Carlos Eduardo Vieira Advocacia Previdenciária

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A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro So...
09/07/2024

A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É destinada a trabalhadores que atingem a idade mínima estabelecida e cumpram o tempo mínimo de contribuição exigido.

1. Idade mínima: para ter direito à aposentadoria por idade, é necessário atingir uma idade mínima estabelecida pela legislação previdenciária. Atualmente, a idade mínima varia de acordo com o s**o, sendo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

2. Tempo mínimo de contribuição: Além da idade mínima, é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição para se qualificar para a aposentadoria por idade. Esse tempo é contado em meses e pode variar de acordo com a data de filiação ao regime previdenciário. Atualmente, o tempo mínimo de contribuição é de 180 meses (15 anos).

3. Cálculo do benefício: Ovalor é calculado com base na média dos salários de contribuição, levando em consideração todas as contribuições realizadas desde julho de 1994 até a data do requerimento do benefício. O valor final pode ser influenciado por fatores como o tempo de contribuição, o coeficiente de cálculo e eventuais regras de transição.

4. Carência: A carência refere-se ao número mínimo de contribuições mensais exigidas para que o segurado tenha direito ao BENEFÍCIO. Atualmente, a carência é de 180 contribuições mensais. No entanto, é importante ressaltar que em algumas situações especiais, como para trabalhadores rurais, a carência pode ser diferenciada.

5. Documentação necessária e procedimento de solicitação: a documentação necessária para solicitar a aposentadoria por idade inclui documentos pessoais, comprovante de tempo de contribuição, entre outros. O procedimento para agendamento da perícia e o passo a passo para fazer a solicitação junto ao INSS. É muito importante buscar orientação profissional, se necessário, para garantir que todos os documentos estejam corretos e que o processo seja realizado de forma adequada.

O sistema previdenciário brasileiro oferece diversos benefícios que visam garantir a segurança financeira dos trabalhado...
06/07/2024

O sistema previdenciário brasileiro oferece diversos benefícios que visam garantir a segurança financeira dos trabalhadores e de seus familiares. É essencial conhecer esses benefícios para compreender seus direitos e saber quais são as opções disponíveis em diferentes situações. Neste post, vamos explorar os principais benefícios previdenciários no Brasil, destacando suas características e quem tem direito a cada um deles.

1. Aposentadoria por idade: Esse benefício é destinado a trabalhadores que atingem uma determinada idade mínima, que varia de acordo com o gênero. Além disso, é necessário ter um tempo mínimo de contribuição.

2. Aposentadoria por tempo de contribuição: Essa modalidade de aposentadoria requer um tempo mínimo de contribuição, sem necessidade de atingir uma idade específica.

3. Aposentadoria por invalidez: Destinada a trabalhadores que se encontram totalmente incapacitados para o trabalho de forma permanente.

4. Auxílio-doença: Esse benefício é concedido aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente.

5. Pensão por morte: Benefício concedido aos dependentes do segurado que falece.

6. Salário-maternidade: Destinado a mulheres que se afastam do trabalho devido à maternidade.

7. Aposentadoria especial: Modalidade de aposentadoria destinada a trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

8. Reabilitação profissional: Esse benefício tem como objetivo auxiliar o trabalhador que sofreu uma incapacidade para retornar ao mercado de trabalho.

Conhecer os principais benefícios previdenciários disponíveis no Brasil é essencial para que os trabalhadores possam exercer seus direitos e buscar a segurança financeira no futuro. Neste post, exploramos algumas das modalidades mais relevantes, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade.

O aposentado por invalidez que depende de cuidados diários de outras pessoas, poderá ter um acréscimo de 25% no seu salá...
05/07/2024

O aposentado por invalidez que depende de cuidados diários de outras pessoas, poderá ter um acréscimo de 25% no seu salário, tal possibilidade é previsto no art. 45 da Lei 8.213/91.
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Segue a relação de doenças que dão direito a esse acréscimo de 25% para o aposentado:
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➡️ Cegueira total;
➡️ Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;
➡️ Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
➡️ Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
➡️ Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
➡️ Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
➡️ Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
➡️ Doença que exija permanência contínua no leito;
➡️ Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Para começar a entender a relação entre o alcoolismo e a aposentadoria ou auxílio doença, você precisa ter em mente que ...
04/07/2024

Para começar a entender a relação entre o alcoolismo e a aposentadoria ou auxílio doença, você precisa ter em mente que uma pessoa alcoólatra é considerada uma pessoa doente.
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É uma doença crônica formalmente reconhecida pelo Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde - OMS.
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O caso mais recente foi o Tribunal Regional Federal do Porto Alegre, onde um homem de 52 anos de idade, que morava nos fundos da casa de sua mãe, uma senhora de 73 anos, vivia altamente dependente do álcool e em situação de miserabilidade.
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Acionou a justiça a teve seu direito ao LOAS garantido.
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Isso porque, o álcool traz diversas problemas secundários, como doenças físicas ou mentais mais graves, e a família dessa pessoa necessita de condições para tratar e cuidar dessa pessoa.
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Para receber o LOAS há a exigência de alguns requisitos, que se não forem cumpridos você não recebe.
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Assim, o benefício pode ser pago para o alcoólatra ou para alguém que fique responsável pelas necessidades básicas dessa pessoa, uma vez que ele é inapto a receber o benefício diretamente.
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A revisão da aposentadoria é um procedimento que permite ao segurado INSS solicitar a correção ou atualização do valor d...
03/07/2024

A revisão da aposentadoria é um procedimento que permite ao segurado INSS solicitar a correção ou atualização do valor do benefício previdenciário. Muitas vezes, devido a erros no cálculo ou na concessão inicial, os segurados têm direito a receber valores maiores. Neste post, vamos explorar os principais casos em que é possível solicitar a revisão da aposentadoria e como realizar esse processo de forma eficiente.

