Fernandes Donas Advogados

Fernandes Donas Advogados Fundado em 1994, o Escritório Fernandes Donas & Advogados Associados possui reconhecida tradição Paul Plaza Hotel, entre outros.

O escritório Fernandes Donas & Advogados Associados, fundado em 1994, possui reconhecida tradição e excelência na prestação de serviços em questões práticas de negócios imobiliários, contratos, societário, energia elétrica, trabalhista, tributário, família e sucessões e relações de consumo. Há 15 anos presta serviços de assessoria, consultoria e contencioso para diversos clientes, tais como, Brasí

lia Shopping, Boulevard Shopping, JK Shopping, Taguatinga Shopping, Terraço Shopping, Brasília Palace Hotel, Kubitschek Plaza Hotel, Manhattan Plaza Hotel, St. Em constante investimento em formação profissional e tecnológico, o escritório Fernandes Donas & Advogados Associados proporciona um atendimento eficiente e diferenciado aos clientes. Missão:

Propiciar um atendimento especializado e diferenciado ao cliente, defendendo seus interesses de modo ético, sendo referência na área jurídica. Visão:

Melhorar continuamente os serviços prestados, por meio do aperfeiçoamento técnico dos profissionais atuantes, visando o crescimento da empresa e a máxima satisfação de seus clientes. Valores:

O escritório de advocacia Fernandes Donas & Advogados Associados tem como alicerce, seis princípios básicos para o desenvolvimento de seus trabalhos: Ética, Honestidade, Responsabilidade, Qualidade, Comprometimento e Valorização do trabalho em equipe.

Hoje, homenageamos aquelas que, com amor e sabedoria, constroem os alicerces das famílias e da sociedade.Mães que são fo...
11/05/2025

Hoje, homenageamos aquelas que, com amor e sabedoria, constroem os alicerces das famílias e da sociedade.
Mães que são força silenciosa, presença constante e inspiração diária.

No FDGA Advogados, reconhecemos o valor inestimável de cada mãe — dentro e fora dos lares, nos tribunais da vida e nos bastidores das conquistas.

Feliz Dia das Mães!

Hoje é dia de homenagear a capital que pulsa com a força da Justiça.Brasília completa 65 anos e segue sendo o centro das...
21/04/2025

Hoje é dia de homenagear a capital que pulsa com a força da Justiça.

Brasília completa 65 anos e segue sendo o centro das grandes decisões do nosso país — palco da Constituição, da cidadania e da construção de um futuro mais justo.

Como escritório de advocacia, temos orgulho de fazer parte dessa história, contribuindo com ética, compromisso e responsabilidade para o fortalecimento do Direito no Brasil.

Parabéns, Brasília! Que sua essência continue inspirando gerações!

A 2ª Turma do STF reformou decisões da Justiça do Trabalho e afastou a obrigação dos shopping centers de manter creches ...
26/02/2025

A 2ª Turma do STF reformou decisões da Justiça do Trabalho e afastou a obrigação dos shopping centers de manter creches para os filhos das funcionárias das lojas locatárias. A decisão foi baseada no entendimento de que essa responsabilidade cabe exclusivamente aos empregadores diretos e não aos shoppings.

A decisão protege o princípio da livre iniciativa, evitando custos extras aos empreendimentos comerciais, bem como reforça que a obrigação de assistência à infância é primariamente do Estado, além de considerar as mudanças no setor comercial, com o crescimento das vendas online e o novo modelo dos shopping centers.

Essa decisão representa um alívio para o setor de shopping centers, que já enfrenta desafios econômicos e estruturais.

O que você acha dessa decisão? 💬 Comente abaixo!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante para o mercado de locação comercial, estabelecendo que...
24/02/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante para o mercado de locação comercial, estabelecendo que os fiadores podem ser incluídos no polo passivo do cumprimento de sentença da ação renovatória, mesmo que não tenham participado da fase de conhecimento do processo.

O que isso significa na prática?
Se o contrato de locação foi renovado com a anuência dos fiadores, eles podem ser chamados para responder pela dívida do locatário originada pela diferença do aluguel arbitrado judicialmente, desde que garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Confira a matéria completa no site do nosso escritório. O link está na bio!

