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O escritório Riedel de Figueiredo Advogados exerce atividades em todos os Tribunais, com destaque p

O escritório Riedel de Figueiredo Advogados exerce atividades em todos os Tribunais, com destaque para o TST, STJ e STF.

07/10/2026

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região pode executar, nos próprios autos da ação coletiva, os valores devidos pelo WMB Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a trabalhadores da categoria. A decisão permite que o sindicato faça a cobrança coletiva dos créditos em blocos de 30 trabalhadores, evitando a interposição de milhares de ações individuais.

Ação envolvia 8,5 mil trabalhadores
O sindicato ajuizou ação coletiva para cobrar do Walmart diferenças relacionadas ao descanso semanal remunerado (DSR), multas previstas em normas coletivas e honorários de sucumbência deferidos judicialmente.

A ação original abrangia mais de 8,5 mil trabalhadores. Após o trânsito em julgado, o juízo responsável pela ação coletiva determinou que a execução fosse feita de forma individual , sob o argumento de que seria necessário analisar as situações específ**as de cada empregado.

Fonte: TST

05/10/2026

Constituição Federal completa 38 anos nesta segunda-feira (5).

Signif**a dizer que ela não é mais jovem. Já atravessou crises políticas, mudanças de governo, recessões, transformações sociais, dois impeachments presidenciais, uma pandemia e uma tentativa de ruptura da ordem democrática.

Mas também não é uma Constituição ultrapassada. Em pleno ano de 2026, todos os dias, no Supremo Tribunal Federal (STF), ela é chamada a responder dilemas que seus autores, os 599 membros da Assembleia Nacional Constituinte reunidos entre 1987 e 1988, não poderiam ter previsto.

STF guardião
Uma Constituição não se realiza apenas no papel. Seus princípios precisam ser aplicados quando surgem conflitos, novas tecnologias, mudanças sociais ou atos do próprio poder público que possam ultrapassar seus limites.

É nesse momento que entra o STF. Ao interpretar a Constituição, o Tribunal transforma princípios gerais em respostas para problemas concretos. Algumas dessas decisões ajudam a mostrar como uma Constituição escrita em 1988 (com modif**ações por emendas ao longo dos anos) continua dando respostas para as questões de um país muito diferente daquele que a promulgou.

Fonte: STF

04/10/2026

- Para milhões de brasileiros, o primeiro turno das eleições também será dia de expediente. Profissionais da saúde, da segurança, da hotelaria e de outros serviços essenciais precisarão conciliar a jornada de trabalho com a ida às urnas.

É nesse momento que surgem dúvidas recorrentes como: a empresa é obrigada a liberar o funcionário para votar? O tempo utilizado pode ser descontado do salário? É preciso compensar essas horas depois?

A legislação brasileira garante ao trabalhador o direito de se ausentar pelo tempo necessário para votar, sem sofrer qualquer prejuízo.

⚠️ O empregador não pode criar obstáculos ao deslocamento nem adotar medidas que dificultem o exercício desse direito. Isso inclui descontos no salário ou a exigência de compensar as horas utilizadas para comparecer à seção eleitoral.

Para ajudar quem estará de expediente durante a votação, o g1 reuniu as principais dúvidas sobre a legislação eleitoral e os direitos dos trabalhadores no dia da eleição.

01/10/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 27 de novembro, às 9h, uma audiência pública para debater o direito ao adicional de insalubridade na atividade de coleta de lixo em condomínios residenciais.

A discussão visa colher subsídios e informações para o julgamento de Incidente de Recursos Repetitivos sobre a questão (Tema 100). O objetivo central é responder à tese jurídica: “O recolhimento de lixo em condomínio residencial enseja o pagamento do adicional de insalubridade?”

Segundo o ministro Alberto Balazeiro, relator do recurso, a audiência pública visa subsidiar a decisão com esclarecimentos fáticos e técnicos. Entre os pontos analisados, estarão os eventuais riscos à saúde e segurança aos quais os trabalhadores estão expostos e as características dos resíduos sólidos coletados nesses ambientes.

Inscrições para expositores e ouvintes
Os interessados em participar do debate — sejam pessoas físicas, órgãos governamentais ou entidades da sociedade civil — deverão realizar o cadastro exclusivamente pela internet.

