Keyla Rocha Advocacia e Consultoria

05/02/2023

Em sua fundamentação, o relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros citou o reconhecimento da condição pela ONU como doença sem cura, passível apenas de controle

05/02/2023

O empregado acabou penalizado com mudança de horário e segregação dos demais colegas de trabalho

20/02/2019

Notícia bombástica!
Está em dúvida se a notícia que você recebeu nas redes sociais é verdadeira? Fique de olho na linguagem. Sites que criam e reproduzem notícias falsas tendem a utilizar uma linguagem mais informal, no sentido sensacionalista. O uso de muitos adjetivos e termos pejorativos é comum em notícias falsas. Também é importante estar atento a erros gramaticais, de concordância ou de grafia. Pense melhor antes de compartilhar com seus amigos as informações que chegam para você. Notícia falsa é coisa séria e pode trazer prejuízos incalculáveis.

Descrição da imagem e : Ilustração de um lobisomem. Texto: Fake News. Notícias de assustar. Muitos adjetivos? Desconfie. CNJ

20/02/2019

🌎 Quando o devedor da pensão está em outro país, como solicitar a pensão alimentícia devida? É possível encontrar informações sobre pedidos de pensão em âmbito internacional por meio de um espaço na página do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nele, estão disponíveis informações sobre ferramentas para obter pensões alimentícias a serem pagas no Brasil quando uma das pessoas envolvidas estiver no exterior, entre outros. Conheça: http://bit.ly/PensaoNoExterior

Descrição da imagem e : Fotografia de filho abraçando a mãe. Eles estão se olhando e sorrindo. Texto: Seus direitos não acabam na fronteira do país. Pensões alimentícias podem ser requeridas inclusive quando o devedor se encontra no exterior, por meio de cooperação jurídica com outro Estado estrangeiro. CNJ

20/02/2019

⚖ O que são as audiências de custódia? ⚖

A audiência de custódia consiste na garantia da apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante no prazo de 24 horas.

Um dos principais objetivos da audiência de custódia é coibir a prisão ilegal no caso de ocorrência de tortura ou de maus-tratos ou outras irregularidades. Na audiência o preso é ouvido seguindo das manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

O juiz, ao analisar o auto de prisão em flagrante, após a oitiva do preso, poderá relaxar a prisão diante de ilegalidades ou, não havendo ilegalidades no auto da prisão em flagrante, conceder liberdade provisória ao preso, com ou sem fiança, se a manutenção da prisão for desnecessária, como por exemplo, um preso primário, com residência fixa e que tenha cometido o delito sem violência à pessoa.

De outro lado, o juiz poderá decretar a prisão preventiva quando for necessária a manutenção da prisão nos termos da lei processual, como por exemplo, um preso reincidente que praticou crime com violência à pessoa e sua liberdade pode colocar em risco a vida das vítimas e testemunhas. Confira mais detalhes em http://bit.ly/AudiênciaDeCustódia

Descrição da imagem e : Fotografia de um homem de costas sentado enquanto aguarda na sala de audiência. Texto: Audiência de Custódia. Instrumento que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença de uma autoridade judicial em até 24 horas. Avalia a legalidade da prisão e a necessidade da continuidade da prisão ou a possibilidade de concessão de liberdade provisória. Resolução do CNJ n. 213/2015. CNJ

20/02/2019

😰 | O Tribunal Superior do Trabalho - TST, em sua Súmula 378 (http://bit.ly/Sum378TST), entende que é constitucional o artigo 118 da Lei n. 8.213/1991 (http://bit.ly/PrevSocial) segundo a qual o segurado pela Previdência Social, que adquiriu ou teve doença agravada no trabalho, tem garantida, pelo mínimo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, mesmo após a cessação do auxílio-doença.