O FDGA Advogados possui vasta experiência no segmento de Shopping Centers e está à disposição para oferecer soluções estratégicas com inteligência jurídica.

A Corte Especial do STJ consolidou um importante entendimento: quando um pedido de desconsideração da personalidade jurí...
16/02/2025

A Corte Especial do STJ consolidou um importante entendimento: quando um pedido de desconsideração da personalidade jurídica é negado, há incidência de honorários sucumbenciais. A decisão, tomada por maioria na sessão desta do último dia 13.02.2025, reforça a obrigatoriedade do pagamento, mesmo sem previsão legal específica.

O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que a finalidade da desconsideração justifica a aplicação dos honorários, garantindo mais segurança jurídica e coerência no tratamento das demandas processuais.

O que isso significa na prática?
Quem ingressar com pedido de desconsideração e não obtiver êxito poderá ser condenado ao pagamento de honorários. A decisão reforça a necessidade de cautela ao requerer a medida, evitando litígios desnecessários.

O FDGA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas sobre o tema.

Corte Especial do STJ define aplicação retroativa da nova lei sobre feriados locais.Uma grande vitória para a advocacia!...
15/02/2025

Corte Especial do STJ define aplicação retroativa da nova lei sobre feriados locais.

Uma grande vitória para a advocacia! A Corte Especial do STJ decidiu que a Lei nº 14.939/2024, que flexibiliza a comprovação de feriados locais nos recursos, deve ser aplicada retroativamente. Isso significa que recursos interpostos antes da vigência da norma também podem ser beneficiados!

Antes da mudança: Recursos podiam ser rejeitados por falta de comprovação do feriado no ato da interposição.

Agora: O tribunal local deve permitir a regularização dessa omissão antes de indeferir o recurso.

Essa decisão reforça o princípio da primazia da resolução de mérito e evita que questões processuais meramente formais impeçam o acesso à Justiça!

O FDGA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos sejam respeitados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou as normas da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para to...
10/02/2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou as normas da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para tornar o sistema mais justo e eficiente. A partir de agora, a indisponibilidade pode recair apenas sobre os bens necessários para quitar a dívida, evitando bloqueios excessivos e desproporcionais.

O que muda na prática?
✔️ Indisponibilidade mais direcionada, sem afetar todo o patrimônio do devedor
✔️ Atualização constante dos registros imobiliários
✔️ Mais agilidade para liberar bens com a dívida quitada

As novas regras já estão valendo!

Quer saber como essas mudanças podem impactar você? Nosso time de especialistas está pronto para ajudar. Entre em contato!

O FDGA segue crescendo e agora expande sua atuação para o Rio de Janeiro. A partir desta semana, assumimos a missão de a...
09/02/2025

O FDGA segue crescendo e agora expande sua atuação para o Rio de Janeiro. A partir desta semana, assumimos a missão de assessorar juridicamente um grande empreendimento comercial da cidade, trazendo nossa expertise em Shopping Centers para mais um desafio estratégico.

Celebramos essa oportunidade e reafirmamos nosso compromisso de entregar soluções jurídicas inovadoras, eficazes e personalizadas, sempre focadas na melhor experiência para nossos clientes.

A inadimplência em contratos de locação sempre foi um desafio, especialmente para locadores de imóveis comerciais e shop...
31/01/2025

A inadimplência em contratos de locação sempre foi um desafio, especialmente para locadores de imóveis comerciais e shoppings centers. Contudo, com as mudanças trazidas pela Lei nº 12.112/2009, o despejo liminar se tornou uma ferramenta ágil para recuperar imóveis em casos de contratos sem garantia.

Nessa hipótese, o locador pode obter uma ordem de despejo para que o locatário promova a desocupação do imóvel em até 15 dias, desde que ofereça caução equivalente a 3 meses de aluguel. Essa medida não só reduz a demora na retomada do imóvel, como também favorece negociações entre locadores e locatários interessados em manter suas operações.

Confira o artigo completo no site do nosso escritório. O link está na bio!

