Robertth Neto Advogado

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É com grande honra que tomo posse como Membro Efetivo da Comissão de Sociedades da OAB/DF. Agradeço à Dra. Camilla Lipor...
15/02/2025

É com grande honra que tomo posse como Membro Efetivo da Comissão de Sociedades da OAB/DF. Agradeço à Dra. Camilla Liporacci, presidente da Comissão, pelo convite e pela confiança. Seguimos firmes no compromisso de fortalecer a advocacia empresarial e contribuir para o desenvolvimento da nossa classe! ⚖️ ”

Infelizmente essa é uma prática frequente com instituições financeiras.Quando um banco persiste em ligar e enviar mensag...
21/06/2024

Infelizmente essa é uma prática frequente com instituições financeiras.

Quando um banco persiste em ligar e enviar mensagens excessivas para cobrar uma dívida, mesmo após ser informado de que o devedor procurado não é conhecido pela pessoa, a prática da instituição financeira é abusiva e sujeita a punição pela Justiça.
Se você está passando por isso, pode buscar um bloqueio judicial para cessar essas cobranças.

Além disso, em muitos casos, a justiça reconhece o dano moral e determina uma indenização ao consumidor.
Conhece alguém enfrentando essa situação ou passando por situação semelhante? Entre em contato e saiba mais.

Se sua conta foi bloqueada indevidamente por uma instituição financeira, saiba que:❌ Isso é ilegal! Se isso aconteceu co...
20/06/2024

Se sua conta foi bloqueada indevidamente por uma instituição financeira, saiba que:
❌ Isso é ilegal! Se isso aconteceu com você, reúna evidências para entrar com uma ação, mas primeiro:

🎯 Abra uma reclamação nos canais de atendimento, detalhando o problema;
🎯 Capture imagens, como prints do aplicativo, fotos do caixa eletrônico, e guarde comprovantes que possam provar o ocorrido.
🎯 Aguarde o prazo dado pelo banco e, em seguida, consulte um advogado especializado, pois isso envolve medidas de urgência para liberar o acesso e os fundos da sua conta.

Se você está passando por uma situação semelhante, entre em contato! Posso te auxiliar! ☎️ 📥

Inicialmente, é importante considerar que, em várias situações, é viável revisar o contrato de financiamento, seja em re...
19/06/2024

Inicialmente, é importante considerar que, em várias situações, é viável revisar o contrato de financiamento, seja em relação às cláusulas, aos juros ou aos encargos aplicados.
Nestes cenários, é fundamental contar com a assistência de um advogado especializado em direito bancário. Ele realizará uma análise minuciosa do contrato, identificando cláusulas abusivas ou inadequadas e verificando se todas as etapas do processo foram cumpridas de forma correta.

Ademais, o advogado apresentará argumentos sólidos em defesa, contestando a legalidade dos juros praticados, a falta de notificação adequada ou qualquer outra irregularidade detectada. Se necessário, serão exploradas negociações e acordos para reverter a situação ou propor alternativas favoráveis.

Cada caso demanda uma estratégia específica, se você está enfrentando uma situação semelhante entre em contato e saiba mais!

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que se um consumidor for cobrado indevidamente, ele tem direito...
18/06/2024

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que se um consumidor for cobrado indevidamente, ele tem direito a receber de volta o dobro do valor pago a mais, além de correção monetária e juros legais, a menos que o erro seja justificável.

Se você perceber no seu extrato bancário tarifas não autorizadas, saiba que está sendo lesado e tem direito a uma compensação.
Primeiro, entre em contato com o banco para entender a origem da tarifa. Se necessário, solicite uma cópia do contrato do serviço. Em seguida, consulte um advogado especializado para avaliar a situação junto com você.

Conte comigo para resolver questões bancárias e garantir seus direitos. 💼⚖️
Entre em contato e deixe-me cuidar do seu caso.

Atenção: as leis relacionadas à busca e apreensão podem ser diferentes do que você imagina! Deslize para o lado para apr...
17/06/2024

Atenção: as leis relacionadas à busca e apreensão podem ser diferentes do que você imagina! Deslize para o lado para aprender mais.

Um levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou os 5 golpes cibernéticos mais comuns em que os ban...
14/06/2024

Um levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou os 5 golpes cibernéticos mais comuns em que os bandidos conseguem induzir a vítima a fazer um PIX ou uma transferência bancária.
📱Golpe do 0800
Neste golpe, os criminosos enviam um SMS fingindo ser do banco, alertando sobre uma transação suspeita e pedindo para a vítima ligar para uma suposta central de atendimento. O número usado, um 0800, é para passar confiança.

📱 Golpe da tarefa
Este golpe, segundo Hiago Kin, presidente da Associação Brasileira de Segurança Cibernética (Abraseci), tem se tornado comum ao explorar o desejo das pessoas de ganhar dinheiro facilmente na internet.
Através de aplicativos de mensagens como o WhatsApp, os golpistas oferecem pagamentos por tarefas simples, como curtir publicações ou seguir perfis. Em algum momento, eles podem solicitar um pequeno investimento inicial para "liberar" ou "aumentar" os ganhos, ou pedir informações pessoais e dados bancários. No entanto, o valor prometido nunca é enviado.

