Visoná Advocacia & Consultoria Jurídica

06/08/2017

🚺 11 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA 🚺

A Lei n. 11340/2006 se tornou um marco na proteção à violência contra a mulher. Ao longo de 11 anos, porém, ela se consolidou e foi aplicada em diversos casos de violência doméstica, e não necessariamente vinda do companheiro afetivo. A violência praticada por um pai contra uma filha ou mesmo de um filho contra o pai, já foram enquadradas nessa Lei. Travestis, transexuais, transgêneros também são frequentemente protegidos por essa histórica Lei, que completa 11 anos de existência em 2017. Saiba mais sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça para fortalecer a efetividade da Lei Maria da Penha: www.cnj.jus.br/mariadapenha

Descrição da imagem : Um fundo lilás, com detalhes em azul traz o seguinte texto: LEI MARIA DA PENHA - Você pensa que ela só protege mulheres vítimas de seus companheiros? Nada disso! Conheça outros casos de violência doméstica em que a Lei já foi aplicada ao longo de seus 11 anos: pai contra filha, filho contra mãe, mãe contra filha, filho contra pai, contra transexuais, travestis e transgêneros, para casais homoafetivos. Existem muitos motivos para não se calar, e apenas um deles é suficiente para denunciar! Fb.com/cnj.oficial

17/06/2017

"Não há que se falar em audiência admonitória no curso do processo penal, e tampouco devemos confundir com a outra modalidade de audiência realizada na execução penal, qual seja, a audiência de justificação..."

12/05/2017

Decisão liminar é do ministro Marco Aurélio.

03/02/2017

Departamento Penitenciário teria autonomia e seria vinculado à SSP, ao contrário da Sesipe, que é subordinada à pasta da Segurança Pública

19/12/2016

http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2016/dezembro/saiba-a-diferenca-entre-os-beneficios

Você sabe quais são as diferenças entre saidão e indulto? E quais os requisitos para que o sentenciado obtenha tais benefícios, geralmente concedidos nessa época do ano? Em linhas gerais, saidão e indulto são benefícios concedidos a sentenciados que cumpram pena há determinado período e sejam detent...

10/12/2016

25/10/2016

ATENÇÃO: Até o presente momento a GREVE dos Agentes de Atividades Penitenciárias está MANTIDA.

É um momento extremamente crítico, por isso acredito que toda a articulação que for realizada pelas famílias dos internos visando a suspensão da greve deverá ser feita de forma racional, ou seja, não adianta ir contra a categoria.

Manifestem querendo o direito de visita mas ao mesmo tempo apoiem para que a categoria seja atendida em seus pleitos, que não se resume ao aumento de salário. Quanto mais pessoas pressionarem o Governo do Distrito Federal melhor serão as chances de êxito da greve acabar, das visitas se restabelecerem.

NOTA:

"Em Assembleia hoje dia 25.10.2016, terça feira, em frente ao complexo penitenciário do DF, os Agentes de Atividades Penitenciárias, decidiram manter o movimento de paralisação de algumas atividades nas unidades prisionais.

O que não funciona:

- Recebimento de advogados e oficinais de justiça;
- Escoltas judiciais;
- Recebimento de internos das DPs;
- Visita de apenados.(Não haverá visitas nos dias 26,27 e 28 deste mês)

O que funciona:

- Segurança interna e externa das unidades prisionais;
- Distribuição de Alimentos;
- Atendimentos médicos em caso de urgência.

Esperamos que o GDF se sensibilize e apresente a concretização das pautas da categoria."
(Fonte: SindpenDF).