Cassel Ruzzarin Advogados

Cassel Ruzzarin Advogados Cassel Ruzzarin Advogados, defesa do Servidor Público, do ingresso à aposentadoria.
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Somos um escritório de advocacia dedicado única e exclusivamente à defesa dos interesses de servidores públicos, agentes públicos e suas entidades de representação (associação ou sindicatos). Nossas sedes em quatro capitais brasileiras nos permitem atuação em âmbito nacional. Prestamos consultoria e agimos contenciosamente no Judiciário e, também, na Administração e nos órgãos de controle (TCU, CN

J...). Com atuação abrangente, resolvemos o problema do servidor público aonde a solução for mais econômica, independentemente do ramo do Direito, do concurso à aposentadoria: remuneração, provento, incorporação, licenças, remoção, processo judicial, Processo Administrativo Disciplinar, nomeação, posse, IR, insalubridade, greve, negociação coletiva.

A validade dos atos sindicais está diretamente ligada à regularidade da entidade.​Questões envolvendo registro, composiç...
23/05/2026

A validade dos atos sindicais está diretamente ligada à regularidade da entidade.​

Questões envolvendo registro, composição da diretoria e estrutura interna podem impactar a legitimidade de assembleias, acordos e representações.​

Esse cenário reforça a importância de atenção às exigências legais que orientam a atuação sindical.​

A compreensão dessas regras é essencial para uma atuação segura e alinhada às normas.​

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Cassel Ruzzarin Advogados
Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria

Confira alguns dos destaques da atuação coletiva do Cassel Ruzzarin Advogados na última semana ⚖️ Temas relacionados a p...
22/05/2026

Confira alguns dos destaques da atuação coletiva do Cassel Ruzzarin Advogados na última semana ⚖️

Temas relacionados a progressão funcional, abono de permanência e ocupação de cargos públicos estiveram entre as pautas acompanhadas pela assessoria jurídica em favor de entidades representativas e servidores públicos.

➡️ Arraste para o lado e acompanhe os destaques da semana.

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Cassel Ruzzarin Advogados
Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria

A Justiça Federal de Pernambuco assegurou a manutenção integral da VPNI de quintos a servidor público aposentado, filiad...
22/05/2026

A Justiça Federal de Pernambuco assegurou a manutenção integral da VPNI de quintos a servidor público aposentado, filiado ao SINTRAJUF-PE.

A decisão suspendeu corte remuneratório decorrente de revisão administrativa realizada anos após a incorporação da vantagem, preservando situação consolidada ao longo da carreira do servidor.

O entendimento reforça que mudanças posteriores de interpretação administrativa não podem atingir parcelas pagas regularmente há décadas, especialmente em casos protegidos pela segurança jurídica e pela estabilidade das relações funcionais.

Segundo a advogada Moara Gomes, do Cassel Ruzzarin Advogados, “a Administração não pode surpreender o servidor com redução remuneratória após anos de pagamento regular, especialmente em situações já consolidadas pela segurança jurídica”.

➡️ Saiba mais: https://bit.ly/43mljBV

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Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria

O evento ocorre nos dias 21 e 22 de maio e reúne advogados, magistrados e especialistas para debater desafios, soluções ...
22/05/2026

O evento ocorre nos dias 21 e 22 de maio e reúne advogados, magistrados e especialistas para debater desafios, soluções e o futuro da jurisdição previdenciária, sob os temas da efetividade, inovação e humanismo.

A busca por uma tutela jurisdicional mais efetiva no campo previdenciário tem ganhado centralidade diante das complexidades do processo administrativo, das perícias médicas, das preclusões contra a Fazenda Pública e da crescente judicialização de benefícios. O aperfeiçoamento técnico e o debate qualificado entre os atores do sistema são essenciais para garantir maior segurança jurídica e a concretização dos direitos dos segurados.

O Cassel Ruzzarin Advogados acompanha de perto essas discussões e a evolução do Direito Previdenciário, contribuindo para a análise técnica dos desafios e das perspectivas dessa área em constante transformação.

Previdência

O STJ reconheceu que a concessão de licença para acompanhamento de cônjuge não exige comprovação de coabitação entre os ...
22/05/2026

O STJ reconheceu que a concessão de licença para acompanhamento de cônjuge não exige comprovação de coabitação entre os servidores públicos ⚖️

A decisão reforça entendimento relevante sobre a proteção da unidade familiar e os limites da interpretação administrativa em pedidos relacionados à remoção e licenças no serviço público.

A advogada Letícia Kaufmann, sócia do Cassel Ruzzarin Advogados, atuou no caso, que teve destaque em matéria publicada pelo Migalhas.

