Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção

06/08/2018

Meu projeto busca pôr em prática Convenção da ONU contra a corrupção. A resolução, assinada pelo Brasil, determina a adoção de medidas legislativas para qualificar como delito o enriquecimento ilícito, ou seja, o aumento significativo do patrimônio do funcionário público relativos aos seus ganhos legítimos que não podem ser justificados por ele.

A tipificação desse crime é mais um importante passo no combate ao desvio do dinheiro público e à impunidade.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1602844&filename=PL+8727/2017

06/08/2018

03/08/2018

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8727/17, de nossa autoria, que resgata as 10 Medidas de Combate à Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e que foram desfiguradas pelo Plenário da Câmara no final de 2016.

Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e presidente do Capítulo Brasil da Organização Global de Parlamentares Contra à Corrupção temos apresentado diversas proposições no sentido de coibir o uso inadequado do dinheiro público.

Dentre as propostas que apresentamos, está a que prevê a criação da figura do “reportante do bem” para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Prevê também a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, com pena de 3 a 8 anos, e o confisco dos bens relacionados.

Outras propostas propõem a inserção dos crimes de corrupção de altos valores na lei dos crimes hediondos, o aperfeiçoamento do sistema recursal penal, além de medidas para agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa, ajustes na prescrição penal, ajustes na prova ilícita e nas nulidades processuais, responsabilização dos partidos e criminalização do Caixa 2, prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.

Você pode conhecer todas as medidas de combate à corrupção na íntegra, acessando o projeto no link:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=9EF106CB50353C13C49E503AFCF1A5DF.proposicoesWeb1?codteor=1602844&filename=PL+8727/2017

01/08/2018

Confisco rápido de bens e valores vindo da corrupção é duro golpe nas finanças do crime

É fundamental impedir logo que os criminosos continuem tendo acesso a valores e bens roubados para que não possam usufruir deles e não continuem a assaltar os cofres públicos.
Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 9173/17, de minha autoria, que cria a ação de extinção de domínio. É um dispositivo novo que vai permitir ao juiz decretar, antes da condenação final do réu, a perda dos direitos de propriedade sobre bens e valores que sejam resultado ou proveito de infração penal ou ato de improbidade administrativa.
Para que o sistema jurídico-penal desestimule o crime, é preciso que seja alta a probabilidade de confisco do produto dessa prática.

Íntegra do projeto http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2163254

30/07/2018

Após 4 anos, a Operação Lava Jato, que é a maior investigação sobre corrupção já existente no Brasil, apresenta números impressionantes. Os 194 acordos de colaboração premiada firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília chegam a R$ 2,6 bilhões. Se somarmos os valores previstos nos acordos de leniência (R$ 10,8 bilhões), o total a ser recuperado pela operação atinge a marca de R$ 13,4 bilhões.

Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e presidente do Capítulo Brasil da Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção (Gopac) temos apresentado diversos projetos no sentido de punir todos aqueles que saqueiam os cofres públicos.

Em 2016, com o aval do MPF, assinamos o Projeto de Lei 4850, com as 10 medidas de combate à corrupção, privilegiando a prevenção e a recuperação do dinheiro desviado. Validadas por mais de 2 milhões de brasileiros, essas medidas foram votadas e desfiguradas em 30 de novembro do mesmo ano pela Câmara dos Deputados. Em seguida o projeto foi remetido ao Senado onde se encontra parado até hoje aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em 2017, tomamos a iniciativa de resgatar as 10 Medidas de Combate à Corrupção, propostas pelo MPF. Fatiamos o pacote anticorrupção no intuito de dar celeridade na aprovação das medidas. Resolvemos insistir na importância da votação das matérias, uma vez que, vivemos numa constante crise política, ética, moral, social e econômica.

Link da matéria completa - https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/07/lava-jato-recupera-um-terco-do-rombo-maximo-estimado-na-petrobras.shtml

14/06/2018

💲 MIRANDO O BOLSO DO CRIME 💲

➡Asfixia financeira é indispensável no combate à corrupção

Tão importante quanto prender o corrupto é estancar o mais rápido possível a sangria do dinheiro público e recuperar o maior valor possível do que foi roubado. Neste sentido, tramita na Câmara o Projeto de Lei (PL) 9173/17, de nossa autoria, que cria a ação de extinção de domínio. Por esse dispositivo, o juiz pode decretar, antes da condenação final do réu, a perda dos direitos de propriedade sobre bens e valores que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de infração penal ou ato de improbidade administrativa.
A proposta faz parte de um pacote de projetos que apresentei, no ano passado, com o objetivo de resgatar as Anticorrupção e também para cumprir minha função de presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Entre eles, destaca-se ainda a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, com pena de três a oito anos, e o confisco dos bens relacionados à essa prática.

21/05/2018

Novas tecnologias fazem a diferença no combate à corrupção

➡ Link da matéria do Valor Econômico sobre a "revolução silenciosa" anticorrupção no primeiro comentário

16/05/2018

A corrupção causa prejuízos bilionários aos cofres públicos, além de aumentar a ineficiência e a sensação de impunidade e de desmoralizar a democracia.

Link da matéria no primeiro comentário

09/05/2018

Participei, nesta quarta (9), da instalação da comissão especial que vai analisar a restrição do foro privilegiado em caso de crimes comuns. A partir de amanhã, serão 10 sessões do plenário para a apresentação de emendas ao texto da PEC 333/17.

08/05/2018

Fui indicado como titular da Comissão Especial que vai examinar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado. A PEC é mais ampla do que a decisão tomada pelo STF, que vale apenas para crimes cometidos por deputados e senadores.

Para se combater efetivamente a corrupção, é preciso eliminar o foro privilegiado e manter a prisão de condenados em segunda instância.

04/05/2018

O blog de Josias de Souza lembra a importância da decisão do STF de restringir o foro privilegiado. Na operação Lava Jato, por exemplo, os corruptos sem mandato estão presos, já os réus com mandato, continuam impunes depois de quatro anos de investigação.

Também devemos ficar atentos para as possíveis pressões para que seja revisto o entendimento da prisão em segunda instância, principalmente agora que o foro privilegiado foi limitado.