Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Lecir Luz & Wilson Sahade Advogados

Página Principal
Brasil
Brasília, DF
Lecir Luz & Wilson Sahade Advogados

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Lecir Luz & Wilson Sahade Advogados, Firma de advogados, SHIS QI 09, Bloco J, Salas 203/207, Lago Sul, Brasília.

Com escritório em Brasília, a equipe Lecir Luz & Wilson Sahade Advogados atua na área contenciosa e consultiva, contando com sócios experientes e um quadro de advogados especializados e dedicados à defesa dos interesses e necessidades dos clientes, sempre com dedicação e atendimento personalizado.

27/02/2026

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanha 70 processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) com potencial de impacto bilionário para o setor produtivo. O levantamento integra a 11ª Agenda Jurídica da entidade e mostra que 40% das ações são de natureza tributária.

Entre os casos relevantes está a ADPF 1.276, que questiona a Súmula 169 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e discute os limites da atuação administrativa na cobrança retroativa de tributos.

O sócio Wilson Sahade comentou o julgamento em matéria do Valor Econômico, destacando que a decisão do STF deve sinalizar os limites do poder interpretativo da administração tributária e pode produzir efeitos imediatos sobre autuações e o contencioso fiscal.

Confira a matéria completa!

29/01/2026

A nova Lei Complementar nº 225/2026 cria o Código de Defesa do Contribuinte e endurece o combate ao “devedor contumaz”, diferenciando quem atrasa tributos pontualmente de quem usa a inadimplência como estratégia de negócio. A norma prevê sanções, mas garante processo administrativo e direito à defesa.

Em entrevista ao Correio da Manhã, o sócio Wilson Sahade afirmou que a legislação protege a livre concorrência e muda o foco exclusivo da punição para uma lógica de governança e cooperação fiscal.

Confira a matéria completa!

26/01/2026

Com a sanção da Lei Complementar 225, o governo federal instituiu o Código de Defesa do Contribuinte e passou a adotar critérios mais rigorosos contra empresas classificadas como devedoras contumazes, reforçando o combate à concorrência desleal e aos crimes tributários, sem confundir inadimplência eventual com prática sistemática.

Em entrevista ao Correio Braziliense, o sócio Wilson Sahade, especialista em Direito Tributário, analisou os impactos da nova legislação e destacou que a medida busca proteger o empresário que cumpre suas obrigações, ao mesmo tempo em que inaugura um modelo mais equilibrado entre fiscalização e cooperação fiscal.

Segundo ele, a efetividade das mudanças dependerá agora de regulamentação clara e de critérios técnicos bem definidos para a aplicação dos programas de conformidade criados pela nova lei.

Confira a matéria completa!

22/01/2026

Em artigo publicado no Monitor Mercantil, o sócio Wilson Sahade alerta que a ideia de 2026 como um ano “sem impostos” é incompleta e perigosa.

O texto destaca que a reforma tributária vai muito além da troca de tributos: ela muda a lógica de apuração, créditos, preços, incentivos fiscais e contratos, em um ambiente híbrido que conviverá com o sistema atual até 2032.

A mensagem final é clara: 2026 será o ano da prova. Quem se antecipar ganha segurança jurídica e vantagem competitiva; quem adiar pode pagar um preço alto.

Confira o artigo completo.

05/01/2026

O novo sistema tributário passa a integrar a rotina das empresas a partir deste mês de janeiro, iniciando um período de transição que vai até 2033, marcando uma mudança estrutural na apuração e no planejamento dos impostos sobre o consumo.

Para o sócio Wilson Sahade, especialista em Direito Tributário, a transição representa uma mudança de lógica, e empresas que se anteciparem com diagnóstico e planejamento tributário tendem a enfrentar menos litígios, ter mais previsibilidade e tomar decisões estratégicas mais seguras ao longo da década de adaptação.

Confira a matéria completa!

02/09/2025

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, nosso sócio Wilson Sahade e a advogada Victoria Lopes analisam os principais impactos da Reforma Tributária no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

Foram destacados os riscos de aumento da carga tributária, a possibilidade de litígios em razão da subjetividade na apuração e a urgência do planejamento sucessório antes da vigência das novas regras.

Confira a íntegra do artigo e entenda como essas mudanças podem afetar patrimônios.

