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08/06/2026

Legenda: Você perdeu um contrato importante porque a sua empresa não conseguiu emitir uma Certidão Negativa de Débitos (CND)?

O novo Edital nº 06/2026 da PGFN trouxe uma modalidade específica para resolver exatamente essa dor: a Transação de Pequeno Valor.

Diferente das categorias voltadas a grandes corporações, esta linha busca simplificar ao máximo a vida de pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.

O que a sua empresa ganha na prática?

Descontos de até 50% sobre o valor consolidado da inscrição.

Condições extremamente simplificadas de parcelamento para rápida emissão de certidões (negativas ou positivas com efeitos de negativas).

Um detalhe crucial de prazo: só entram nessa regra os débitos inscritos em Dívida Ativa até 1º de junho de 2025.

Para muitos pequenos e médios empresários, a burocracia de discutir dívidas menores custa mais caro que o próprio imposto. Esta é a alternativa mais cirúrgica para devolver a competitividade comercial ao seu CNPJ.

🔗 Não deixe a falta de uma CND travar o seu faturamento. Acesse o guia prático formulado pelo especialista Dr. Nathaniel Lima no site da BLJ.

05/06/2026

Ao ler manchetes sobre “descontos de até 70%” no novo Edital nº 06/2026 da PGFN, o primeiro instinto de muitos empresários é aderir imediatamente. No entanto, a regularização fiscal exige uma matemática fria e calculista.
Um dos pontos mais críticos e relevantes do edital diz respeito aos débitos que já estão sendo discutidos nos tribunais. Para aderir à transação, a lei exige a desistência irrestrita das ações, impugnações ou recursos relacionados aos créditos negociados.

A pergunta que a sua diretoria deve fazer é: Vale a pena abrir mão da nossa tese judicial? Em muitos casos, a economia imediata no fluxo de caixa supera os benefícios de um litígio de dez anos. Em outros, a manutenção da tese pode ser estrategicamente muito mais protetiva para o patrimônio da empresa.

Além disso, a adesão impõe que o contribuinte autorize a compensação automática de valores relativos a precatórios federais que tenha a receber. O descumprimento de qualquer regra ou o inadimplemento resulta no cancelamento dos benefícios e na cobrança integral da dívida original.

A decisão não deve ser baseada apenas no percentual de desconto. Exige inteligência jurídica.

🔗 Proteja sua estratégia de contencioso. Leia o artigo completo elaborado pelo Dr. Nathaniel Lima no portal da BLJ Direito e Negócios.

03/06/2026

O relógio está correndo para negociar dívidas federais com até 70% de desconto.

Até 30/09/2026, empresas podem aderir ao novo Edital da PGFN para débitos de até R$ 45 milhões na Dívida Ativa. As condições chegam a 70% de desconto e 140 meses (para PMEs) ou 65% e 120 meses (empresas em geral).

Mas cuidado: fechar esse acordo exige análise técnica. A PGFN avaliará sua capacidade de pagamento de forma sigilosa.
Escolher a opção errada pode comprometer o seu caixa.

🔗 Quer entender qual modalidade protege melhor o seu negócio? Acesse o link na bio e confira o guia do Dr. Nathaniel Lima, da BLJ Direito e Negócios.

01/06/2026

O biênio 2025-2026 enterrou obrigações antigas (como DIRF e DCTF PGD) para consolidar o controle 100% digital via eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. Mas o verdadeiro divisor de águas é o Split Payment: o imposto passa a ser retido no exato momento da transação comercial.

O aviso do STJ é claro: falhas recorrentes no sistema não são mais vistas como "erro humano", mas sim como quebra de governança. Para evitar multas pesadas, sua empresa precisa provar a "boa-fé objetiva" por meio de auditorias e processos impecáveis. O compliance virou estratégia de sobrevivência.

Na sua visão de gestão: os ERPs da sua operação já estão parametrizados para suportar o rigor da tributação em tempo real ou a conformidade fiscal ainda depende de rotinas manuais? Deixe seu comentário técnico!