O FDGA Advogados oferece assessoria jurídica especializada em ações de despejo e está à disposição para esclarecer suas dúvidas e oferecer suporte jurídico eficaz.

Você sabia que, mesmo que o contrato original tenha um prazo maior, a renovação de locação comercial pela via judicial n...
30/01/2025

Você sabia que, mesmo que o contrato original tenha um prazo maior, a renovação de locação comercial pela via judicial não pode ultrapassar 5 anos?

Segundo a ministra Nancy Andrighi, esse prazo busca equilibrar os direitos de locadores e locatários, prevenindo tanto a perpetuação indesejada do contrato quanto o enriquecimento sem causa, além de garantir a proteção ao fundo de comércio do locatário.

Embora o prazo máximo de 5 anos esteja previsto na legislação, o locatário pode solicitar novas renovações ao final de cada período, desde que cumpra os requisitos legais.

Quer saber mais sobre como essa regra impacta contratos de locação comercial? Confira o artigo completo no site do nosso escritório. O link está na bio!

O FDGA Advogados oferece consultoria jurídica especializada em ações renovatórias e está à disposição para ajudar você em todos os aspectos relacionados à locação comercial.

O tema reforça uma importante distinção no âmbito jurídico: a competência para julgar ações de despejo por inadimplência...
29/01/2025

O tema reforça uma importante distinção no âmbito jurídico: a competência para julgar ações de despejo por inadimplência de aluguéis continua sendo do juízo onde a ação foi proposta e não do juízo da recuperação judicial. Isso ocorre porque esse tipo de ação não se enquadra nas hipóteses de suspensão previstas no artigo 6º da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005), nem nas exceções descritas no artigo 49, parágrafo 3º.

Na prática, isso significa que o imóvel locado não faz parte do patrimônio da empresa em recuperação judicial. Logo, a recuperação judicial não pode ser usada como argumento para impedir o cumprimento das obrigações contratuais relacionadas ao aluguel.

A posição do STJ demonstra a necessidade de equilibrar os direitos do locador e do locatário, preservando tanto o direito de propriedade do locador quanto as prerrogativas da empresa em recuperação. Essa delimitação clara é essencial para garantir a segurança jurídica nas relações contratuais.

O STJ manteve a ordem de despejo de Livraria que está em recuperação judicial, por conta de dívidas de mais de R$ 15 mil...
28/01/2025

O STJ manteve a ordem de despejo de Livraria que está em recuperação judicial, por conta de dívidas de mais de R$ 15 milhões referentes a aluguéis não pagos desde 2020.

Um dos pontos centrais da decisão foi a proteção ao direito de propriedade do locador. De acordo com o artigo 49, parágrafo 3º, da Lei 11.101/05, o credor titular de propriedade de um bem imóvel não se submete aos efeitos da recuperação judicial. Isso significa que, mesmo que a empresa esteja buscando reestruturação financeira, o proprietário do imóvel tem o direito de reaver o bem caso o contrato de locação não seja cumprido.

O direito de propriedade é um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro e está assegurado pela Constituição Federal. Ele garante ao proprietário o pleno uso e disposição de seus bens, bem como a possibilidade de reaver o imóvel em caso de descumprimento contratual, como a inadimplência de aluguéis.

Ao analisar o caso, o ministro Raul Araújo enfatizou que a recuperação judicial não deve servir como proteção irrestrita para a empresa devedora, especialmente à custa de credores que aguardam a satisfação de seus direitos.

Para os Shopping Centers, essa decisão é mais um marco importante na defesa do direito de propriedade, uma vez que os contratos de locação são instrumentos que devem ser respeitados, mesmo em casos de recuperação judicial. Os shoppings dependem de aluguéis para manter a estrutura e os serviços oferecidos aos lojistas e consumidores e inadimplências prolongadas não podem ser toleradas indefinidamente.

A decisão do STJ é um alerta importante para empresas em recuperação judicial: o cumprimento das obrigações contratuais, especialmente relacionadas a imóveis estratégicos, é essencial para evitar prejuízos ainda maiores.

O FDGA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte jurídico especializado sobre o tema.

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