📱 Golpe da clonagem do WhatsApp
O criminoso, fingindo ser de uma empresa onde a vítima tem cadastro, pede um código de segurança enviado por SMS, alegando ser uma atualização. Com esse código, ele acessa a conta da vítima no WhatsApp em outro celular e pede dinheiro emprestado aos contatos via PIX.

⚠️ Fique atento!

As fraudes bancárias continuam a ser um grande desafio no Brasil, afetando milhões de consumidores e impondo riscos sign...
13/06/2024

As fraudes bancárias continuam a ser um grande desafio no Brasil, afetando milhões de consumidores e impondo riscos significativos à estrutura financeira. Segundo um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), cerca de 20% dos entrevistados reportaram ter sido vítimas de fraude financeira no último ano.

Embora plataformas como consumidor.gov.br ofereçam soluções eficazes, muitos casos ainda chegam ao judiciário. Dados do Relatório Justiça em Números 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que mais de 5,3 milhões de ações de consumo foram registradas, com uma significativa porção relacionada a atividades financeiras.

Se você está passando por uma situação semelhante, e não obteve sucesso na resolução entre em contato, posso te auxiliar! 📥 ☎️

Primeiramente, é essencial que você esteja consciente de seus direitos como consumidor, já que os bancos devem aderir ao...
12/06/2024

Primeiramente, é essencial que você esteja consciente de seus direitos como consumidor, já que os bancos devem aderir ao Código de Defesa do Consumidor, segundo decisão do STJ. Em seguida, é crucial considerar os seguintes aspectos:

🎯 Examine minuciosamente as condições propostas.
🎯 Em algumas situações, há espaço para negociação; assim, contar com a orientação de um advogado especializado pode ser benéfico.Avalie suas finanças.
🎯 É vital compreender precisamente sua capacidade de pagamento. Elabore um planejamento financeiro para determinar um montante viável de acordo com suas circunstâncias.
🎯 Pesquise as alternativas de crédito disponíveis.
🎯 Compare as taxas de juros, prazos e condições oferecidas por diversas instituições financeiras para tomar uma decisão informada.
Inicie as negociações com antecedência.
🎯 É aconselhável iniciar as negociações antes que a situação se agrave. Isso pode aumentar suas chances de conseguir condições de pagamento favoráveis e evitar juros e multas.

Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato! 📥 ☎️

É bem provável que você tenha pelo menos um cartão de crédito na sua carteira, não é mesmo? Mas será que você está cient...
11/06/2024

É bem provável que você tenha pelo menos um cartão de crédito na sua carteira, não é mesmo? Mas será que você está ciente dos seus direitos como consumidor ao adquirir um?
Hoje vamos esclarecer para você:👇

Ao solicitar o cartão, o consumidor deve recebê-lo em até 30 dias, e a primeira via é gratuita.
✅ No contrato de aquisição devem constar todas as taxas e encargos referentes ao uso do cartão.
🚨Na hora da compra, o consumidor tem o direito de receber um comprovante de cada compra autorizada, e também de ser reembolsado por compras não autorizadas.
Não deseja mais ter esse cartão? Você tem o direito de cancelá-lo a qualquer momento.

Entre em contato e saiba mais! 📥 ☎️

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aguarda votação do Projeto de Lei 1.124/2024, que propõe um abatimento gradual no ...
10/06/2024

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aguarda votação do Projeto de Lei 1.124/2024, que propõe um abatimento gradual no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para todos os servidores públicos. Atualmente, esse benefício é restrito. Conforme Ministério da Saúde, o desconto abrange professores da rede pública, médicos que trabalham em equipes de saúde da família do SUS e médicos das Forças Armadas que atuam em áreas prioritárias.

O projeto visa modificar a Lei 10.260/2001 para oferecer um abatimento mensal de 1% da dívida do Fies para servidores públicos. Contudo, o limite será de 50% de desconto, incluindo os juros. A primeira dedução seria aplicada após um ano de serviço público. O Fies é um programa governamental que financia estudantes do ensino superior privado, permitindo que eles paguem as mensalidades com ajuda do fundo.

Parcelas atrasadas, juros elevados e a angústia de não conseguir quitar as dívidas podem parecer avassaladores, mas há u...
07/06/2024

Parcelas atrasadas, juros elevados e a angústia de não conseguir quitar as dívidas podem parecer avassaladores, mas há uma maneira de enfrentar essa situação de forma mais eficaz.
Mesmo com dívidas em atraso, é viável buscar a redução do débito para tornar os pagamentos mensais mais administráveis.

Através da ação revisional, é possível identificar potenciais abusos em juros, tarifas e outros encargos incluídos no contrato durante a aquisição, que podem ser considerados ilegais.

Está lidando com problemas de endividamento? Compartilhe sua situação nos comentários ou envie uma mensagem direta, posso te ajudar! 📥 ☎️

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