Araújo Birenbaum e Diniz Advocacia e Consultoria

Araújo Birenbaum e Diniz Advocacia e Consultoria Lucas Octávio M. Araújo - D. Penal e Digital
Daniel Birenbaum - D. Civil e Empresarial
Karolina Diniz - D. Trabalho e Previdenciário

27/04/2021

Os requisitos para a solicitação do auxílio doença sem a perícia médica são:

- Data do início dos sintomas da doença;
- Redação legível e sem rasuras;
- Assinatura e identificação do profissional emitente, com registro do CRM ou RMS;
- Informações sobre a doença, preferencialmente com a CID;
- Período estimado de repouso necessário.

O INSS publicou a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, dia 31/03/2021.

26/01/2021

A redução das mensalidades das instituições de ensino podem ter como base as aulas virtuais?

19/01/2021

O procedimento de insolvência civil é utilizado para declarar a situação em que o devedor, pessoa física ou jurídica não empresariais, possui mais dívidas do que bens ou capacidade de pagamento.

A falência é um procedimento disciplinado na Lei n. 11.101/05 que é aplicado a empresários ou sociedades empresárias.

17/12/2020

Tema 1031 julgado pelo em 09.12.2020, não perca essa dica!

13/08/2020

Confira mais uma dica de advocacia

06/08/2020

Lembrando que deve ser analisado o caso concreto para que possa ser feito o pedido de cobertura pelo plano de saúde!

24/07/2020

Confira mais essa dica de direito do consumidor!

16/07/2020

Esqueceu um objeto dentro do veículo? Entenda a responsabilidade dos aplicativos de transporte!

02/07/2020

Entenda como funciona o pedido judicial do LOAS

01/07/2020

Confira a nova resolução da ANS no plano de enfrentamento da pandemia de COVID-19.

30/06/2020

Segurança da Informação e a utilização de aplicativos que armazenam seus dados pessoais em países que não existe uma regulamentação para o tratamento de dados pessoais.

Endereço

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Terça-feira 08:00 - 18:00
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