Marques & Carvalho Advogados

20/03/2026

Usar modelos de contratos prontos do Google pode ser um risco enorme!
Recomendamos sempre consultar um profissional para garantir que seu contrato atenda às necessidades específicas do seu caso.
Busque orientação jurídica!

19/03/2026

O que fazer quando a data da perícia no INSS é posterior ao fim do afastamento?
Você já sabia dessa informação? Fique por dentro desse e de outros assuntos trabalhistas através do nosso perfil.
E não se esqueça, busque sempre orientação jurídica antes de tomar uma decisão importante!

12/03/2026

Muita gente acredita que apenas pagar pelo imóvel já garante a propriedade, mas juridicamente não é assim que funciona. No direito imobiliário, existem etapas importantes para que a compra seja realmente segura.
⚠️ Atenção: muitos compradores cometem o erro de ficar apenas com contrato ou escritura sem registro, o que pode gerar riscos jurídicos e até perda do imóvel em determinadas situações.
Se você está comprando, vendendo ou regularizando um imóvel, contar com orientação jurídica evita problemas futuros.
No dia a dia do nosso escritório, é comum vermos pessoas que compraram imóveis sem concluir todas as etapas legais, o que pode gerar riscos como disputas de propriedade, dificuldades na venda futura e até prejuízos financeiros.
💬 Salve este vídeo para lembrar dessas etapas e compartilhe com quem está pensando em comprar um imóvel.

06/03/2026

Dras vocês conseguem dar uma acelerada no processo?
🔥🚀🏎️Claaaaro que conseguimos!!

Uma dose de bom humor nessa sexta feira pra começar bem o finds 💪🏻

05/03/2026

Revisar contratos é uma decisão estratégica de gestão! ⚖️📃

02/03/2026

26/02/2026

Também entramos na Trend, afinal experiência não se improvisa, se constrói! ⚖️

PS: Matusalém saiu aposentado e satisfeito 😌

O que nos move é estratégia e resultado 🤝🏻

05/12/2025

JUSTIÇA DO DF FIXA PREÇO DE POSTES EM BRASÍLIA
Anulação de cobranças abusivas para uso de infraestrutura de energia/telecom. ⚖️
O que aconteceu?
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou os valores cobrados pela Neoenergia no contrato de compartilhamento de postes com a Age Telecomunicações — considerados “manifestamente desproporcionais”.
A cobrança chegava a R$ 12,43 por ponto de fixação, reajustada depois para cerca de R$ 13,68.
Decisão da Justiça:
A juíza responsável fixou como preço justo o valor de R$ 6,78 por ponto de fixação — conforme determina a Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4/2014.
Esse valor deve ser corrigido pelo IGP-M desde 2014, e aplicado com efeitos retroativos a partir da data da ação (10/10/2023).
-Por que a cobrança foi considerada abusiva?
Porque os valores cobrados superavam em mais de 100% o preço referencial — sem justificativa técnica adequada por parte da concessionária.
A decisão reforça que a Resolução Conjunta — fruto de normas regulatórias — deve servir como parâmetro técnico e razoável para contratos de compartilhamento de postes.
O que muda para empresas e consumidores?
🔹 Empresas de Telecom podem exigir revisão e adequação de contratos antigos.
🔹 A decisão reforça a importância do controle judicial/regulatório frente a abusos contratuais.
🔹 Também tem impacto na concorrência: evitar sobrecobranças e garantir justiça tarifária.
⚖️ A sentença demonstra como a atuação judicial pode proteger segmento de telecomunicações contra práticas abusivas.
📌 Para clientes: segurança contratual, controle de custos e previsibilidade.
⚠️ Para concessionárias e prestadoras: necessidade de justificativas técnicas claras para cobrança de valores acima dos referenciais normativos.

Para análise e revisão de contratos de compartilhamento de infraestrutura, ou dúvidas sobre cobrança de postes, busque orientação jurídica. ✅

30/09/2025

Você já ouviu falar sobre a pejotização? Leia este post e entenda!

No geral, existe a possibilidade de terceirização de serviços - quando uma empresa contrata outra para desenvolver determinada atividade.

A pejotização ocorre quando uma companhia usa dessa estratégia para reduzir seus custos, obrigando seus próprios funcionários a constituírem personalidade jurídica - CNPJ e emissão de Notas Fiscais.

Em consequência, apesar da existência de todos os requisitos para a configuração do vínculo de emprego, os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não são observados.

Por mascarar a relação de emprego, essa prática é ilegal e traz efeitos negativos para o trabalhador e para a segurança jurídica!

Se ficou com alguma dúvida ou precisa de alguma orientação sobre o tema, procure um advogado especialista na área.

08/07/2025

Você sabia que ações irregulares na relação de trabalho podem ser consideradas fraude trabalhista?

A fraude trabalhista ocorre quando empregadores ou empregados agem de maneira deliberada para burlar a legislação trabalhista ou previdenciária, com o objetivo de obter vantagens indevidas ou reduzir custos.

Abaixo estão algumas situações que podem configurar fraude trabalhista:

1 – Por parte do empregador:

→ Contratar como PJ ou autônomo, quando há vínculo empregatício (CLT);

→ Não registrar o trabalhador em carteira;

→ Pagar "por fora" para reduzir encargos;

→ Fraudes no FGTS e INSS;

→ Simular dispensas ou falsificar documentos.

2 – Por parte do empregado:

→ Apresentar atestados falsos;

→ Simular acidentes de trabalho;

→ Alegar vínculo inexistente em reclamações trabalhistas;

→ Fazer acordos fraudulentos com o empregador.

Assim, tanto empregadores quanto empregados devem agir em conformidade com a legislação trabalhista para evitar fraudes e as penalidades associadas.

Quer saber mais sobre direito trabalhista?

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18/06/2025

Muito se ouve falar sobre o compliance empresarial. Mas afinal, qual é o passo a passo para a sua efetiva estruturação?

Saiba neste post.

O compliance empresarial é um conjunto de medidas e práticas adotadas pelas empresas para garantir o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, bem como padrões éticos e de conduta estabelecidos pela empresa.

Um programa de compliance bem estruturado pode trazer diversos benefícios para a empresa, como a redução de riscos, a melhoria da reputação e vantagem competitiva.

A estruturação de um programa de compliance empresarial deve ser feita de forma personalizada, levando em consideração o tamanho, a complexidade e o setor de atuação da empresa.

Para tanto, algumas etapas são essenciais para o sucesso:

1 – Definição dos objetivos e escopo do programa:

É importante definir quais são as leis e regulamentos que a empresa precisa cumprir e quais são os padrões éticos e de conduta que devem ser seguidos.

2 – Identificação de riscos:

É necessário identificar os riscos de não conformidade com as leis e regulamentos, bem como os riscos de violação dos padrões éticos e de conduta.

3 – Desenvolvimento de políticas:

As políticas devem estabelecer as regras e diretrizes para o comportamento ético e o cumprimento das leis e regulamentos.

4 – Treinamento:

Todos os funcionários da empresa devem ser treinados e conscientizados sobre o programa de compliance e suas responsabilidades.

5 – Monitoramento e avaliação:

O programa de compliance deve ser monitorado e avaliado regularmente para garantir sua eficácia.

6 – Investigação e sanção:

Em caso de violação das políticas, é necessário investigar e aplicar as sanções cabíveis.

A estruturação de um programa de compliance deve ser feita de forma personalizada e com o envolvimento de todos os funcionários da empresa.

Está com dificuldades para implantar o compliance empresarial?

Conte com o auxílio de um advogado especializado.