➡️ Leia a matéria completa: https://bit.ly/3PGmMjf

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Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria

O STJ está prestes a decidir uma questão fundamental para a proteção do seu patrimônio: o dinheiro em conta corrente tam...
22/05/2026

O STJ está prestes a decidir uma questão fundamental para a proteção do seu patrimônio: o dinheiro em conta corrente também pode ser considerado impenhorável?

No Tema 1285, a Corte vai definir se a proteção de até 40 salários mínimos — hoje aplicada à caderneta de poupança — deve ser estendida para valores mantidos em conta corrente, espécie ou outros investimentos que sirvam como reserva de subsistência familiar.

Arraste para o lado e entenda o que está em jogo e como isso pode impactar o bloqueio de valores em execuções judiciais.

Precisa de assessoramento jurídico? Converse com um de nossos advogados especialistas. 📲Link na bio!
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Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria


Servidores públicos que possuem filhos com deficiência devem estar atentos às regras aplicáveis no Imposto de Renda.​Alg...
22/05/2026

Servidores públicos que possuem filhos com deficiência devem estar atentos às regras aplicáveis no Imposto de Renda.​

Alguns gastos podem receber um tratamento diferente do que normalmente se imagina.​

Entender como essas situações são analisadas faz diferença no momento da declaração.​

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Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria

21/05/2026

Durante live do "Plantão em Brasília" da FENAMP, Robson Barbosa, sócio do Cassel Ruzzarin Advogados, destacou os desafios e a curta janela política para aprovação do PL 1893/26, que trata da negociação coletiva no serviço público.

Na análise apresentada, o sócio chamou atenção para a questão da mobilização das entidades e dos servidores públicos diante do cenário de incertezas legislativas e das dificuldades históricas relacionadas ao reconhecimento da negociação coletiva no setor público.

O debate também abordou os riscos de judicialização futura do tema e a importância da regulamentação da Convenção 151 da OIT para o fortalecimento do diálogo institucional entre Administração Pública e servidores.

➡️ Assista à live completa: https://bit.ly/4wNB2aQ

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Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria

A negociação coletiva no serviço público voltou ao debate com a tramitação de propostas voltadas à regulamentação do diá...
21/05/2026

A negociação coletiva no serviço público voltou ao debate com a tramitação de propostas voltadas à regulamentação do diálogo entre Administração Pública e entidades representativas ⚖️​

O tema envolve pontos relacionados à representação sindical, mecanismos de negociação e procedimentos institucionais que podem impactar diretamente servidores e sindicatos.​

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Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria

Servidor filiado ao Sitraemg garantiu na Justiça o reconhecimento de progressões funcionais e da contagem de tempo para ...
21/05/2026

Servidor filiado ao Sitraemg garantiu na Justiça o reconhecimento de progressões funcionais e da contagem de tempo para aposentadoria após nomeação e posse tardias em concurso público causada por arbitrariedade da Administração Pública.

A decisão reconheceu que a reparação pelos prejuízos causados pelo atraso ilegal na nomeação e posse deve alcançar não apenas os efeitos financeiros, mas também toda a evolução funcional e previdenciária do servidor.
Na prática, o entendimento assegura reenquadramento funcional, avanço na carreira e reflexos previdenciários relacionados ao período em que o filiado foi cerceado do direito de exercer o cargo público.

Para a advogada Stela Carmo, sócia do Cassel Ruzzarin Advogados, “quando há ilegalidade na nomeação tardia, por ato arbitrário da Administração, a recomposição deve alcançar não apenas os efeitos financeiros imediatos, mas toda a evolução funcional e previdenciária do servidor”.

➡️ Saiba mais: https://bit.ly/4u8Wsxc

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Defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria

21/05/2026

Robson Barbosa, sócio do Cassel Ruzzarin Advogados, participou do seminário “Diretrizes para a Negociação Coletiva: pontos legais e armadilhas do PL 1893/26”, promovido pelos(as) TAEs em greve da UFOPA e da Unifesspa.

Durante o debate, foram discutidos os desafios da regulamentação da negociação coletiva no serviço público, os impactos da Convenção 151 da OIT e os riscos jurídicos relacionados ao Projeto de Lei 1893/26.

Em sua participação, o sócio destacou preocupações sobre possíveis limitações ao direito de negociação coletiva e aos mecanismos de mobilização dos servidores públicos, além dos reflexos institucionais do projeto para a organização sindical e para as relações entre Estado e servidores.

A atividade também contou com a participação de Maurício de Souza, TAE da UFPR, da unidade de projetos e programas institucionais.

➡️ Assista à live completa na íntegra: https://bit.ly/42LBLvm

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