Descrição da imagem e : Ilustração de homem encurvado, cabisbaixo e com dores pelo corpo. Ele usa roupa social e gravata. Texto: Tendinite? Dor na coluna? Depressão? Trabalhadores têm direito à estabilidade provisória por 12 meses após o fim do auxílio-doença por consequência de doenças adquiridas ou agravadas no trabalho. Súmula 378 do TST. CNJ

20/02/2019

20/02/2019

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Articule firmaram acordo para o aprimoramento das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). Isso dará ao Poder Judiciário mais transparência e qualidade dos dados dos processos do segmento de educação que correm na Justiça, o que permitirá a formulação de melhores diagnósticos sobre a judicialização da educação: http://bit.ly/EducacaoNaJustica

Descrição da imagem e : mãos levantadas como quem pede a palavra, em uma sala de aula, contra uma lousa. Texto: Educação vai à Justiça. Acordo entre CNJ e Instituto Articule pretende aprimorar os dados estatísticos referentes à processos sobre educação que tramitam na Justiça brasileira. Maior transparência e qualidade nos dados. CNJ

24/07/2018

ATENDENDO A PEDIDOS
| Os documentos pessoais são fundamentais para realizar muitas tarefas do dia a dia, portanto é muito importante saber a validade de cada um. Aqueles documentos que não necessitam de renovação periódica precisam de especial atenção, pois somente serão aceitos respeitando-se algumas regras. A carteira de identidade, por exemplo, precisa estar em bom estado de conservação e o ideal é que a foto não seja muito antiga. Em casos de viagens ao exterior, a data de expedição do RG não pode ter mais do que 10 anos.

O CPF não tem validade, mas, por não ter foto nem assinatura, é necessário apresentar junto outro documento de identificação com foto. Já o título de eleitor, desde que você vote regularmente, continuará válido. Se deixar de votar ou de justificar por três eleições consecutivas, seu título será cancelado. Cada turno é considerado uma eleição.

⚠️ Atenção! Para maiores de 65 anos de idade, a CNH só tem validade de 3 anos. O passaporte para menores de 18 anos também tem validade reduzida, apenas 5 anos.


Descrição da imagem e : No fundo da imagem, em opacidade baixa, várias ilustrações de documentos pessoais. No canto inferior direito, a ilustração de um homem com a expressão confusa, segurando um RG e com um balão de conversa sobre a cabeça, com um símbolo de interrogação dentro. Texto: Documento vence? Alguns documentos têm prazo de validade, outros precisam apenas ser mantidos em bom estado. RG: não tem validade. CNH: tem validade de 5 anos. Passaporte: tem validade de 10 anos. CPF: não tem validade. Carteira de trabalho: não tem validade. Título eleitoral: não tem validade. Selo “Atendendo a pedidos”. CNJ

23/07/2018

🚫 O novo código de ética dos nutricionistas, elaborado pelo CFN - Conselho Federal de Nutricionistas, traz como novidade a proibição da divulgação das famosas comparações de “antes e depois” nas redes sociais dos profissionais. A justificativa é que produtos, equipamentos, técnicas ou protocolos podem não apresentar o mesmo resultado para todos e oferecer risco à saúde.

👩‍⚕️Confira o texto completo do novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas: http://bit.ly/EticaDosNutricionistas


Descrição da imagem e : Abaixo do texto, dois homens dentro de um sinal de proibido. Um homem gordo à esquerda, e um homem forte à direita. Texto: Nutricionistas estão proibidos de divulgar antes e depois de pacientes. Tratamentos iguais podem não apresentar os mesmos resultados em pessoas diferentes. Art. 58 do Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas. CNJ

23/07/2018

O artigo 483 da CLT ainda assegura a rescisão do contrato de trabalho se o empregador ou o preposto agir intencionalmente para prejudicar e desonrar a imagem do trabalhador ⚖

Descrição da imagem e : ilustração de escritório onde homem conversa com outro homem. Texto: quem (re)passa informações desabonadoras sobre colegas de trabalho pode ser processado por danos morais. TST

22/07/2018

Acusar empresa de crime na internet sem tomar providências para averiguar o ocorrido é abuso da liberdade de expressão. Com esse entendimento, a Justiça do Ceará condenou um casal a pagar R$ 7,5 mil a uma proprietária de um posto de combustíveis por publicação considerada ofensiva no...