Lima Fonseca e Saraiva

Lima Fonseca e Saraiva Advogados que buscam promover em cada situação que nos é apresentada a maneira mais justa, pacífica e

Oferecemos soluções jurídicas adequadas às necessidades de nossos clientes por meio de uma estrutura eficiente, profissionais altamente especializados e atendimento personalizado. Buscamos promover em cada situação que nos é apresentada a maneira mais justa, pacífica e equilibrada de resolução. Priorizamos a exatidão de nossas palavras e atos, conhecimento técnico e científico, trabalho com respeito, seriedade, honestidade e ética.

28/04/2026

direitocondominial

12/04/2026

AIA EXPERIENCE
ANACON/GO .adv
Ibape/GO
ADEMCI/GO
Parabéns pelo evento! Orgulho de fazer parte deste time de profissionais que lutam pela nossa classe.

📌 Airbnb x Condomínios: o que mudou?O julgamento do STJ sobre locações por temporada foi adiado novamente, mantendo a in...
27/03/2026

📌 Airbnb x Condomínios: o que mudou?

O julgamento do STJ sobre locações por temporada foi adiado novamente, mantendo a incerteza jurídica sobre o tema.

💡 O cenário atual:

O STJ tem decisões divergentes sobre o assunto
Condomínios podem restringir, mas não de forma automática ou genérica
A tendência recente: analisar caso a caso

⚖️ Pontos principais das decisões:

Se houver serviços (tipo hotel), pode ser considerado hospedagem → pode ser proibido
Assembleias têm poder para impor regras, mas não absoluto
Para proibir, geralmente é preciso alterar a convenção (2/3 dos condôminos)
Não basta alegar “insegurança”: é preciso prova concreta de prejuízo

🚨 Riscos para condomínios:

Proibições arbitrárias podem gerar indenização
Possibilidade de pagar:
💸 lucros cessantes (aluguéis perdidos)
😬 danos morais (situações constrangedoras)

✅ Boas práticas:

Atualizar a convenção
Registrar ocorrências e provas
Garantir direito de defesa antes de qualquer restrição

🔎 Resumo final:
O entendimento evoluiu: saiu da proibição automática para uma análise mais equilibrada entre direito de propriedade e convivência coletiva.

Nos últimos dias, fui surpreendida por falas que tentam colocar em dúvida a minha atuação profissional, construída ao lo...
20/03/2026

Nos últimos dias, fui surpreendida por falas que tentam colocar em dúvida a minha atuação profissional, construída ao longo de mais de 25 anos de exercício sério, ético e comprometido com o Direito.

Atuo na assessoria jurídica condominial com um propósito muito claro: contribuir para a saúde financeira dos condomínios, garantir segurança jurídica nas decisões e atuar de forma preventiva, evitando conflitos e prejuízos à coletividade.

Por isso, é importante esclarecer algo que vai além de um caso isolado: a responsabilidade profissional exige verdade, conhecimento técnico e, acima de tudo, compromisso com os fatos.

A propagação de informações distorcidas ou incompletas não apenas prejudica profissionais, ela compromete a confiança, gera insegurança e afeta diretamente a gestão dos condomínios.

Vivemos um tempo em que opiniões são compartilhadas com rapidez, mas nem sempre com responsabilidade. E é justamente nesses momentos que precisamos resgatar o valor da ética, do respeito e da prudência.

A advocacia não se faz com suposições.
A gestão condominial não se constrói com desinformação.

Sigo exercendo meu trabalho com a mesma seriedade de sempre, com transparência, responsabilidade e respeito à coletividade que represento.

Porque reputação não se constrói em um dia, mas também não pode ser abalada por narrativas que não se sustentam na verdade.

11/03/2026

Venha para o Congresso Nacional ANACON!

A grande oportunidade do mercado condominial.

Hoje é o Dia Internacional da Mulher. 🌷E hoje eu não quero falar apenas sobre conquistas — quero falar sobre caminhos.Se...
08/03/2026

Hoje é o Dia Internacional da Mulher. 🌷

E hoje eu não quero falar apenas sobre conquistas — quero falar sobre caminhos.

Ser uma mulher na advocacia, muitas vezes, significa abrir portas que ainda não estavam prontas para serem abertas. Eu não venho de uma família com um escritório tradicional, não cresci entre processos, audiências e clientes herdados. A minha trajetória começou do jeito mais desafiador possível: começando sozinha.

Com dúvidas, com medo às vezes, mas com uma certeza muito forte de que eu poderia construir meu próprio espaço.

No meio desse caminho, escolhi uma área que poucos imaginam quando pensam em advocacia: o direito condominial. E quem vive esse universo sabe — condomínios são, na verdade, pequenos mundos. São lugares onde convivem expectativas, diferenças, conflitos e também muitas histórias humanas.

