Felipe Brockmann Advocacia

01/06/2022

22/09/2021

A alienação fiduciária consiste em uma garantia que envolve transferir, em troca de crédito,
a propriedade de um bem a um credor até que a dívida seja paga, em que o devedor
mantém a posse do bem ao longo de todo o processo.

🤔 Mas o que é preciso para dar andamento à alienação fiduciária?

Segundo as leis de alienação fiduciária, a negociação deve ser anotada no Cartório de
Registro de Títulos e Documentos da sede do credor, seguindo algumas etapas, como:

➡️ Registro do contrato de alienação fiduciária – que tem como objetivo comprovar que o
bem foi adquirido e será oferecido como garantia.

➡️ Desdobramento da posse – após o registro do contrato, a próxima etapa consiste no
desdobramento de posse, que signif**a que o bem terá dois proprietários: credor e
devedor.

➡️ Encerramento da posse do credor – ao final do pagamento da dívida, a posse do credor
será encerrada automaticamente. Além disso, é de responsabilidade do credor emitir um
termo de quitação do débito. Ou seja, esse documento deverá ser entregue no cartório em
que o contrato de alienação foi registrado e o bem é passado para o nome do, até então,
devedor.

⚠️ No entanto, esse modelo de contrato não é tão simples quanto parece. Ele exige que
seja feito de forma bem detalhada. Por isso, é muito importante contar com auxílio
especializado, evitando dores de cabeça no futuro.

📲 Para mais informações, entre em contato. Acesse nosso site no link da bio.

📲Dr. Felipe Brockmann: (61) 99198 3466!

21/09/2021

✒️No que diz respeito a contratos, é indispensável trabalhar junto com um advogado
especialista em compra e venda de imóveis.
💡Dessa forma a avaliação e formulação do documento, principalmente quando optado pelo
método de Alienação Fiduciária (Veja o post anterior para saber mais sobre as vantagens!), os
mínimos detalhes devem ser avaliados, pois esse modelo NÃO PERMITE RESCISÃO
CONTRATUAL
✅O ÚNICO ônus desse da Alienação Fiduciária é a sua complexidade, onde você pode acabar
sendo prejudicado na formulação, a curto ou longo prazo. Porém esse problema é facilmente
resolvido com o advogado especialista, que vai ser responsável por te amparar judicialmente
em todas as situações que você pode vir a se prejudicar.
Com a contingência do contrato feita, muda-se todo o cenário ao seu favor! Podendo dessa
forma usufruir de todos os benefícios de forma segura!
📲Entre em contato:
📤Link na bio ou Dr. Felipe Brockmann: (61) 99198 3466! 🔻

15/09/2021

Antes de falar sobre direitos, é preciso entender o que são os leilões de imóveis. Bem, na
verdade, eles são a forma dos bancos, instituições financeiras, indústrias, construtoras e Poder
Público conseguirem reaver valores de dívidas de financiamento de casas, apartamentos,
terrenos e prédios comerciais.

📝Entendido isso, a próxima pergunta que mais ouço: é possível suspender o leilão do meu
imóvel? Tenho direitos?

➡️Sim, é possível anular ou suspender um leilão. Isso porque os bancos acabam deixando de
cumprir uma série de obrigações legais, abrindo espaço para o pedido de anulação ou
suspensão.

➡️Outro ponto é que o devedor pode conseguir, por meio de ações legais, a oportunidade de
continuar pagando pelo imóvel com parcelas em atraso, além de uma revisão de contrato até
que o saldo a ser quitado chegue a um valor justo.

➡️Preço e prazo anunciados pelos bancos/instituições financeiras – a propriedade nunca pode ser anunciada a preço vil e se deve respeitar o prazo até que o imóvel seja anunciado, de
fato.

Em outras palavras, as irregularidades acima citadas são argumentos plausíveis para que um
leilão seja anulado e suspenso. Quer saber e entender mais sobre o assunto e em como posso
ajudar você neste tipo de caso? Entre em contato. Acesse nosso site no link da bio.

📲Dr. Felipe Brockmann: (61) 99198 3466!

