Direitos às Pessoas com Câncer

19/10/2023

Plano de Saúde deve fornecer medicamento para tratamento do câncer

19/10/2023

Plano de Saúde deve fornecer HOME CARE para pacientes com Câncer

19/10/2023

Plano de Saúde é obrigado a custear o exame Pet-Scan

21/11/2022

03/04/2019

Direito em 01 click!
Foi aprovado aumento da renda per capita por pessoa da família, para ter direito ao recebimento do BPC.
O valor de R$ 249,00 passou a ser R$ 598,00 por pessoa.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2018 , que amplia a faixa de famílias aptas a receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Romário (Pode–RJ) e, agora, segu...

28/08/2018

ASSISTÊNCIA PERMANENTE

É o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado do INSS que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, ou seja, um cuidado a critério da perícia médica.

Esse acréscimo foi confirmado e pacificado pelo STJ em agosto de 2018.

Porém, esse valor não é pago automaticamente. Terá que ser feito através de pedido administrativo junto ao INSS ou em Processo Judicial.

28/08/2018

CARRO ADAPTADO

Existe ainda outro benefício importante que pode ajudar na mobilidade de quem ficou com alguma sequela. Nesses casos, a pessoa tem direito a comprar um carro adaptado e isso vale para todos que ficarem com os movimentos das pernas ou braços comprometidos. Entenda-se por veículo adaptado o carro que precisa ter uma adaptação específica para atender à necessidade da pessoa, ou um veículo automático e/ou com direção hidráulica.

O carro adaptado é isento de:
- IPI, o imposto sobre produtos industrializados;

- IOF, o imposto sobre operação financeira;

- ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

No total, o desconto gira em torno dos 20% sobre o valor de mercado do carro. Além das vantagens na compra, o paciente também não paga IPVA.

28/08/2018

DIREITOS DAS PESSOAS COM CÂNCER

Para aqueles que ficaram com alguma sequela por causa da doença ou do tratamento, existem outros benefícios:

Para os pacientes que possuem um imóvel financiado (dependendo do contrato e onde haja seguro) é possível que haja a quitação. Isso acontece em caso de invalidez.

O doente que tem financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro da Habitação e paga o seguro por invalidez ou morte, junto com as prestações, pode solicitar a quitação total da dívida. Para solicitar, é necessário contatar o banco ou a instituição responsável.