Período de inscrição: até às 20h do dia 16 de outubro de 2026.
Formulário de cadastro: https://forms.gle/wSGQDXSYHSGLIBC4A.
Não serão aceitos pedidos de inscrição encaminhados por outros meios.

Fonte: TST

30/09/2026

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um minerador da Vale S.A. em Sergipe o pagamento de adicional de periculosidade de 30% pelo trabalho em mina subterrânea. A periculosidade foi reconhecida em laudo pericial porque o trabalho era realizado numa área de armazenamento de inflamáveis gasosos.

Local da mina tinha bolsões de gás explosivo
O minerador, contratado em 1992, alegou na ação que trabalhava nas frentes de lavra de potássio da mina subterrânea de Taquari/Vassouras, onde frequentemente eram encontrados bolsões de gás explosivo. A mina f**a perto do Campo de Petróleo de Carmópolis, da Petrobras, e, segundo ele, diversos acidentes graves ocorreram no local, inclusive um fatal. Nesse episódio, ao manusear uma máquina, o operário atingiu um bolsão de gás e, como os dentes de corte da máquina f**am incandescentes em razão do atrito com a rocha, ocorreu uma explosão.

Por sua vez, a Vale argumentou que não havia previsão legal do adicional para as atividades desenvolvidas pelo empregado.

Fonte: TST

29/09/2026

A tese aprovada foi a seguinte:

I - As entidades sindicais possuem ampla e irrestrita legitimidade extraordinária para defender interesses individuais ou coletivos da categoria que representam, independentemente de autorização, em favor de associados e não associados, de grupos ou de um único trabalhador, nas fases de conhecimento, liquidação e execução.

II - A necessidade de análise de questões particulares, como o enquadramento do membro da categoria no grupo beneficiário da decisão judicial (cui debeatur) ou a quantif**ação de direitos de cada substituído (quantum debeatur), não obsta o processamento de ações coletivas ou de execuções ajuizadas por entidades sindicais.

Fonte: TST

28/09/2026

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um alerta, nesta quarta-feira (23), sobre a oferta irregular nas redes sociais de tirzepatida em pó. A substância é um medicamento injetável que ativa o receptor de GLP-1, presente nas chamadas canetas emagrecedoras.

No Brasil, a tirzepatida regulamentada pela Anvisa é vendida em farmácias, sendo o princípio ativo presente no Mounjaro. Também pode ser encontrada em farmácias de manipulação, desde que o paciente tenha indicação e prescrição médica.

O órgão alerta que não é seguro manipular e utilizar medicamentos que não foram produzidos em um ambiente estéril, ou seja, livre de microorganismos como bactérias e fungos.

Fonte: Agencia Brasil

26/09/2026

🥳Hoje é dia de celebrar a vida e a trajetória do nosso sócio, Carlos Henrique de Matos. 🎉

Neste dia especial, desejamos que o novo ciclo seja marcado por saúde, realizações, felicidade e muitos motivos para comemorar.

Sua dedicação, experiência e compromisso com a advocacia fazem parte da história e dos valores que construímos juntos.
Feliz aniversário, Carlos Henrique! 🥂

Que este novo ano traga ainda mais conquistas e momentos especiais.

Com carinho,
toda a equipe : Riedeldefigueiredoadv

25/09/2026

Na reclamação trabalhista, a atendente disse que trabalhava de terça a domingo e que a folga era concedida em um dia de semana, mas nunca aos domingos. Ela pedia para receber em dobro o trabalho prestado nesses dias. A empresa não apresentou defesa.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a empresa não havia cometido irregularidades. Segundo a decisão, como a empregada recebia uma folga semanal em outro dia, o descanso previsto na lei estava automaticamente compensado, o que afastava a obrigação ao pagamento em dobro pelos domingos.

Fonte: TST

24/09/2026

Prestigiamos ontem a festa de abertura do 47º CONAT (Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista), no Clube de Engenharia, em Brasília (DF). Na foto: Ministro do TST Luiz Philippe e os queridos e excelentes profissionais do Direito Euclydes José Marchi Mendonça Heitor Cornacchioni Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro Nosso escritório f**a feliz em poder participar do fortalecimento do direito trabalhista como um dos patrocinadores deste importantíssimo evento!

Endereço

Setor Comercial Sul Quadra 01 Bloco K Edifício Denasa, Salas 703 E 704
Brasília, DF
70.398-900

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