14/09/2021

💡Através desse método, diversos brasileiros conseguem uma alternativa para conseguir seus bens, de forma que evita-se o possível nome sujo, termo referente a pessoas negativadas de
alguma forma.

💸E isso é possível graças a natureza do contrato, que utiliza o próprio bem adquirido como
garantia, possibilitando uma redução extremamente signif**ativa dos juros se comparado a um
método de crédito/empréstimo tradicional

📆Falaremos muito sobre esse tema essa semana, siga e ative as notif**ações para entender TUDO sobre esse método que pode tornar seu sonho realidade

📤Siga nosso perfil e esteja sempre atualizado com as notícias e soluções que podem melhorar a sua vida!

09/09/2021

🏘️Na hora da distribuição da herança sempre surgem alguns questionamentos, e sempre
tenta-se evitar um inventário judicial, porém muitas vezes é o único caminho a se seguir!
Para conseguir um inventário extrajudicial, é preciso seguir os seguintes requisitos:

✅Não pode haver herdeiros menores ou incapazes
✅Deve haver consenso entre os herdeiros a respeito da partilha dos bens
✅Não pode haver testamento
✅Acompanhamento por um advogado
✅Não haver bens situados no exterior

🕢Caso algum desses requisitos não seja cumprido, será necessário iniciar um processo para garantir seus direitos aos bens em questão! É um processo mais demorado e burocrático,
principalmente quando há conflito entre os herdeiros, onde pode-se arrastar o processo por
meses e até anos! E como fazer isso da forma mais rápida possível?

⚖️Contratar um advogado com maior expertise no assunto é sem dúvidas a melhor forma de
tornar o processo mais rápido e menos conflituoso! Por isso entre em contato, e nós tiramos todas suas dúvidas para dar andamento no processo!

📤Link na bio ou Dr. Felipe Brockmann: (61) 99198 3466!

07/09/2021

⚔️ "Viva a independência e a separação do Brasil. Pelo meu sangue, pela minha honra, pelo meu Deus, juro promover a liberdade do Brasil. Independência ou Morte!" (D. Pedro I em 7 de setembro de 1822, às margens do riacho do Ipiranga)

🇧🇷Esse foi o grito que mudou a história do Brasil, que possibilitou a sua independência do império português!

⚖️Hoje tenho a honra de garantir o direito de cidadãos brasileiros para tornar o nosso país cada vez melhor!

😄Feliz dia da Independência do Brasil!

03/09/2021

❓E quando o casal decide se separar, porém não houve cerimônia de casamento nem registro de cartório? Como lidar com partilha de bens, eventual pensão alimentícia, guarda de filhos,
etc?

💡Existe uma possibilidade para resolver isso! Um termo chamado “União estável”, onde
mesmo não havendo registro, se o casal preenche os requisitos de: Objetivo de constituir
família; Convivência pública; Estabilidade; Convivência contínua. É possível resolver de 2 formas, extrajudicial e judicial

1️⃣Extrajudicial: É feito quando há um consenso entre ambas as partes sobre todas as
questões de partilha de bens, guarda de filhos etc. E um dos requisitos é caso tenham filhos,
estes sejam maiores de idade.

2️⃣Judicial: É um processo utilizado quando há filhos menores de idade ou uma dissolução
não consensual do casal, tendo conflitos nos termos de separação.

✅Independente de qual seja sua situação, um advogado será necessário para realizar toda
a assistência, e em caso de uma dissolução onde alguma das partes não esteja de acordo,
nós vamos fazer de tudo para conseguir garantir seus direitos e que ninguém saia
prejudicado(a) no processo!

🔻Entre em contato e nós vamos resolver o seu problema!

📤Link na bio ou Dr. Felipe Brockmann: (61) 99198 3466!

02/09/2021

💸Partilha de bens sempre vem após um evento extremamente delicado, em decorrência da
dissolução do vínculo conjugal, da liquidação de uma sociedade e em razão da morte em um
processo de inventário, são os casos mais comuns da necessidade de uma partilha!

