Rufino & Rebuá Advogados

23/09/2021

10/06/2021

Candidato aprovado na UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais como beneficiário de cotas raciais e excluído por uma comissão de heteroidentificação poderá se matricular no curso de Direito. Assim decidiu o juiz Federal Vinicius Magno Duarte Rodrigues, da JF/MG, ao considerar que as fotografias acostadas ao processo comprovam que o autor possui, indubitavelmente, características próprias de pessoa parda.

Processo: 1034488-10.2021.4.01.3800

10/06/2021

O juiz de Direito da 2ª vara Cível de Birigui/SP condenou uma casa de eventos da cidade a pagar indenização por danos difusos, devido à realização de festas que promoveram aglomerações durante a pandemia da covid-19.
A empresa deverá entregar ao município um aparelho respirador de uso em UTI ou seu equivalente em dinheiro, no valor de R$ 87 mil, destinado ao fundo municipal de saúde. Deverá, também, se abster de realizar quaisquer eventos até que haja permissão expressa das autoridades sanitárias.

De acordo com os autos de ação civil pública, o estabelecimento promoveu festas em dezembro de 2020, com a participação de grande número de pessoas e registros nas redes sociais. A realização dos eventos contraria as diretrizes estaduais e municipais de combate à pandemia.
O juiz afirmou que as provas são suficientes para demonstrar a "indiferença, descaso e desdém" do réu com o direito da coletividade e que se trata de "violação de direito transindividual", o que gera o dever de indenizar.

Processo n° 1000075-61.2020.8.26.0603

09/06/2021

Esse entendimento vem se tornando mais firme a cada dia em nossos Tribunais. Os Influenciadores, apesar de não integrarem a cadeia de consumo, muitas vezes são determinantes na decisão do consumidor. Esse tem sido o embasamento dos Tribunais para responsabilizar de forma objetiva os formadores de opinião quando efetivamente indicam fornecedores ou bens e serviços.

08/06/2021

O TJDT repisa seu entendimento de que a recusa fundada no argumento de que o medicamento não pode ser autorizado para o caso da autora, pois só será autorizado para casos específicos, conforme regulamento, não é razão para a recusa da cobertura, tendo em vista que, conforme entendimento já consolidado no STJ, não cabe ao plano de saúde decidir sobre o melhor tratamento, pois essa é uma atribuição do médico.

21/04/2021

Brasília- 61 anos

18/12/2020

E chegamos ao último final de semana útil do ano! Não foi um ano fácil. Mas foi um ano produtivo.

Ao logo de 2020 aprendemos conceitos que não gostaríamos e poucas vezes tantas normas foram publicadas em tão pouco tempo para dar conta deste novos conceitos.

Testamos como nunca uma capacidade brasileira sempre louvada: a adaptabilidade!

Precisamos nos adaptar para seguir trabalhando, para seguir prestando serviços, para seguir estudando. Foi preciso nos adaptar ao novo normal.

Mas também foi tempo de confirmar outra característica brasileira: a solidariedade, a parceria. Foi ela que permitiu que chegássemos até aqui e nós, do Rufino & Rebuá, acreditamos que serão elas, as parcerias, que nos permitirão fazer um 2021 muito melhor!

Para a playlist do final de semana selecionamos grandes nomes da música mundial cantando canções de Natal. http://spoti.fi/2KfqqPm

Esperamos que você aproveite o Natal com a sua família e seus amigos.

Boas Festas
Rufino&Rebuá Advogados

11/12/2020

Este final de ano que foi complicado está cada vez mais próximo do fim. E nos últimos minutos ainda temos algumas novidades e ansiedades.

Seguem crescendo os números da Covid-19, e alguns Estados e Municípios estão reduzindo horário de funcionamento de bares e restaurantes, como São Paulo, e outros estão limitando a venda de bebidas alcoólicas, como é o caso de Belo Horizonte. Em Brasília, segue a determinação de fechamento às 23h.

A notícia boa ficou por conta da publicação de novas regras para o Estudo de Impacto de Vizinhança nesta semana. Agora ficou claro que o documento precisa viabilizar o empreendimento e que cabe, apenas, garantir a mitigação dos impactos.

Para a semana que começa é bom ficar atento ao prazo final para o Refis 2020. Se você tem débitos inscritos na dívida ativa de fatos geradores até 31 de dezembro de 2018, esta é uma boa oportunidade para regularizar sua situação.

E como estamos todos já cansados deste ano, nós preparamos, para esta semana, uma playlist já com cara de férias. Que a última semana inteira antes do Natal seja de muito trabalho, mas com cheirinho de descanso. Esperamos que gostem! https://spoti.fi/2Khyn6e

Aproveite o final de semana com a sua família!

Rufino & Rebuá

10/12/2020

08/12/2020

Hoje é o Dia da Justiça.
Talvez não por acaso também o Dia da Família.

Justiça e família devem ser os dois conceitos basilares de qualquer sociedade e como ela muda ao longo do tempo.

Hoje, a Justiça já interpretou que há vários arranjos familiares. Que a viúva não pode ficar desamparada e que os filhos, todos, devem ser reconhecidos.

Nós, advogados, temos como missão ser instrumento na busca por Justiça. Aqui, no Rufino & Rebuá Advogados, fazemos desta busca nosso compromisso diário, com dedicação e atentos às mudanças que a sociedade impõe à Deusa Têmis.

04/12/2020

A semana começou com uma preocupação relevante para os comerciantes: a possibilidade de haver novos decretos fechando o comércio.

Na terça-feira (1/12) o governador do DF decretou que bares e restaurantes fechem às 23h. Todas as normas para o funcionamento seguem em vigor.

Na última quinta-feira (3/12) os bares e restaurantes foram autorizados a funcionar depois deste horário na noite de Natal e na de Réveillon.

Estamos acompanhando de perto as medidas adotada e vamos manter vocês informados.

Para esse final de semana, o primeiro do mês de dezembro, preparamos uma playlist animada, para ajudar a dar ânimo para terminar esse ano que está sendo desafiador. Esperamos que gostem. https://spoti.fi/341RLLV

Aproveite o final de semana com a sua família!
Rufino & Rebuá