27/04/2021
Os requisitos para a solicitação do auxílio doença sem a perícia médica são:
- Data do início dos sintomas da doença;
- Redação legível e sem rasuras;
- Assinatura e identificação do profissional emitente, com registro do CRM ou RMS;
- Informações sobre a doença, preferencialmente com a CID;
- Período estimado de repouso necessário.
O INSS publicou a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, dia 31/03/2021.