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Mauro Menezes & Advogados

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Direito Trabalhista, Sindical, Previdenciário, Acidentário, Constitucional, Consumidor e Administr

Fundado há mais de 80 anos, tem sociedade registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sob o nº 115/89 OAB-DF, nº 1322/04 OAB-BA e 24.645/2018 OAB-SP. O escritório é destaque na defesa dos direitos sociais, tendo como clientes pessoas e organizações com demandas jurídicas em áreas como a Trabalhista, Administrativa, Constitucional, Sindical, Previdenciária, Ambiental e Consumidor. Nossos endereços

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30/10/2026

Após a vitória de Lula nas eleições, profissionais autônomos e pequenos empresários que manifestaram apoio ao presidente passaram a ser alvo de listas de boicote organizadas por apoiadores de Flávio Bolsonaro. A iniciativa reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e as possíveis consequências jurídicas da exposição e retaliação motivadas por convicções políticas.

Em entrevista à BBC News Brasil, o advogado Gustavo Ramos (@‌gustavoramos.adv), sócio-diretor de Mauro Menezes & Advogados, diferencia os boicotes tradicionais, motivados pelo posicionamento público de empresas, das listas que expõem pequenos comerciantes e profissionais com base em votos presumidos ou manifestações privadas.

Para Gustavo, a divulgação dessas informações, que envolvem dados pessoais sensíveis e protegidos pela LGPD, é ilícita por si só, mesmo antes da comprovação de qualquer prejuízo. O advogado ressalta ainda que o compartilhamento das listas com o propósito de prejudicar os envolvidos pode gerar responsabilização, assim como a divulgação original.

Leia a matéria completa: link na bio.

30/10/2026

Em artigo publicado no portal Migalhas, os advogados Gustavo Ramos (@‌gustavoramos.adv) e Ronaldo Fleury (), sócios de Mauro Menezes & Advogados, analisam as consequências jurídicas das listas de trabalhadores e profissionais perseguidos após as eleições por suas escolhas políticas.

Os autores destacam que, em menos de três dias após o segundo turno, 941 pessoas denunciaram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que estavam sendo ameaçadas, listadas ou demitidas por causa do voto. A Constituição garante que ninguém seja privado de direitos por suas convicções políticas, e a legislação prevê medidas contra ameaças, demissões discriminatórias e a divulgação indevida de dados pessoais sensíveis.

O artigo também aborda as consequências jurídicas para quem compila, divulga ou compartilha essas listas com o propósito de prejudicar, além dos direitos dos trabalhadores e profissionais atingidos, que podem buscar indenização e outras medidas judiciais.

Aos que foram listados, ameaçados ou demitidos, os advogados orientam a preservar provas, procurar o sindicato ou o MPT e buscar a reparação cabível na Justiça.

A democracia não se esgota nas urnas. Também se revela, nos dias seguintes, na possibilidade de cada pessoa voltar ao trabalho sem precisar defender o seu voto.

🔗 Confira o artigo na íntegra: link na bio.

29/10/2026

Nesta sexta-feira, 30 de outubro, não haverá expediente no escritório de Brasília.

Os escritórios de São Paulo e Salvador funcionarão normalmente.

28/10/2026

Hoje é o Dia do Servidor Público (28/10), uma data para homenagear aquelas e aqueles que dedicam seu tempo, seu conhecimento e seu trabalho à população brasileira.

Servir é uma missão que exige compromisso com a efetivação de direitos. Portanto, além de reconhecer a importância das servidoras e dos servidores públicos, é preciso lutar pela valorização das carreiras e impedir políticas de sucateamento do serviço público.

Parabéns a todas e todos os profissionais que dedicam seus esforços à construção de um trabalho de qualidade!

27/10/2026

A promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, conhecida como Emenda do Fim da Escala 6x1, representa um marco na história dos direitos trabalhistas no Brasil, ao estabelecer a redução gradual da jornada máxima para 40 horas semanais e garantir dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A conquista, impulsionada pela mobilização dos trabalhadores, reforça a importância do descanso, da saúde e da qualidade de vida, mas também exige atenção aos desafios para sua efetiva implementação.

Em artigo publicado no portal Migalhas, o advogado João Gabriel Lopes (@‌joaogpl), sócio de Mauro Menezes & Advogados, analisa os impactos sociais e econômicos da medida e alerta para os riscos de esvaziamento dessa conquista por meio de formas de contratação que fragilizam a proteção trabalhista, como a pejotização. O artigo destaca que a efetividade da mudança dependerá da fiscalização e da preservação dos direitos sociais assegurados pela Constituição.

