Rodrigues Neto Advogados Associados

23/09/2018

08/07/2018

Um homem muito especial

22/03/2018

Introdução A personalidade jurídica é um instituto que surgiu para incentivar o desenvolvimento das atividades econômicas, ao possibilitar que as pessoas naturais atuassem diretamente em negócios, assumindo responsabilidades, porém, com o elemento da limitação do risco. Houve uma...

22/03/2018

Dia comum de exercício defensorial. Eis que a instituição é intimada do indeferimento de tutela provisória de urgência pleiteada em ação revisional sob a seguinte fundamentação: (...) Em que pese a constatação da plausibilidade do direito invocado consubstanciada na cobrança de...

22/03/2018

Impor de forma indevida que um réu use algemas durante audiência de instrução faz com que tudo que tenha sido decidido dali para frente seja nulo. Assim decidiu o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao anular atos de um processo de São Paulo por violação à Súmula...

22/03/2018

É de conhecimento geral que por meio da Ação Monitória se procura dar força executiva a prova escrita que não tenha essa natureza jurídica (ou a tenha perdido, como é o caso do cheque não executado no prazo estabelecido por lei)/ O autor propõe a demanda, o réu é citado para pagar...

22/03/2018

No dia 7 de março, tive a satisfação de participar de interessante debate promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), em Minas Gerais, sobre as regras previstas na Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) 33/18, relativas ao instituto da...

22/03/2018

O ambiente conturbado dos negócios no Brasil tem sido o principal fator no endividamento das microempresas e empresas de pequeno porte, as quais são as que mais contratam e apresentam consistência no empreendedorismo. Entretanto, o legislador pecou ao não privilegiar o modelo de...

22/03/2018

O poder dos pais em relação ao usufruto e à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível que o filho ajuíze ação de prestação de contas, fundamentada na suspeita de abuso de direito por parte dos pais. O entendimento foi...

22/03/2018

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região) condenou um beneficiário da Justiça gratuita a pagar as custas processuais por ter faltado à audiência de instrução sem justificar. A decisão é da desembargadora Maria José Bighetti Ordoño Rebello, que manteve sentença da...

22/03/2018

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se os planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos importados não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O tema teve repercussão geral reconhecida, suspendendo o andamento de todos os...

22/03/2018

O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para declarar inconstitucional a possibilidade de campanhas eleitorais receberem doações ocultas de pessoas físicas, prevista na minirreforma eleitoral de 2015. Em julgamento iniciado nesta quarta-feira (21/3), a maior parte do Plenário decidiu que...