Trabalhar com condomínios é lidar diariamente com diálogo, tensão, decisões difíceis e a busca constante por equilíbrio. É um ambiente que exige técnica, firmeza, sensibilidade e, muitas vezes, muita escuta.

E talvez seja exatamente aí que eu encontro o sentido do meu trabalho: ajudar a transformar conflitos em soluções possíveis.

Hoje, no Dia Internacional da Mulher, eu celebro todas as mulheres que constroem seus próprios caminhos — mesmo quando eles não estavam prontos, mesmo quando parecem difíceis demais.

Porque ser mulher, muitas vezes, é exatamente isso: ter coragem de começar, de persistir e de ocupar espaços que antes pareciam improváveis.

Seguimos. Com força, com propósito e com a certeza de que cada passo também abre caminho para outras mulheres.

✨“Se você também é uma mulher que construiu seu caminho com coragem, esse post também é sobre você. ✨”

📌 Sextou com destituição de síndico: você sabe como funciona? Como é o mês das Assembleias Ordinárias, acabei de respond...
06/03/2026

📌 Sextou com destituição de síndico: você sabe como funciona?

Como é o mês das Assembleias Ordinárias, acabei de responder uma consulta sobre o tema e me lembrei que, só em 2025, participei de duas assembleias de destituição. E se tem algo que nunca falta nesse processo é o famoso “disse me disse”…

A destituição do síndico é um instrumento legal e legítimo da democracia condominial, mas precisa seguir critérios bem definidos.

✔️ Deve ser motivada, com base no art. 1.349 do Código Civil — como nos casos de:

não prestação de contas;

irregularidades na gestão;

administração não conveniente ao condomínio.

Esse último ponto, inclusive, pode envolver a perda de confiança da coletividade.

⚖️ Mas atenção: o síndico tem direito ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LV da Constituição Federal).
Ele deve ser convocado para a assembleia e pode exercer sua defesa em qualquer momento do processo. A ausência desse direito pode gerar nulidade da destituição.

📣 Para convocar a assembleia:
É necessário abaixo-assinado com 1/4 dos condôminos proprietários e adimplentes, indicando data, horário e pauta específica de destituição e eleição de novo síndico.

🗳️ O quórum para destituir é de maioria absoluta dos membros presentes em assembleia.

💬 A destituição é um processo sensível. Envolve técnica jurídica, estratégia, organização e, principalmente, responsabilidade. É um verdadeiro trabalho de formiguinha — feito com cautela para evitar nulidades e conflitos ainda maiores.

Tenho experiência prática na condução dessas situações e posso ajudar tanto condomínios quanto síndicos a atravessarem esse momento com segurança jurídica.

Se você está passando por algo assim no seu condomínio, vamos conversar.

Cansado de ver a LGPD sendo usada como desculpa para impedir a transparência em condomínios. Hoje quase aconteceu comigo...
25/02/2026

Cansado de ver a LGPD sendo usada como desculpa para impedir a transparência em condomínios. Hoje quase aconteceu comigo.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) existe para proteger dados pessoais contra uso indevido, exposição e abuso. Ela NÃO foi criada para impedir a apuração de fatos, a resolução de conflitos ou a busca pela verdade dentro do condomínio.

Em ambiente condominial, as câmeras têm finalidade clara: segurança, proteção patrimonial e preservação da ordem. Quando ocorre um conflito, dano material ou situação que envolva moradores, permitir que as partes envolvidas visualizem as imagens na administração — sem filmar, sem fotografar, sem divulgar — não é violação da LGPD. É uso legítimo, com finalidade específica e restrita.

A própria LGPD prevê bases legais como o legítimo interesse e o exercício regular de direitos.

O que é ilegal?
Divulgar imagens sem justificativa.
Expor terceiros.
Compartilhar gravações em grupos ou redes sociais.

O que é gestão responsável?
Permitir a visualização controlada para esclarecer fatos.
Registrar o acesso.
Usar as imagens exclusivamente para resolver a questão interna.

Transparência com responsabilidade fortalece a convivência e a segurança.

LGPD não é escudo para impedir apuração. É instrumento para evitar abuso.

Gestão séria protege dados — e também protege a verdade.

Você paga seu condomínio em dia?Então essa decisão também é sobre você.Está sendo defendido que o inadimplente não preci...
09/02/2026

Você paga seu condomínio em dia?

Então essa decisão também é sobre você.

Está sendo defendido que o inadimplente não precise pagar os custos da própria cobrança.

Parece um detalhe jurídico.
Mas não é.

Porque o condomínio não deixa de ter despesas.
A cobrança não deixa de existir.
O condomínio não escolhe cobrar, é obrigado.
O trabalho continua sendo feito.

Se quem deve não paga os custos que gerou, alguém vai pagar.

E esse alguém é quem paga em dia.

Sim, você.