Acesse o artigo na íntegra: link na bio.

23/10/2026

No próximo domingo, Dia Nacional da Democracia (25/10), o Brasil irá às urnas para decidir o rumo do país e o futuro de suas instituições.

Os sócios e sócias cotistas do escritório Mauro Menezes & Advogados, conscientes do seu compromisso ético e cidadão com a institucionalidade democrática e diante da responsabilidade que a atuação idônea na esfera jurídica impõe, no sentido da defesa do sistema constitucional de garantia de direitos, vêm se manifestar publicamente, na iminência do segundo turno das eleições para a Presidência da República.

Leia nossa nota pública na íntegra neste post.

15/10/2026

👩🏽‍🏫 O Dia dos Professores e Professoras, celebrado nesta quinta-feira (15/10), convida à reflexão sobre a necessidade de melhorar as condições de trabalho daqueles que exercem um papel fundamental na formação de indivíduos e na construção de uma sociedade mais justa e consciente. Mais do que transmitir conhecimentos, esses profissionais contribuem para o desenvolvimento social, a formação cidadã e a construção do futuro do país.

De acordo com o advogado Leandro Madureira (), sócio de Mauro Menezes & Advogados, os professores são o elo das famílias com a sociedade. É na sala de aula que crianças e adolescentes passam a se perceber como indivíduos e seres sociais, que integram outras estruturas para além do ambiente familiar.

Esse elo é intermediado por aqueles que exercem a docência e o ofício do magistério. O olhar atento ao aprendizado, a sensibilidade para identificar dificuldades e potencialidades, a técnica aplicada ao ensino e a habilidade para lidar com tantas realidades distintas em um mesmo ambiente fazem parte das virtudes e exigências dessa profissão.

Entretanto, não basta reconhecer a importância dos professores sem considerar a realidade em que vivem: salários baixos, trabalho penoso e exaustivo, atividades que ultrapassam o horário de expediente e invadem o período de descanso, adoecimento relacionado ao trabalho e proteção previdenciária insuficiente para reconhecer a relação entre a atividade profissional e seus riscos.

Para Leandro, o reconhecimento desses problemas é o primeiro passo para encontrar soluções reais e eficazes. Neste Dia dos Professores e Professoras, para além de celebrar a relevância desses trabalhadores, é fundamental voltar o olhar também para o futuro desses profissionais, intrinsecamente ligado ao futuro de um país melhor.

06/10/2026

@‌sindurca ⤵️

Com as mudanças trazidas pela reforma da Previdência e as diferentes modalidades de aposentadoria e de contribuição, compreender as regras e os direitos previdenciários é fundamental para quem já se aproxima desse momento ou deseja se preparar para o futuro.

💬 Para discutir essas questões com a categoria, o Sindurca receberá o advogado especialista em Direito Previdenciário, Dr. Leandro Madureira, da assessoria jurídica do nosso Sindicato Nacional, ANDES-SN.

O encontro será virtual, permitindo a ampla participação das/os docente dos diferentes campi.

📅 6 de outubro (terça-feira)
🕝 14h30
💻 Via Google Meet

Participe e tire suas dúvidas sobre aposentadoria e previdência. ✊🏽

05/10/2026

O pagamento do 13º salário terá a segunda parcela antecipada para os trabalhadores contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por lei, a segunda parcela do benefício deve ser paga até 20 de dezembro. Como, neste ano, a data cairá em um domingo, o pagamento deverá ser antecipado para o dia 18, uma sexta-feira.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, a advogada Maria Eduarda Martins, sócia de Mauro Menezes & Advogados, afirma que a orientação é para que as empresas antecipem o pagamento para o dia útil que antecede a data-limite prevista em lei.

Leia a matéria completa: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/pagamento-do-13o-salario-tem-parcela-antecipada-em-2026-veja-datas-e-quem-tem-direito.shtml

02/10/2026

O advogado Mauro Menezes, sócio-diretor de Mauro Menezes & Advogados, participou da celebração dos 50 anos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), realizada na última quarta-feira (30), na sede da entidade, em Brasília.

Mauro foi um dos homenageados com a medalha comemorativa do cinquentenário da instituição. O evento reuniu autoridades, dirigentes associativos, ex-presidentes, fundadores, representantes da Magistratura do Trabalho e parceiros que contribuíram para a trajetória da Associação.

Também estiveram presentes as advogadas Renata Fleury (), Cintia Fernandes () e Marcelise Azevedo (), e os advogados Ronaldo Fleury (), Rodrigo Torelly e Gustavo Ramos (.adv).

Confira alguns registros da participação dos representantes do escritório no evento.

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