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Oliveira, Braga e Parca

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Brasil
Brasília, DF
Oliveira, Braga e Parca

Especializado em operações multidisciplinares e apto a traduzir “as leis brasileiras” em prol de seus clientes nacionais e internacionais.

23/07/2019

STF decidiu: LGBTIfobia crime inafiançável, equiparado ao crime de racismo.

Isso quer dizer que todos os crimes considerados comuns, como calúnia e difamação, lesão corporal ou homicídio, se cometidos por causa da identidade de gênero ou da orientação sexual da vítima, serão julgados a partir dessa lei em particular que define as p***s para condutas discriminatórias.

📍Acesse nosso site e entenda melhor: www.obpadv.com.br

16/07/2019

Ultimamente grandes empresas como Odebrecht, Avianca, Editora Abril e até a Livraria Saraiva tem virado notícia ao solicitar RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Você sabe como funciona?
Na prática, a recuperação judicial é feita quando a empresa não tem mais condições de pagar suas dívidas e pede intervenção judicial para reequilibrar suas finanças e evitar sua FALÊNCIA. Uma vez feito o pedido à justiça, a empresa continua operando normalmente enquanto negocia suas dívidas com os credores, as quais ficam congeladas por 180 dias, com objetivo de reestruturar seus negócios através de um plano financeiro. Esse processo é feito em três fases e caso o devedor deixe de cumprir qualquer regra estabelecida é decretada sua falência.
Quer entender melhor sobre isso? Acesse nosso site e saiba mais, LINK NA BIO!

12/07/2019

Há quem pense que a internet “é terra de ninguém” e se aproveitam disso para praticar acusações sem provas, ameaças e ofensas.🤬

CUIDADO! Antes de sair por aí postando qualquer coisa, certifique-se quanto à veracidade da informação. E atente-se inclusive nessas discussões de redes sociais! Atos como esses podem ocasionar DETENÇÃO, PRISÃO E/OU MULTA.🤯

Você foi vítima de algum crime na internet e tem dúvidas do que fazer? Acesse nosso site e entenda melhor: www.obpadv.com.br

09/07/2019

Na semana passada, a atriz Paolla Oliveira foi vítima de um crime virtual de violência contra a mulher, a quem estão atribuindo com total má-fé e maldade, ser protagonista de um filme pornográfico. A atriz fez uma denúncia por crime de calúnia e difamação e vai processar o SITE que supostamente afirmou ser Paolla no vídeo postado.

Por outro lado, é importante lembrar que a divulgação de cena de s**o, nudez ou pornografia É CRIME, passível de pena de 01 a 05 anos de reclusão!!!

Entenda melhor o caso, acesse nosso site: www.obpadv.com.br

28/06/2019

Hoje é o e ainda existem algumas dúvidas quanto aos direitos homoafetivos, como por exemplo:

União Estável homoafetiva caracteriza direito à pensão por morte?

Com a Resolução 175, de 2013, o Conselho Nacional de Justiça encerrou definitivamente a discussão, assegurando também aos casais homoafetivos o direito à união civil e à conversão da união estável em casamento.Sendo assim, a equiparação do casamento entre homossexuais e heterossexuais permite os mesmos direitos do casamento estabelecidos pelo Código Civil, como inclusão em plano de saúde e seguro de vida, pensão alimentícia, direito sucessório e divisão dos bens adquiridos.

26/06/2019

Hoje é dia de internacional de combate ao tráfico ilícito de dr**as. Veja abaixo 5 fatos sobre a lei de dr**as:🚭

1. Bolsonaro sancionou nesse mês, lei que permite internação involuntária de dependentes químicos;
2. A MP 885/19 facilitou a venda de bens apreendidos ou confiscados de acusados e condenados por tráfico de dr**as;
3. Tramita projeto de lei 3.249/19 que equipara a associação para tráfico de dr**as a crimes hediondos;
4.Porte de Dr**as para uso próprio não é propriamente crime, mas infração de menor potencial ofensivo
5. O novo projeto prevê o atendimento do dependente químico em comunidades terapêuticas e a possibilidade de as instituições receberem dinheiro público por meio de isenção fiscal.

