que operam vale-alimentação e vale-refeição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Fonte: STF

25/05/2026

Um levantamento sobre os registros formais de emprego no Brasil revelou um dado estatístico no mínimo inusitado: quase 20 pessoas no país possuem o cargo de presidente ou vice-presidente da República formalizado em suas carteiras de trabalho.

De acordo com as regras trabalhistas, a função de chefe do Executivo é classificada estritamente como um mandato político, não configurando uma profissão convencional amparada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

📸 Band TV
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21/05/2026

Sustentação oral realizada perante o Supremo Tribunal Federal.

Atuação firme, técnica e comprometida com a defesa dos direitos e garantias constitucionais, levando a voz de nossos clientes aos mais altos tribunais do país.

Nosso escritório possui experiência em sustentações orais no STF e demais Tribunais Superiores, com dedicação, estratégia e excelência jurídica em cada processo.

⚖️ Advocacia que une preparo, credibilidade e presença institucional.

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21/05/2026

A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1325, em que questiona decisões judiciais que consideraram legítima a cobrança de Imposto de Exportação (IE) sobre remessas de petróleo bruto ao exterior. Distribuída ao ministro André Mendonça, a ação sustenta que a cobrança afronta princípios constitucionais como legalidade tributária, segurança jurídica, separação dos poderes e livre iniciativa.

Fonte: STF / Foto: Canva