⚖️É importante estar amparado com advogados de extrema competência, independente do
processo ser judicial ou extrajudicial, dessa forma evita-se sair prejudicado no final, falando de
bens é complexo medir o que pertence a quem, principalmente quando há mais de 2 pessoas
envolvidas.
Uma opção que pode evitar longos processos no futuro, é a partilha de bens prévia, onde é
acertado antes de um divórcio, falecimento ou dissolução de sociedade, onde f**a definido
ANTES de ocorrer a crise.

🔻Entre em contato com uma equipe de advogados especialista na área para tirar suas
dúvidas e garantir o que é SEU por direito!

📤Link na bio ou Dr. Felipe Brockmann: (61) 99198 3466!

26/08/2021

⚠️Suspensão de despejo até o fim de 2021! Quando essa lei é aplicada? Como afeta você
inquilino ou proprietário?

📚O projeto surgiu devido ao momento que passamos do corona vírus, onde diz que não
poderão ser despejados contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para
imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais. A única exceção
onde o despejo poderá ser realizado é caso o imóvel alugado seja a única propriedade
do locador ou sua única fonte de renda.
⚖️Até dia 31 de dezembro deste ano, caso não encaixe-se nas exceções citadas, e o
seu contrato for acima do valor estipulado no caso do inquilino ou caso não seja sua
única propriedade e/ou fonte de renda no caso do proprietário, o inquilino poderá continuar habitando a propriedade ou área comercial mediante contração de dívidas!

😱A decisão foi tomada pelos senadores com base na estatística taxa de pobreza extrema no Brasil de 5% para 9,5% de 2019 para 2020, com 25% da população vivendo com menos de R$ 747 por mês devido à queda drástica na atividade econômica com uma visão humanitária visando ajudar os menos favorecidos.

😉Independente da posição de inquilino ou proprietário, é uma situação extremamente difícil e complicada, porém nossa equipe sempre busca conseguir a
melhor solução pra você!

📲Entre em contato pelo link na bio ou Dr. Felipe Brockmann: (61) 99198 3466!

25/08/2021

🤔Você conhece o termo alienação fiduciária? É uma alternativa para dar garantia ao
pagamento de uma dívida contraída. Agora você vai entender como funciona essa
alternativa!
✅Primeiramente vamos resumir, por definição o que seria a alienação fiduciária? Podemos
definir da seguinte forma: A alienação fiduciária signif**a “transferir algo com confiança”. Isso quer dizer que o devedor passa o bem ao credor, de forma com que ambos definam que o
bem é a garantia de pagamento da dívida. No caso, a garantia de pagamento é o próprio bem
a ser adquirido pelo devedor. Alienar signif**a, também, transferir a propriedade de algo para outra pessoa. A fidúcia, por outro lado, signif**a confiança.

✅Para exemplif**ar, vamos supor que Lucas quer comprar um carro, porém o mesmo não
possui capital para comprar a vista, seu amigo Felipe diz que podem fazer uma alienação
fiduciária no nome dele, dessa forma Lucas paga as parcelas e usa o carro como seu, porém
ainda no nome de Felipe. Caso Lucas falte com a responsabilidade de pagar as parcelas em dia, Felipe pode reaver o veículo para vender e pagar a dívida.
⚠️Esse modelo contrato é EXTREMAMENTE complexo e exige um contrato muito detalhado!
Por isso não se aventure por conta, nós vamos te ajudar! A modelagem do contrato perfeita
evita qualquer problema futuro.

📲Entre em contato pelo link na bio ou Dr. Felipe Brockmann: (61) 99198 3466!

15/06/2021

Sei que esse assunto pode causar algumas dúvidas e rebuliço, pois trata-se dos benefícios que podem ser compartilhados ao casar-se com um novo cônjuge.

No entanto, algumas restrições são aplicadas ao direito de se tornar um usufrutuário, ou seja, neste caso o novo marido ou a nova esposa não se aplica ao direito do imóvel, somente o usufrutuário herdeiro e o nu-proprietários obtêm esse direito de receber arrecadações e de usufruir do bem.

Tem alguma dúvida? Deixe um comentário!

WhatsApp Dr. Felipe Brockmann: (61) 99198 3466!
Fone Felipe Brockmann Advocacia: (61) 3044 1620⠀