1. Erros no cálculo do benefício: Um dos motivos mais comuns para solicitar a revisão da aposentadoria é a identificação de erros no cálculo do valor. Isso pode ocorrer devido a falhas no tempo de contribuição considerado, inclusão de períodos não reconhecidos, não consideração de atividades especiais ou desconsideração de valores salariais.

2. Tempo de contribuição não computado: Em alguns casos, o INSS pode não ter considerado períodos de trabalho que deveriam ter sido contabilizados para efeitos da aposentadoria. Isso pode incluir vínculos empregatícios não registrados, trabalho rural sem anotação, períodos de atividade especial não reconhecidos, entre outros.

3. Atividades especiais não reconhecidas: Se você exerceu atividades especiais, como aquelas expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, e o INSS não reconheceu esses períodos como tal, é possível solicitar a revisão.

4. Recursos não utilizados: Caso você tenha interposto recursos administrativos contra a decisão do INSS e eles não tenham sido devidamente analisados ou considerados, é possível solicitar a revisão.

5. Assessoria jurídica: Para garantir uma revisão adequada e aumentar as chances de sucesso, é recomendável buscar a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário.

A revisão da aposentadoria é um direito do segurado do INSS para corrigir possíveis erros no cálculo ou na concessão do benefício. Se você identificar divergências, erros ou omissões que possam afetar o valor do seu benefício, não hesite em solicitar a revisão. Reúna a documentação necessária, apresente-a ao INSS e siga os procedimentos indicados.

A aposentadoria especial é um benefício destinado a trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saú...
03/07/2024

A aposentadoria especial é um benefício destinado a trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física. Essa modalidade possui regras específicas, levando em consideração os riscos ocupacionais a que esses trabalhadores estão expostos. Neste post, vamos abordar as regras para a aposentadoria especial.

1. Atividades abrangidas: A aposentadoria especial é direcionada a trabalhadores que desempenham atividades em condições insalubres ou perigosas. Isso inclui profissões como mineradores, eletricistas, metalúrgicos, químicos, entre outros.

2. Tempo de contribuição: A principal exigência para a aposentadoria especial é o tempo de contribuição em atividades insalubres. Anteriormente, era necessário comprovar 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, dependendo do agente nocivo. No entanto, com as mudanças recentes na legislação, a partir de 2021, foi adotado o sistema de "pontuação" (somatório do tempo de contribuição e da idade).

3. EPIs e PPP: É importante mencionar que, em alguns casos, o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pode descaracterizar a atividade como especial. No entanto, é necessário analisar se o EPI oferece efetiva proteção ao trabalhador. Além disso, é preciso ter em mãos o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que comprova as condições de trabalho e os agentes nocivos aos quais o trabalhador foi exposto.

4. Cálculo do benefício: é feita a média salarial e aplicado o coeficiente de cálculo, que varia de acordo com o tempo de contribuição.

5. Processo de solicitação: o trabalhador interessado em solicitar a aposentadoria especial deve reunir a documentação comprobatória das atividades insalubres, como o PPP, além dos demais documentos exigidos pelo INSS.

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Conhecer as regras e os critérios para essa modalidade de aposentadoria é fundamental para que os trabalhadores possam exercer seus direitos e garantir um futuro seguro.

Confira 3 vantagens em ter um advogado para requerimento no INSS.1. Aumentar valor do benefício2. Receber mais rapidamen...
03/07/2024

Confira 3 vantagens em ter um advogado para requerimento no INSS.

1. Aumentar valor do benefício
2. Receber mais rapidamente
3. Construir boas provas

Muita gente entra sozinho com o requerimento sem saber como fazer, e perde o mais importante: construção de provas.

Sem as provas corretas, você pode perder a chance de conseguir o deferimento do seu benefício.

Não cometa erros com o seu futuro!

Como funciona a aposentadoria por idade, de acordo com a nova lei - 2023.1. Aposentadoria por idade60 anos para mulheres...
03/07/2024

Como funciona a aposentadoria
por idade, de acordo com a nova lei - 2023.

1. Aposentadoria por idade
60 anos para mulheres
65 anos para homens
Carência de 180 meses

2. Regra de transição
61 anos e 6 meses para mulheres (em 2022)
65 anos para homens
15 anos de contribuição

3. Nova Regra de aposentadoria
62 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres.

Você conhecia essas regras novas?

Têm direito ao benefício os dependentes de pessoas que já eram seguradas da Previdência Social e vieram a falecer.➡️Cônj...
03/07/2024

Têm direito ao benefício os dependentes de pessoas que já eram seguradas da Previdência Social e vieram a falecer.

➡️Cônjuge, companheira, companheiro e o filho não
emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

➡️Os pais

➡️O irmão não emancipado,
de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

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