Advogada Vera Moura

01/10/2025

"Preocupado em evitar que seus genros e noras herdem seus bens? 🚫💰 É importante estar ciente das opções legais disponíveis para proteger seu patrimônio e direcioná-lo conforme seus desejos:

Testamento: Elabore um testamento detalhado, especif**ando como deseja que seus bens sejam distribuídos, excluindo expressamente genros e noras da herança, se assim desejar.

Doações com Cláusulas Restritivas: Ao realizar doações em vida, estabeleça cláusulas restritivas que impeçam a transmissão dos bens aos cônjuges de seus filhos.

Planejamento Sucessório: Consulte um advogado especializado em planejamento sucessório para explorar estratégias legais que atendam aos seus objetivos de proteção patrimonial.

Atualização Documental: Mantenha seus documentos atualizados e revisados regularmente para garantir que reflitam suas intenções de distribuição de bens.

Proteja seu legado e assegure que seus bens sejam direcionados conforme seus desejos. Consulte um advogado hoje mesmo! 👨‍⚖️🔒✅ "

01/10/2025

Adiantamento de herança e testamento
Ferramentas diferentes, com impactos distintos

Muitas famílias acreditam que adiantamento de herança e testamento são a mesma coisa.
Mas, na prática, estamos falando de instrumentos bem diferentes, cada um com seus efeitos jurídicos e consequências familiares.

O adiantamento de herança, previsto no art. 544 do Código Civil, ocorre quando o ascendente doa bens a um herdeiro ainda em vida.
Esse valor ou bem será posteriormente abatido da parte que caberia a esse herdeiro na sucessão, para garantir equilíbrio entre todos.
Ou seja, não se trata de um “presente” livre de regras, mas de uma antecipação sujeita à futura colação.

Já o testamento, regulado a partir do art. 1.857 do Código Civil, é uma manifestação de última vontade.
Nele, a pessoa pode dispor de até 50% do seu patrimônio (parte disponível) para quem desejar, observando sempre a legítima dos herdeiros necessários.
É uma ferramenta de planejamento sucessório que só terá efeito após o falecimento.

Enquanto o adiantamento busca antecipar algo que já será herdado, o testamento organiza a sucessão, evita disputas e traz clareza para todos os envolvidos.
Ferramentas diferentes, com impactos distintos, mas que podem ser complementares dentro de um bom planejamento sucessório.

📌 Se você pensa em organizar seus bens em vida ou deixar sua vontade registrada, é fundamental buscar orientação jurídica para escolher o instrumento adequado e evitar conflitos familiares no futuro.

01/10/2025

"O papel de uma advogada de família vai além da questão da pensão alimentícia. Ela é uma aliada nos momentos mais delicados da vida familiar. Da guarda dos filhos, da partilha de bens, das questões adoção...A advogada de família está presente para orientar, proteger e buscar justiça para seus clientes. Seja qual for o desafio enfrentado, conte com o apoio profissional e humano de uma advogada de família para guiar você com empatia, conhecimento jurídico e respeito.
# 💼⚖️👩‍👧‍👦"

01/10/2025

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Você não pode fuçar de fora!

24/09/2025

Muita gente acredita que todo bem herdado f**a blindado de qualquer situação.
Mas essa não é a realidade em todos os casos.

Pelo Código Civil (art. 1.659, I), os bens recebidos por herança ou doação não se comunicam no casamento em regime de comunhão parcial de bens.
Ou seja, se você herdar um imóvel, ele será considerado patrimônio particular.

Mas há exceções importantes.
Se esse bem for vendido e o valor misturado ao patrimônio comum do casal, pode perder sua característica de exclusividade.
Da mesma forma, se houver investimentos, reformas ou acréscimos feitos com recursos comuns, podem surgir discussões sobre a partilha.

Outro ponto relevante: em regimes como comunhão universal de bens, todos os bens – inclusive os herdados – entram na comunhão, salvo disposição em contrário.

Isso mostra que não existe uma resposta única.
Cada herança precisa ser analisada dentro do regime de bens, das circunstâncias e do destino que foi dado ao patrimônio.

📌 Informação correta evita surpresas desagradáveis.
O que parece “protegido” pode, em certas situações, ser objeto de disputa.

➡️ Por isso, busque sempre orientação jurídica antes de tomar decisões envolvendo herança e patrimônio familiar.

24/09/2025

Muitas pessoas não sabem, mas a pensão alimentícia incide sobre o 13º salário do devedor. Ou seja, o valor referente ao 13º deve ser considerado para o cálculo da pensão alimentícia, garantindo que o alimentando (geralmente filhos ou ex-cônjuges) receba sua parte também nesse benefício.

Por que isso acontece? A pensão alimentícia não é apenas um valor fixo mensal, mas sim um percentual da renda do devedor, que inclui salário, benefícios e outras fontes de renda. O 13º salário é considerado uma verba salarial e, portanto, entra no cálculo da pensão alimentícia, já que faz parte da remuneração do devedor.

Como funciona?

O valor da pensão alimentícia é definido pelo juiz, geralmente com base na renda do devedor, e pode ser um valor fixo ou uma porcentagem da sua remuneração.
Quando o devedor recebe o 13º salário, esse valor é somado ao restante de sua renda, e a pensão será calculada considerando essa soma.
Exemplo: Se a pensão alimentícia for de 20% do salário, e o devedor receber R$10.000,00 de salário mais R$2.000,00 de 13º, a pensão será de 20% sobre R$12.000,00 (R$2.400,00).
E se o devedor não pagar a pensão sobre o 13º? A falta de pagamento da pensão alimentícia sobre o 13º salário é uma infração grave. O credor pode buscar judicialmente a cobrança dessa dívida, incluindo medidas como a prisão civil do devedor, em caso de inadimplemento contínuo.

Importante! Se você é responsável por receber pensão alimentícia, não se esqueça de cobrar esse valor no 13º salário. E se você está com dificuldades para pagar, é fundamental procurar orientação jurídica para ajustar a pensão ou evitar problemas futuros.

16/09/2025

11/09/2025

"O início do processo de pensão alimentícia é um passo importante na garantia dos direitos e do bem-estar dos filhos. Nenhuma criança deve ser privada do suporte financeiro necessário para seu sustento. Este processo não se trata apenas de questões legais, mas sim do compromisso de ambas as partes em assegurar o cuidado adequado dos filhos. É um ato de responsabilidade parental e respeito mútuo. Vamos juntos construir um futuro melhor para nossas crianças, onde suas necessidades são atendidas e seus direitos protegidos."

05/09/2025

"🔍 Responsabilidade dos Avós na Pensão Alimentícia 🔍

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária. Isso signif**a que a responsabilidade dos pais é preponderante. No entanto, em casos excepcionais, quando os pais não têm condições de arcar com a pensão, os avós podem ser chamados a contribuir. Cada situação é analisada individualmente pela justiça. Consulte um advogado para entender seus direitos e obrigações. 💼⚖️