MLVV Advogados

22/04/2013

As empresas que detêm a concessão de rodovias podem cobrar de outras permissionárias do serviço público pelo uso da faixa de domínio, a fim de permitir a passagem de cabos de fibra óptica, desde que haja previsão no contrato de permissão. E não apenas por esse motivo. As mudanças fei...

22/04/2013

A formalização de requerimento administrativo não interrompe, mas suspende o curso do prazo de prescrição das ações judiciais contra a Administração Pública. Com este entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais deu provimento a pedido do Instituto...

20/04/2013

Unfortunately, many attorneys tend to avoid technology-related issues that fall outside their comfort zone.

15/04/2013

Legendado por MauricioNeu. Vídeo retirado de http://www.youtube.com/watch?v=siu6JYqOZ0g

14/04/2013

Negócios Público - Privados no Brasil

Veja abaixo o artigo do professor Carlos Ari Sundfeld, que estuda gestão de negócios público-privados no Brasil:

O artigo trata dos tipos de contratação entre o poder público e as instituições privadas, regidos tanto pela Lei de Concessão quanto pela Lei de Parceria Público-Privada. Por fim, faz uma avaliação da aplicação concreta desses sistemas nos últimos 20 anos.

O artigo foi publicado na Revista Fórum Jurídico, que é uma publicação semestral idealizada pelos alunos da graduação da Faculdade de Direito da PUC-SP, primeiro projeto da Associação Sapientia de Alunos e Ex-Alunos da Faculdade de Direito da PUC-SP.

12/12/2012

MLVV

26/10/2012

26/10/2012

XXVI Seminário Internacional da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações.

ABDI elege nova diretoria e vira Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC)

26/10/2012

A Revista de Direito das Comunicações da Editora RT está selecionando trabalhos para o seu 6o volume.

O tema central é o direito das comunicações, em especial radiodifusão, telecomunicações, jornalismo, publicidade, informática, Internet, redes sociais e novas mídias, admitindo as interseções naturais com propriedade intelectual, concorrência, constitucional, administrativo, eleitoral, políticas públicas, enfim, abordagens que contribuam para o desenvolvimento e consolidação deste ramo do Direito, de forma inédita.

A revista conta com seções para a publicação de artigos doutrinários, estudos de caso, resenhas, comentários de jurisprudência administrativa e judiciária, de legislação e de normas infralegais, nacionais e estrangeiras. Em todas elas as submissões são bem-vindas.

São admitidos trabalhos em português, inglês e espanhol.

O prazo para submissão são é 30/11/2012.

Interessados devem contatar a coordenadora Ana Luiza Valadares via mensagem inbox.

20/06/2012

As tecnologias de informação e comunicação (TICs) são ferramentas indispensáveis para o futuro do desenvolvimento sustentável e têm potencial para mitigar os efeitos do aquecimento global, segundo afirmaram hoje os participantes do painel "Banda Larga e TICs para Sociedades Sustentáveis e Inclusivas...

19/06/2012

Local law firms are expanding practices to handle clients’ data and privacy needs.