Professor Darley

16/08/2023

Teve um problema de saúde e está impossibilitado de trabalhar por um tempo? Atenção a este post!

Para ter direito a receber o benefício do INSS, você deverá se encaixar em algumas regras. Confira:

1) Carência: número mínimo de contribuições pagas para que você ou seus dependentes tenham direito aos benefícios do INSS;

2) Qualidade de segurado: condição atribuída a todo indivíduo filiado ao RGPS que possua inscrição e que esteja contribuindo para esse Regime;

3) Incapacidade laboral: impedimento de trabalhar por período superior a 15 dias.

Por fim, é importante mencionar que os requisitos podem variar conforme a situação do contribuinte.

Assim, ressaltamos a relevância de contratar um advogado especialista em direito previdenciário para lhe auxiliar nessa questão.

12/08/2023

Quer solicitar o auxílio por incapacidade temporária, mas tem dúvidas?

Confira 2 curiosidades sobre o recebimento do benefício:

- Você pode não precisar passar pela perícia presencial!
Os cadastrados do INSS podem solicitar o auxílio e cadastrar seus atestados e laudos médicos de maneira online! Para isso, você deverá utilizar o aplicativo "MEU INSS". Mas cuidado! Essa facilidade pode não ser vantajosa.

- Você terá direito ao 13º salário!
Todos os segurados do INSS que recebem o auxílio-doença têm direito ao 13º salário.

Restou alguma dúvida? Entre em contato com um profissional.

O auxílio jurídico é fundamental para a garantia dos seus direitos.

07/08/2023

O Programa de Interação Social (P*S) é uma iniciativa governamental que objetiva auxiliar o trabalhador brasileiro.

Para ter acesso ao abono de até um salário mínimo, é preciso que o interessado cumpra alguns requisitos:

- Ter trabalho com carteira assinada há pelo menos 5 anos;
- O seu empregador precisa ser um contribuinte do P*S/Pasep;
- Ter recebido em média no máximo 2 salários mínimos mensais no ano base 2021;
- Ter trabalhado ao menos 30 dias de carteira assinada no ano base 2021;
- O empregador precisa estar em dia com a entrega de informações na RAIS ou no eSocial do ano base 2021.

A partir disso, o pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. Cada mês corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente.

Quer saber se você tem valores referentes ao P*S para receber? Entre em contato com um advogado especializado em direito previdenciário!

*S

02/08/2023

A única pessoa que pode dizer se está apta para trabalhar é você mesmo. Então se eles negam o seu direito é questionar da decisão e recorrer.

Muitos podem ser surpreendidos com a cessação do pagamento do benefício que recebem!

Isso ocorre quando, ao fazer auditoria sobre os benefícios previdenciários, o INSS encontra alguma hipótese de cancelamento, entendendo que não tem mais a obrigação de pagar o valor mensal.

Mas não se preocupe! Embora o processo tenha caráter definitivo, existe a possibilidade de reversão.

Para isso, o segurado deve solicitar a reativação de benefício cessado junto à Previdência Social.

Percebeu a falta de algum pagamento? Não deixe de se informar e obter o auxílio de um especialista em Direito Previdenciário!

01/08/2023

Vale a Pena entender...

É comum ouvirmos a respeito da qualidade de segurado no INSS, mas nem todos sabem o que ela representa.

Essa é a condição atribuída a todos que contribuem para a Previdência Social, sendo essencial para o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Para manter esse atributo, é necessário que a pessoa esteja em dia com suas contribuições, em período de graça ou recebendo algum benefício.

Caso o segurado fique mais de 12 meses sem contribuir ou não se enquadre em nenhuma das situações previstas em lei, perde a qualidade.

Possui alguma dúvida ou deseja saber mais sobre o assunto? Busque o auxílio de um profissional em Direito Previdenciário!

31/07/2023

Procure orientação jurídica.

O auxílio por incapacidade temporária é o benefício previdenciário devido ao trabalhador impedido de trabalhar em sua atividade habitual por mais de 15 dias.

Será, porém, que o segurado que deixou de pagar o INSS manterá esse direito?

A resposta dependerá da categoria de contribuinte e do período em que o pagamento deixou de ser feito. Vamos às regras gerais:

1) Empregados e autônomos (contribuintes obrigatórios).
Ambos mantêm a qualidade de segurado por até 1 ano e 45 dias após terem parado de contribuir - ou seja, dentro desse tempo, caso necessário, ainda terão direito ao benefício.

2) Desempregado de forma involuntária.
Até 12 meses após a cessação das contribuições, para que o contribuinte tente um novo emprego. Vale dizer que, nesse caso, o prazo começa a contar após o fim do aviso prévio.

3) Contribuinte facultativo.
Nesse caso, o tempo será reduzido para 7 meses e 15 dias.

Importante ressaltar que existem casos em que esse período pode ser prorrogado.

Quer entender mais sobre o assunto? Fale conosco.

09/10/2022

Hoje o dia é todo deles. MARIANA E ÍCARO.

Meus filhos que amo demais

09/10/2022

Café da Manhã com meus amigos partidários e nossos Deputados Eleitos para o próximo quadriênio 2023/2027. Progressista-DF mostrando sua força com dois Distritais e a Vice Governadora.

Vamos trabalhar por quem mais precisa.

Professor Darley o trabalho continua.