Isso significa:

⚠️ custo extra ⚠️ aumento da taxa

Chamam de proteção ao devedor.
Mas, na prática, é transferência de custo.

É a externalização da inadimplência.

O inadimplente é aliviado.
O adimplente é sobrecarregado.

Onde está a isonomia?

Uma decisão isolada, não vinculante, sem análise do impacto coletivo, pode gerar um efeito dominó perigoso dentro dos condomínios.

Porque condomínio não tem lucro.
Não tem mágica.
Não tem dinheiro escondido.

Tem divisão de despesas.

Se alguém deixa de pagar o que deve, inclusive os custos que provocou, a conta não evapora.

Ela muda de nome.

E pode passar a ser sua.

⚖️ Quando a violência explode dentro do condomínio: responsabilidade não é só criminalO caso amplamente noticiado na imp...
29/01/2026

⚖️ Quando a violência explode dentro do condomínio: responsabilidade não é só criminal

O caso amplamente noticiado na imprensa brasileira envolvendo um síndico que matou uma moradora em Caldas Novas (GO) ultrapassa — e muito — a esfera criminal individual.
Ele acende um alerta jurídico importante: a responsabilidade civil do condomínio e de todos os condôminos.

Embora a responsabilidade criminal recaia, em regra, de forma pessoal sobre o autor do crime, o mesmo não ocorre necessariamente na esfera cível.

No Direito Condominial, o condomínio responde objetivamente pelos atos praticados por quem exerce funções de representação e gestão, como o síndico, quando há nexo entre a função exercida e o dano causado. Isso significa que a família da vítima pode ajuizar ação indenizatória contra o condomínio, independentemente de comprovação de culpa direta dos demais moradores.

➡️ Na prática, todos os condôminos podem ser chamados a responder financeiramente, por meio do patrimônio comum, pelas indenizações decorrentes de um fato dessa gravidade.

O que agrava ainda mais o cenário é a informação de que já existiam ao menos 12 processos movidos pela moradora contra o condomínio. Ou seja, havia sinais claros de conflito, tensão e risco.
Casos extremos raramente surgem do nada — eles costumam ser precedidos por omissões, silêncios e uma gestão pouco fiscalizada.

📌 Síndico não atua sozinho.
A assembleia que elege, o conselho que fiscaliza e os condôminos que se omitem também fazem parte da engrenagem.

Além das consequências judiciais, há um efeito muitas vezes ignorado: a desvalorização patrimonial. A ampla repercussão de um crime dessa natureza impacta diretamente a imagem do condomínio, afastando compradores, investidores e locatários.

🔔 O recado é claro:
Condomínio não é terra sem lei.
Gestão exige participação ativa, fiscalização constante e atuação preventiva.
Ignorar conflitos, banalizar alertas e se omitir pode custar caro — juridicamente e financeiramente.

Responsabilidade condominial é coletiva. E a omissão também gera consequências.

29/01/2026

Acho que esse não é só o problema do Dr , autor do vídeo, é uma rotina nos condomínios.

Alguém já ouviu? Mas meu salário não subiu.

Todavia, em especial as as concessionárias, água, luz e gás não sobem junto com os reajustes salariais dos condôminos.

Que venham a temporada de AGOs, estamos prontos.

Precisa de assessoria? Só chamar (61)98119-4045

Poderia colocar aqui várias fotos das férias.Passei por 3 estados, encontrei um monte de gente querida, vivi dias incrív...
17/01/2026

Poderia colocar aqui várias fotos das férias.
Passei por 3 estados, encontrei um monte de gente querida, vivi dias incríveis.

Mas hoje eu escolhi uma única foto (arte feita pela filha de uma delas).

Porque férias, pra mim, também é aniversário.
E neste ano, do nada, decidi ir pra minha cidade. E aí aconteceu o melhor:
reuni amigas da adolescência — aquelas com uma bagagem absurda de histórias, risadas e causos…
causos dos anos 80 e 90, quando não existia celular pra registrar nada.
Não tem foto, não tem vídeo.
Tem memória, tem vínculo, tem história de verdade.

Então, em nome dessas amigas (Lucy, Lara, Laura, Carolina, Carola, Tati, Kenya e Dani), eu agradeço por mais um ano de vida 🎂
Celebro do jeito que eu mais gosto: cercada de afeto, rindo alto e com o coração cheio.

Estou energizada, inteira e pronta.
Que venham os desafios.
Que venham novas oportunidades de trabalho.
Muitas viagens.
Novos encontros.
Quem sabe até novos amigos.

Estou pronta para 2026. ✨
Obs: segunda tudo novamente, rotina estou te esperando.

💛

Endereço

Avenida Araucárias , Lote 305, Sala 123
Brasília, DF
71936250

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+5561981194045

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Lima Fonseca e Saraiva posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Lima Fonseca e Saraiva:

Atalhos

Compartilhar

Categoria