14/08/2025

A Justiça determinou a suspensão da licitação da Novacap para a construção da sede do TRF-1.
Nosso sócio Wilson Sahade atuou na defesa das empresas classificadas em segundo lugar, questionando irregularidades no certame.

A decisão reforça a importância da legalidade e da isonomia nos processos licitatórios, garantindo transparência e proteção ao erário.

‌Confira a matéria completa!

07/08/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o recurso da defesa de Wilmar Luís da Silva, ex-secretário de Agricultura do Distrito Federal, e o inocentou das acusações de improbidade administrativa relacionadas à contratação direta de uma empresa de vigilância em 2006, durante o período em que ele administrou a pasta.

A Corte considerou que não houve intenção de causar prejuízo nem dano ao dinheiro público, invalidando a ação movida pelo Ministério Público do DF (MPDFT). Com a decisão, todas as penalidades anteriores, como multa, devolução de valores e perda de direitos políticos, foram anuladas, e a situação jurídica de Silva foi totalmente regularizada.

O sócio Wilson Sahade, que atuou na defesa do ex-secretário, destacou: “Com a decisão, Wilmar Luís da Silva tem sua plena regularidade jurídica restabelecida e está livre de quaisquer impedimentos políticos ou administrativos”, explicou o advogado. Confira a entrevista completa!

17/07/2025

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, por unanimidade, a exoneração de um engenheiro militar da Força Aérea Brasileira (FAB), após mais de 15 anos de serviço, e determinou sua reintegração ao quadro da Aeronáutica. A decisão também reconheceu seu direito à estabilidade funcional.

O engenheiro ingressou na FAB em 2005 como militar temporário. Em 2008, ele tentou entrar para o curso obrigatório que o tornaria oficial de carreira, mas teve o pedido negado judicialmente. Ainda assim, permaneceu na ativa, sendo designado para missões, promovido e tendo seu tempo de serviço reconhecido até ser desligado apenas em 2021. Para o TRF1, a demissão, após todos esses anos, foi irregular.

A sócia do escritório, Alice Navarro, que representou o engenheiro, destacou o impacto da decisão para o reconhecimento da segurança jurídica. Confira a notícia completa.

03/07/2025

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a suspensão da licitação referente à Concorrência nº 08/2024, aberta pelo Sesc-DF, após impugnação apresentada por um dos consórcios participantes, que contestou sua desclassificação do processo.

Segundo a petição apresentada, a exclusão teria sido indevida, uma vez que todos os critérios técnicos do edital teriam sido atendidos, inclusive com a apresentação de certificados técnicos válidos emitidos pelo CREA.

Na decisão liminar, o desembargador destacou que a proposta do consórcio impugnante poderia gerar uma economia de aproximadamente R$ 700 mil aos cofres públicos, e que sua exclusão poderia ferir os princípios da isonomia, da economicidade e da vantajosidade do processo licitatório.

O contrato com a empresa provisoriamente classificada segue suspenso até decisão final.

A representação jurídica foi conduzida pelo escritório Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados.

22/05/2025

A revenda de veículos usados é uma atividade comercial que, embora essencial para a economia brasileira, ainda gera dúvidas sobre seu correto enquadramento tributário.

O sócio Wilson Sahade e a advogada Victoria Lopes escreveram um artigo sobre o tema e publicaram no portal Monitor Mercantil. Confira!

28/03/2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando possíveis diligências sobre o processo de licitação de um terminal portuário – o Tecon 10, o que pode impactar o cronograma e os investimentos na modernização da infraestrutura.

Nosso sócio, Wilson Sahade, concedeu uma entrevista à Portos e Navios, destacando que a atuação do TCU, embora fundamental para assegurar conformidade legal e eficiência nos contratos públicos, pode gerar incertezas jurídicas e afetar a atratividade do leilão para investidores, e que, a depender da profundidade das determinações do TCU, o leilão pode ser reprogramado ou até mesmo suspenso.

Além do mais, Sahade explica as principais diligências do TCU, precedentes de interferência e medidas que podem ser tomadas para minimizar os impactos da análise e garantir a realização do leilão no prazo esperado. Confira!

Endereço

SHIS QI 09, Bloco J, Salas 203/207, Lago Sul
Brasília, DF
71625-182

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Telefone

+556133640742

Site

http://www.llws.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Lecir Luz & Wilson Sahade Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.