15/03/2018
Nosso código é dos mais avançados no mundo. Ainda assim, são muitas as reclamações dos consumidores. Entre os pontos mais questionados, a falta de informação. Que resultados obtivemos nessas três décadas e quais os próximos passos?
Comemora-se nesta quinta-feira (15/3) o Dia Internacional do Consumidor. Neste ano, a comemoração coincidirá, no Brasil, com o aniversário dos 30 anos da Constituição em vigor, a qual, por sinal, consagrou a temática pela primeira vez no ordenamento jurídico pátrio. Ao definir a...