28/03/2017
O entendimento do STJ sobre casos de estupro e assédio sexual é de que o depoimento da vítima tem valor de prova e pode ser suficiente para a condenação do agressor. É o que revelam 114 acórdãos, decisões tomadas por um colegiado de ministros do STJ, computados sobre o assunto.
Para o tribunal, a falta de um laudo pericial não é determinante para a caracterização de estupro, já que a palavra da pessoa agredida pode ser somada à de testemunhas e vestígios.
Diz um dos acórdãos: "Em se tratando de crimes contra a liberdade sexual, que geralmente são praticados na clandestinidade, a palavra da vítima assume relevantíssimo valor probatório, mormente se corroborada por outros elementos de prova dos autos, como no caso em que é reforçada pelas declarações prestadas pelas demais testemunhas de acusação".
Quando o crime for praticado contra menores de idade, a criança/adolescente deve ser ouvida na modalidade "depoimento sem dano", uma técnica que minimiza seu sofrimento.
