08/11/2024
Você sabia que os filhos de pessoas encarceradas podem ter direito ao auxílio-reclusão?
Vamos te explicar tudo.
Acompanhe!
O auxílio-reclusão é um benefício financeiro destinado a oferecer suporte aos familiares do preso, como cônjuge e filhos, garantindo sustento aos dependentes durante o período de reclusão.
Para receber esse benefício, é necessário que o preso:
– Tenha contribuído ao INSS;
– Esteja em regime fechado;
– Possua uma renda considerada baixa antes da prisão.
Além disso, esse é um direito exclusivo para dependentes diretos.
Os filhos menores de 21 anos ou filhos de qualquer idade com deficiência têm prioridade no recebimento.
O valor é equivalente ao salário-mínimo, que em 2024 está em R$ 1.412.
Caso haja mais de um beneficiário, esse valor será dividido igualmente entre todos.
Por exemplo, se o preso tiver três filhos que dependem do auxílio, cada um receberá R$ 470,66 por mês.
Para fazer essa solicitação, é necessário apresentar ao INSS, a cada três meses, uma declaração de cárcere que comprove a continuidade da prisão do segurado, sendo esse um dos requisitos para manter o pagamento do benefício.
Esse apoio é essencial para que os dependentes não fiquem desamparados financeiramente durante o período de reclusão do segurado.
Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda, procure um advogado especialista em direito previdenciário.