🤔Dúvidas?! Fale com a gente pelo site: www.obpadv.com.br .

21/06/2019

Para diferenciar USUÁRIO e TRAFICANTE deve ser feita uma análise de todas as peculiaridades de cada caso concreto, cuja jurisprudência vem seguindo alguns critérios:
1. A quantidade de droga apreendida
2. A variedade das dr**as apreendidas
3. Droga acompanhada de Balança de precisão
4. Embalagem para droga
5. Quantidade de Dinheiro
6. Quando apreendidas juntamente com dr**as, armas ou simulacros
7. Droga acompanhada de muitos celulares;
8. Agendas ou listas com anotações de nomes de clientes, números de telefone, valores, etc.

Para saber mais, acesse nosso site: www.obpadv.com.br

18/06/2019

A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), sancionada em 2018, está sob os holofotes e representa um marco legal para a proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil.

A nova lei tem grande impacto nos negócios, nos consumidores e principalmente nas relações de trabalho, que exige das empresas algumas adequações em suas metodologias internas de tratamento de dados e contratos, sob pena de multas de até R$ 50 milhões por infração e outras sanções administrativas.

Saiba o que muda com a LGPD que entra em vigor ainda esse mês. Confira em nosso site: www.obpadv.com.br

12/06/2019

PREÇOS ABUSIVOS: Exija seus direitos!

A prática abusiva de elevação de preços de produtos e serviços sem justo motivo NÃO É PERMITIDO, conforme art.39 do CDC.

Faça sua denúncia com as principais informações do estabelecimento (nome, endereço, data da compra, preço praticado), de preferência com foto da nota fiscal no PROCON mais próximo. Você pode receber seu dinheiro de volta acrescido das despesas com transporte, por exemplo.

Quer saber mais? Fale com a gente pelo site agora, LINK NA BIO!

10/06/2019

Evite problemas futuros! Na hora de comprar o presente, fique atento para:
1️⃣Desistiu do pacote de viagem, tem direito a 80% de reembolso do valor pago
2️⃣ É ilegal exigir valor mínimo para pagamentos com cartão;
3️⃣ O comerciante só é obrigado a trocar produtos com defeitos;
4️⃣Se comprou pela internet, por telefone ou por catálogos, você tem até 7 dias, após a entrega do produto, para desistir da compra sem apresentar motivos;
5️⃣Taxa de 10% do garçom não é obrigatória;
6️⃣Cobrança por perda de comanda é abusiva.

⚠️ Se você for vítima de qualquer um dos casos, pode processar o estabelecimento. Quer saber mais, fala com a gente: www.obpadv.com.br

07/06/2019

O que é advogado correspondente? Simplesmente o advogado que presta serviços para outro advogado ou escritório de advocacia de outra comarca.

Que serviços fazemos? Diligências como cópias, protocolos, distribuição e audiências.

Quais vantagens? Aumenta sua presença nacional de atuação do seu escritório, otimiza sua prestação de serviços, agilidade e eficiência nos atos praticados e ainda reduz significativamente os custos.

A contratação pode ser feita online, saiba mais em nosso site: https://obpadv.com.br/advogado-correspondente/

06/06/2019

Promoção de Dia dos namorados, será?

Tenha cuidado na hora de comprar o presente do seu namorado, principalmente com vendas casadas e falsas promoções. Veja algumas delas:

1. Cinema: não pode proibir consumo de alimentos de outros estabelecimentos;
2. Taxa de 10% sobre o consumo é ilegal
3. STJ decidiu que não pode ser cobrada taxa de conveniência sobre o valor do ingresso
4. Garantia estendida atrelada ao desconto do produto? Não pode!
5. Preço bom demais pra ser verdade? Cuidado!

Se você for vítima de qualquer um dos casos, pode processar o estabelecimento. Quer saber mais, fala com a gente, LINK NA BIO! .

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SCN Qd 2, Entrada B, Sala 512/514
Brasília, DF
70712904

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