Wellington Rocha & Advogados Associados

12/01/2026

📌 Você pode estar em um plano que se diz “coletivo”, mas que, na prática, funciona como um plano individual — só que sem as proteções da ANS.

👉 Isso acontece quando o grupo de beneficiários é pequeno e possui apenas pessoas do mesmo núcleo familiar.

Nesses casos, o Direito chama isso de falso coletivo.

👉 O judiciário vem reconhecendo esse direito e permitindo a substituição do índice de reajuste, reduzindo o valor da mensalidade e a restituição daquilo que foi pago a maior.

E isso muda tudo.

⚖️ Se você vem sofrendo com aumentos fora do padrão, busque orientação jurídica.

🆘 Envie uma mensagem no direct ou WhatsApp para conversarmos sobre o seu caso. Link na bio.

07/01/2026

👉 QUEM SOMOS

Nascemos no início 2016, com um desejo maior de atender as operações voltadas ao direito contratual, ligadas diretamente ao setor de planos de saúde, imobiliário, civil e consumidor, seja atendendo pessoa física ou jurídica.

Com ampla experiência nas referidas áreas, passamos a sentir a necessidade de atender outras áreas correlatas, ligadas diretamente ao dia a dia e à operacionalidade das empresas.

Passamos a entender a complexidade de uma operação empresarial, e a carência que o empresário tem de ter uma assessoria jurídica mais de perto, para levá-los a ter mais segurança nas tomadas de decisões. Assim, resolvemos expandir nossa atuação, para o direito Empresarial/societário, trabalhista.

📍Atualmente, com corpo jurídico robusto, nosso escritório atua nas áreas do direito contratual voltada a Planos de saúde, Imobiliário, Civil, Consumidor, Empresarial, Societário, e trabalhista, dando ênfase em sempre encontrar a melhor solução para nossos clientes, seja pessoa física ou jurídica.

Nossa missão é manter intocável nosso maior objetivo e valor, que é a qualidade e entrega do resultado pretendido. Acreditamos que a cooperação entre o cliente e profissional é indispensável para que possamos sempre alcançar a excelência dos nossos serviços.

Para maiores informações, entre em contato conosco. Link na bio.

07/01/2026

⚖️ Além de proporcionar assessoria jurídica às pessoas físicas voltada ao direito contratual, Planos de saúde, consumidor, bancário, Imobiliário e civil, atendemos também empresas dos mais diversos setores, desde Shoppings, loteamentos, clínicas médicas, Vigilância e Segurança armada, restaurantes, bares, e afins.

📍Nosso maior objetivo é levar a segurança necessária aos nossos clientes.

Os serviços envolvem desde propositura de ações a elaboração e revisão de contratos, consultorias verbais e escritas, orientação e parecer sobre tomada de decisões, bem como procedimentos diários tais como acompanhamento em negociações, atuando de forma consultiva e preventiva na busca de solução de conflitos nas áreas pretendidas.

✔️ Para mais informações entre em contato conosco. Link na bio.

26/02/2024

Plano de saúde não pode cancelar o contrato sem justificativa, e também nos casos do paciente em tratamento médico ou internado. Leia o artigo abaixo para maiores informações.

Os casos de rescisão e cancelamento dos contratos de planos de saúde tem disparado nos últimos anos. Não é de hoje q... Clique para ver o artigo na íntegra.

30/01/2024

Se você é titular do plano de saúde contratado por meio de CNPJ, com apenas dependentes familiares, saiba que os tribunais tem reconhecido o seu direito a redução do valor da mensalidade e a restituição daquilo que pagou a maior nos últimos 3 anos. Conheça mais sobre seus direitos clicando abaixo 👇

Empresário, você conhece seus direitos em relação ao seu plano de saúde de falso coletivo? Certamente, ainda não. Ma... Clique para ver o artigo na íntegra.

12/01/2024

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa 593/2023, trazendo mudanças cruciais quanto a notificação por inadimplência em planos de saúde, a qual passa a valer a partir de 1º/04/2024. 🏥📅

Agora, a Resolução Normativa agora somente permitirá o cancelamento, rescisão ou suspensão do plano quando houver no mínimo 2 (duas) mensalidades atrasadas, desde que haja notificação até o 50° dia, possibilitando ao beneficiário o prazo de até 10 dias para o pagamento.

