Sá Oliveira Advocacia

Sá Oliveira Advocacia Escritório especializado no atendimento de empreendedores, startups, pequenas e médias empresas.

Nessa sexta-feira, 24/11/2017, ocorrerá a Black Friday, dia de grandes promoções e do aumento de reclamações relacionada...
21/11/2017

Nessa sexta-feira, 24/11/2017, ocorrerá a Black Friday, dia de grandes promoções e do aumento de reclamações relacionadas ao Direito do Consumidor.

Entre os problemas mais comuns está o arrependimento do consumidor que, bombardeado por anúncios, acaba comprando sem necessidade ou condições financeiras, ainda mais com a facilidade de comprar pela internet.

No entanto, o consumidor pode exercer seu direito de arrependimento e desistir da compra no prazo de 7 dias, independentemente de apresentar defeito, quando a compra for realizada fora do estabelecimento, bastando devolver o produto nas mesmas condições e receber o dinheiro de volta, inclusive o valor do frete.

Fique atento aos seus direitos.

Antes da Reforma, as horas que o empregado ficava na empresa, independentemente de produção,  eram consideradas como tem...
17/11/2017

Antes da Reforma, as horas que o empregado ficava na empresa, independentemente de produção, eram consideradas como tempo à disposição do empregador, razão pela qual, quando ultrapassada a jornada, eram devidas horas extras. Com a mudança, só as horas extras efetivamente trabalhadas serão remuneradas, não sendo computadas quando o empregado buscar proteção pessoal, por insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar/permanecer nas dependências da empresa para as exercer atividades elencadas na imagem acima (Art. 4º § 2º, CLT).

A mudança é justa, condiciona o pagamento de horas extras à produção, coibi abusos e pode refletir em melhora na produtividade.

Antes não era permitida a resolução de conflitos por meio de arbitragem, razão pela qual as cláusulas de compromisso arb...
16/11/2017

Antes não era permitida a resolução de conflitos por meio de arbitragem, razão pela qual as cláusulas de compromisso arbitral eram consideradas nula pela Justiça do Trabalho. Com a Reforma Trabalhista, empregados com nível superior e salário maior ou igual a 2 vezes o teto da previdência (R$ 11.062,62) poderão negociar a inclusão de cláusula de compromisso arbitral no contrato de trabalho, permitindo essa modalidade como forma de resolução de conflitos trabalhistas (Art. 507-A, CLT).

Muito se fala sobre a prevalência do acordado sobre o legislado na Reforma Trabalhista, todavia, é necessário entender m...
14/11/2017

Muito se fala sobre a prevalência do acordado sobre o legislado na Reforma Trabalhista, todavia, é necessário entender melhor essa regra, pois nem todos os direitos podem ser negociados.

Com a Reforma trabalhista, Acordos e Convenções se sobrepõem à lei, salvo se extinguirem ou reduzirem direitos básicos previstos na Constituição e Legislação Trabalhista (salário mínimo, FGTS, aviso prévio etc.). É o que estabelecem os arts. 611-A e 611-B da CLT.

-> Art. 611-A: discrimina os pontos que podem ser negociados;
-> Art. 611-B: estabelece o que não pode ser reduzido ou suprimido.

A Reforma Trabalhista entrou em vigor sábado, 11/11/2017, permitindo maior flexibilidade nas relações de emprego e traze...
13/11/2017

A Reforma Trabalhista entrou em vigor sábado, 11/11/2017, permitindo maior flexibilidade nas relações de emprego e trazendo benefícios para o empreendedorismo.

Você sabe como é cobrado o INSS da sua empresa? Sabe que é possível que esteja pagando de forma indevida e que a Receita...
08/11/2017

Você sabe como é cobrado o INSS da sua empresa? Sabe que é possível que esteja pagando de forma indevida e que a Receita Federal não dá a mínima para isso? Calma, se você estiver pagando indevidamente, é possível afastar e buscar o crédito do que foi pago indevidamente nos último 5 anos. Quer saber mais ou avaliar seu caso? Entre em contato ou acesse o link: https://goo.gl/wHfkw3

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15/06/2017

.adv na Campus Party, o maior evento de tecnologia do mundo.

Você já pensou em um futuro sem profissões? Tema apresentado por Paco Ragageles

Vídeo do tema: https://m.youtube.com/watch?v=lpXJ4RtxzQ4

Somos uma equipe que oferece atendimento personalizado aos nossos clientes, ajudando pessoas e empresas a evitar e resol...
13/06/2017

Somos uma equipe que oferece atendimento personalizado aos nossos clientes, ajudando pessoas e empresas a evitar e resolver problemas. Mais do que serviços advocatícios, procuramos nos colocar no lugar do cliente para tratá-lo de forma única, desenvolvendo relacionamento e proporcionando tranquilidade.

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