29/05/2026

O biênio 2025-2026 marca o fim de uma era fiscal: obrigações tradicionais (como DIRF e DCTF PGD) foram extintas, dando lugar ao ecossistema unificado da DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf. Para complicar, o Split Payment já é realidade, separando o imposto na velocidade do PIX e do cartão.

O grande perigo: O STJ definiu que o fisco não perdoa mais "erros humanos". Falhas sistêmicas repetitivas são punidas como quebra de governança. O compliance tributário e a parametrização do seu ERP para os novos impostos (CBS/IBS) viraram o principal escudo de proteção do seu patrimônio.

🔗 Quer proteger sua operação e entender o cronograma de transição? Acesse o link na nossa bio e leia o artigo completo assinado pela nossa equipe técnica: Anna Elyse Reis Azevedo, Nathália Amaral Nunes e Victor Gabriel Guimarães Santos.

27/05/2026

A nova legislação traz uma excelente notícia para o fluxo de caixa: o "salário-paternidade" agora é custeado pelo INSS via dedução previdenciária.

Mas há um perigo silencioso: a lei também cria a estabilidade provisória do pai, que vai da comunicação da gestação até 30 dias após o retorno da licença. Qualquer falha de comunicação entre líderes e o DP na hora de um desligamento pode gerar processos, reintegrações e indenizações pesadas. O compliance patronal virou seu principal escudo.

💬 Na sua visão de gestão: o seu DP e as lideranças diretas já possuem processos alinhados o suficiente para evitar demissões indevidas nesse novo cenário? Deixe sua visão técnica nos comentários!

25/05/2026

A Lei nº 15.371/2026 trouxe uma mudança de paradigma. A boa notícia é o alívio no bolso: o custo do afastamento agora é do INSS (via dedução previdenciária), e o prazo vai aumentar gradualmente até atingir 20 dias em 2029.

Mas atenção ao perigo oculto: a nova estabilidade provisória. O colaborador não pode ser demitido sem justa causa desde a comunicação da gestação até 30 dias após o retorno da licença. Um erro de comunicação entre liderança e DP pode custar fortunas em indenizações.

Sua operação está preparada? O compliance patronal precisa ser ativado hoje.

🔗 Acesse o link na bio e leia o artigo completo da nossa especialista, Nanhara Da Costa Monteiro Freire, para estruturar seu RH contra riscos!

22/05/2026

A nossa tese é clara: ignorar o Direito à Desconexão é uma estratégia de alto risco. Você já leu o nosso artigo completo assinado pela especialista Nikole Letízia Silva Soares?

🔗 Se ainda não leu, clique no link da nossa bio, faça a leitura e depois volte aqui neste post!

Queremos muito saber a sua opinião nos comentários: Como você avalia o preparo das empresas e dos líderes atuais para respeitar o Direito à Desconexão de suas equipes? A flexibilidade digital virou sinônimo de exploração?

20/05/2026

Quando um líder envia uma mensagem no WhatsApp à noite ou aos finais de semana, criando uma expectativa de resposta, ele ativa a "subordinação digital".

Para a Justiça do Trabalho, mesmo no sofá de casa, esse colaborador está à disposição da empresa (Art. 4º da CLT).

O custo dessa hiperconectividade vai muito além do adicional de 50% sobre a hora extra. A violação sistemática do descanso dos funcionários tem gerado condenações pesadas por dano existencial, assédio moral e doenças ocupacionais graves, como a Síndrome de Burnout.

Sob a ótica da nossa advogada, a verdadeira produtividade de uma equipe não nasce da disponibilidade irrestrita, mas do equilíbrio e da governança corporativa. A adoção de políticas rigorosas de compliance digital deixou de ser um diferencial de RH para se tornar uma obrigação vital na blindagem do fluxo de caixa.

🔗 A sua empresa possui regras claras para evitar esse passivo? Acesse o link na nossa bio e leia o artigo completo assinado pela especialista Nikole Letízia Silva Soares. Entenda como estruturar o Direito à Desconexão na sua operação!

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