👉 Uma grande vitória 🏆

Além disso, agora é permitido notificações eletrônicas, por e-mail, SMS ou ligação, desde haja confirmação de ciência por parte do destinatário, dando validade a notificação.🤳🔍

Tem dúvidas ou precisa de orientação personalizada? Estamos à disposição para esclarecer e proteger seus interesses. 🤝💼

Agende seu horário agora mesmo, pelo WhatsApp 61-99269-5956 ou link na bio.

 

10/01/2024

Viemos compartilhar uma excelente notícia com vocês! Mais uma conquista significativa para a justiça no âmbito dos planos de saúde. 🌐⚖

A 3ª Turma do STJ decidiu por unanimidade que uma mulher idosa pode assumir o plano de saúde coletivo após a perda do marido. Além da titularidade, a decisão garantiu a portabilidade de carências. 🤝🏥

Agora, a prestadora deverá manter a cobertura conforme definido pelo TJSP. 📜👵

Na sessão, a defesa do plano argumentou que a morte do marido encerrou a relação jurídica do contrato, alegando que não caberia ao Judiciário legislar sobre o tema, mesmo considerando a função social do contrato. Contudo, a tese não foi acolhida. 🏛🤔

Se você está enfrentando desafios semelhantes, nossa equipe está pronta para te ajudar. Agende sua consulta. 📅👩‍⚖

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08/01/2024

Os aposentados têm direito de manter o plano de saúde da empresa! A lei 9.656/1998 assegura que trabalhadores que contribuíram com parte do convênio podem estender esse benefício aos familiares. 🏥💼

A lei proporciona a manutenção do convênio utilizado durante o período de emprego, seja em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria. Contudo, essa garantia está condicionada à contribuição do profissional com parte da mensalidade. 📅💰

Para manter o plano de saúde da empresa após a aposentadoria, o trabalhador deve ser informado pelo ex-empregador sobre essa opção, geralmente durante o aviso-prévio ou a aposentadoria. O aposentado tem 30 dias a partir do comunicado para decidir se deseja manter o convênio. 🗣️📝

Para aqueles que contribuíram por mais de dez anos, a legislação permite a manutenção do plano de saúde por toda a vida, abrangendo o aposentado e seus dependentes. Para quem contribuiu por menos de dez anos, o direito ao convênio é válido pelo mesmo período em que efetuou os pagamentos. 🔄⏳

Quer saber mais sobre como garantir seu direito ao plano de saúde na aposentadoria? Fale com nossos especialistas hoje mesmo! 📞👩‍⚕️

Proteja sua saúde e a de sua família! 🌟👨‍👩‍👧‍👦

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02/01/2024

Muitos segurados são surpreendidos ao receber uma negativa de cobertura do plano de saúde ao solicitar autorização para um tratamento ou procedimento médico. 😞🏥

Nesse momento, o segurado, que manteve o pagamento das mensalidades em dia, espera que a contraprestação seja devidamente reconhecida e atendida. Isso representa, sem dúvida, um completo desrespeito ao paciente que, frequentemente, encontra-se ansioso para iniciar ou dar continuidade ao seu tratamento médico. 😠💉

Veja: o contrato de plano de saúde visa assegurar a cobertura do tratamento de patologias ou doenças, de modo que uma cláusula simples não deve obstruir a prestação de serviços, ou a escolha do tratamento, uma vez que qualquer restrição pode infringir os artigos 47 e 54 do Código de Defesa do Consumidor. 📜⚖

Se você enfrenta negativas injustas de cobertura no seu plano de saúde, não hesite em procurar ajuda.

Conheça os seus direitos como consumidor e tome medidas agora.

Somos especialistas no assunto e estamos aqui para ajudar a garantir que você receba o tratamento mais adequado. Agende sua consulta agora.🤝🩺

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31/12/2023

Que o novo ano traga muita paz, amor e prosperidade para todos nós. 🌟💖

Feliz Ano Novo, feliz 2024! 🎉🥂

22/12/2023

🔍 Você sabia que a recusa de cobertura alegando doença pré-existente pode ser considerada ilícita?

👨‍⚖️ A Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclarece que essa prática é irregular, a menos que tenha ocorrido a exigência de exames prévios à contratação ou a comprovação de má-fé por parte do segurado.

💡 Isso significa que a transparência e a honestidade são fundamentais na relação entre seguradora e segurado. Se você passou por uma recusa de cobertura nesses termos, é importante conhecer seus direitos e buscar orientação.

⚖️ A justiça está aí para garantir que todos sejam tratados com equidade. Vamos juntos fortalecer a consciência sobre essas questões e promover um ambiente seguro e justo para todos! 🌐🤝

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