Catta Preta Advocacia

28/08/2018

Foi uma honra ter tido a oportunidade em participar da Audiência Pública em defesa dos Direitos dos Consumidores. Especialmente na presença de grandes juristas, doutrinadores e representantes de classe.
Espero que o desfecho do julgamento seja permeado por Justiça Social na interpretação dos contratos de adesão de compra e venda de imóveis na planta.

https://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/19899/Especialistas-discutem-penalidades-por-atraso-na-entrega-de-imoveis

22/08/2018

O Recurso Especial, representativo da controvérsia, de minha autoria, determinará sobre a possibilidade de cumulação de cláusula penal e indenização por lucros cessantes e/ou danos emergentes.
A Audiência Pública também tratará da possibilidade de inversão da cláusula penal prevista somente em desfavor do consumidor no caso de atraso na entrega de imóvel, quando não prevista qualquer penalidade moratória em desfavor da construtora.
Na defesa, sempre, pelo equilíbrio e harmonia contratual nas relações de consumo.
A primeira a discorrer em prol do consumidor….vamos que vamos!!

Notícias do Superior Tribunal de Justiça

23/07/2018

Na expectativa pela defesa dos direitos dos consumidores à luz dos contratos de adesão....

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, convocou audiência pública conjunta para debater, às 11h do dia 27 de agosto, duas situações decorrentes do atraso na entrega de um imóvel em construção, discutidas em recursos já submetidos ao sistema...

02/12/2017

http://www.amodireito.com.br/2017/12/direito-oab-concursos-stf-consumidor-aereas.html?m=1

No primeiro semestre de 2017, uma decisão causou verdadeiro choque na comunidade jurídica: o STF havia decidido, por

01/03/2017

http://www.conjur.com.br/2017-mar-01/garantias-consumo-novas-regras-distrato-contratos-imoveis-planta?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

O contrato de incorporação imobiliária é um contrato de consumo[1] e, como tal, submete-se aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), também regulado por lei especial, a Lei 4.591/64, a qual representou um grande avanço para a regulação no setor imobiliário na...

24/11/2016

Além dos Lucros Cessantes, estamos na luta diária para firmarmos o entendimento, em prol do consumidor, pela possibilidade da inversão da cláusula penal, de modo a aplicar multa moratória em favor dos consumidores por cada mês de atraso.
A tese da inversão tem por fundamento o equilíbrio contratual entre consumidor e fornecedor, bem como a harmonia, razoabilidade e proporcionalidade nos contratos de natureza adesiva.


http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI249463,51045-Construtora+deve+pagar+lucros+cessantes+por+atraso+na+entrega+de

17/08/2016

Rescindir o contrato de promessa de compra e venda pode ser uma opção interessante, mas muitas vezes é a única opção. Mesmo assim, os consumidores têm inúmeros direitos para vindicar.
http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI243841,101048-A+rescisao+do+contrato+de+compra+e+venda+de+imovel+e+a+sumula+543+do

Súmula deixa em aberto o percentual a ser restituído em caso de desistência do comprador.

17/08/2015

http://www.conjur.com.br/2015-ago-17/construtoras-sao-condenadas-atraso-entrega-imoveis-rj?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Em duas ações contra construtoras que atrasaram além do razoável a entrega de apartamentos, a Justiça do Rio de Janeiro deu razão ao consumidor. Em uma delas após ser condenada em primeira e segunda instâncias, a empreiteira desistiu de um recurso no Superior Tribunal de Justiça e ...

26/11/2014

http://www.conjur.com.br/2014-nov-26/imobiliaria-reter-25-valor-contrato-desfeito?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Consultor Jurídico - Notícias, 26/11/2014 - Imobiliária só pode reter até 25% de valor de contrato desfeito [Judiciário, Consumidor]

06/01/2014

http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2013/dezembro/clinica-odontologica-e-condenada-a-ressarcir-e-pagar-danos-morais-por-implantes-nao-realizados

07/08/2013

http://www.meuadvogado.com.br/entenda/a-ma-prestacao-de-servicos-das-companhias-aereas-gera-dano-presumido.html

Quem nunca ficou horas em um aeroporto aguardando pois o seu voo atrasou? Quem nunca sofreu com o caos aéreo e com a má preparação dos funcionários nos aeroportos do Brasil?

24/06/2013

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=110133

Mais uma vez, em 2012, os planos de saúde lideraram o ranking de queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). (...)