Santos Almeida Advogados Associados

12/10/2020

De herói a advogado, toda criança sonha em ter um futuro promissor, cheio de realizações e conquistas, e o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) preza pelos direitos e deveres de cada um deles. E em um dia tão especial, vale ressaltar o artigo 4º do ECA, que diz que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Feliz dia das crianças!

03/08/2017

Mais uma absorvição com êxito. Parabéns à toda equipe Santos Almeida, sobre tudo a Dr. M Elizabeth Santos pela brilhante e apaixonada atuação. 🤗💥✨ https://www.santosalmeida.adv.br/

13/07/2017

Direito Tributário

Na execução Fiscal Tributária da qual conste o sócio-gerente, cabe a ele comprovar a licitude dos atos de administração que praticou?

Resposta: SIM, "na hipótese de os sócios-gerentes constarem do título exequendo, o ônus da prova inverte-se, cabendo a eles a comprovação da não infração à lei ou ao ato constitutivo da empresa e, ainda, a demonstração da inexistência de excesso de poderes, devido à presunção de certeza e liquidez de que desfruta a certidão de dívida ativa."

Tema 103/STJ - tese firmada: "se a execução foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio consta da CDA, a ele incumbe o ônus da prova de que não ficou caracterizada nenhuma das circunstâncias previstas no art. 135 do CTN, ou seja, não houve a prática de atos 'com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos’."

29/06/2017

Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a empregado acusado de burlar catraca de restaurante da empresa.

A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a um trabalhador que foi dispensando após acusação de burlar a catraca de acesso ao restaurante da empresa, permitindo a passagem de outras pessoas. A empresa capitulou a falta como ato de improbidade, a permitir a demissão por justa causa. Mas a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, entendeu que além de não haver proporcionalidade e razoabilidade na punição, a falta não teve gravidade suficiente a ensejar a dispensa motivada.

(Mauro Burlamaqui)
https://www.trt10.jus.br/…

O Escritório Santos Almeida possui um corpo de advogados especializados em demandas trabalhistas, representando de forma completa e eficaz os interesses dos empregados e das empresas.
Atuamos de forma preventiva, contenciosa e também no âmbito previdenciário, escolhendo a melhor forma de resolvermos os conflitos de nossos clientes.

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27/06/2017

26/06/2017

O Supremo Tribunal Federal, de acordo com Informativo n.º 753 (de 10/09/2014), confirmou jurisprudência da corte no sentido de que o Crime do Art. 339 do Código Penal – Denunciação caluniosa – que consiste em “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, com pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa” necessita, para sua tipificação, que seja demonstrado o DOLO DIRETO de imputar fato criminoso a quem sabe ser inocente.

31/03/2017

É com muita satisfação que desejamos um excelente fim de tarde a todos os nossos seguidores.

20/02/2017

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