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- ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA & CONSULTORIA

O escritório CJS ADVOCACIA & CONSULTORIA IMOBILIÁRIA, fundado em 2013, sempre adotou os mais elevados padrões éticos. Tem por missão adotar posturas de vanguarda, para a identificação de melhores soluções aos problemas legais submetidos por nossos clientes. Destacamos por prestar serviços jurídicos e consultorias personalizadas para cada cliente, a fim de

atingir seus objetivos, independentemente do seu porte ou ramo de atuação. Nosso compromisso é atuar com dedicação, profissionalismo, ética e transparência, optando sempre pelas soluções mais eficientes e econômicas para cada caso específico.

Na determinação da guarda dos filhos, o maior interesse deve ser o dos filhos, ou seja, deve ser garantido que ele tenha...
16/02/2022

Na determinação da guarda dos filhos, o maior interesse deve ser o dos filhos, ou seja, deve ser garantido que ele tenha crescimento saudável, que sua vida escolar, social e familiar seja acompanhada e priorizada.

A guarda alternada costuma ser confundida com a compartilhada, os filhos compartilham da residência dos pais/responsáveis. A principal diferença é a frequência e a questão da responsabilidade. Na guarda alternada, o filho no período acordado f**a com o pai/mãe e ele exerce toda responsabilidade dos aspectos da vida do filho nesse período, podendo ser cada semana em uma casa, um mês em cada casa.

E a guarda compartilhada os pais/responsáveis dividem a responsabilidades da vida dos filhos e os filhos tem residência fixa e nos dias ajustados ela visita o outro genitor/responsável, mantendo assim sua rotina.

Fonte : https://contiekruchinski.jusbrasil.com.br/publicacoes

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É crime e está previsto no Código Penal, no art. 203, sob a redação “Frustrar, mediante fraude ou violência, direi...
09/02/2022

É crime e está previsto no Código Penal, no art. 203, sob a redação “Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho”.

A anotação errada traz prejuízos ao trabalhador no que diz respeito aos seus benefícios trabalhistas e também previdenciários!

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No direito civil Brasileiro temos o divórcio CONSENSUAL e o LITIGIOSO!No divórcio consensual, como o nome já sugere, hác...
02/02/2022

No direito civil Brasileiro temos o divórcio CONSENSUAL e o LITIGIOSO!

No divórcio consensual, como o nome já sugere, há
consenso entre as partes acerca dos pontos a serem definidos no divórcio, como

A separação,
A pensão para o(s) filho(s) menores ou cônjuge
A guarda do(s) filho(s)
A partilha de bens

No divórcio Litigioso uma das partes ou ambas não conseguem acordar sobre os pontos acima mencionados, então será ajuizada uma ação para que os ponto controversos, sejam resolvidos pelo juízo.

Ambas as partes poderão se manifestar e apresentar seus requerimentos, suas versões para que então o juiz possa decidir!

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O advogado criminalista defende clientes que estão sendo acusados de algum crime. Esses clientes podem ser culpados ou i...
26/01/2022

O advogado criminalista defende clientes que estão sendo acusados de algum crime. Esses clientes podem ser culpados ou inocentes, e cabe ao advogado criminalista, independentemente do crime cometido, buscar uma defesa justa e dentro da lei ao acusado. Não se pode confundir o réu com o advogado e julgar o profissional como um criminoso, visto que todas as pessoas contam com direito de defesa amplo. É papel do advogado lutar para que a lei seja cumprida na medida certa.

Ciente de seu papel para a correta aplicação da justiça, o advogado criminalista estuda as leis, prepara sua argumentação, entrevista e prepara seu cliente para os depoimentos, reúne contraprovas, faz pedidos de liberdade, progressão de pena e entra com recursos, caso seja necessária uma revisão da condenação imposta ao réu.

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Fonte: querobolsa.com.br

A pensão alimentícia é um direito que visa garantir o bem-estar social de uma pessoa que não tem como suprir suas necess...
19/01/2022

A pensão alimentícia é um direito que visa garantir o bem-estar social de uma pessoa que não tem como suprir suas necessidade básicas, conforme prevê o art. 1.694 do Código Civil.

Um dos mitos que se deve esclarecer é que esta pensão se restringe apenas a alimentos, na verdade ela se refere a todas as necessidades inerentes ao alimentando, como vestuário, calçados, lazer, educação, despesas médicas e com medicamentos, alimentação e outras excepcionais que vierem a aparecer.

Quem tem direito à pensão alimentícia?

• Filhos menores de 18 anos;
• Os filhos maiores, até a idade de 24 anos, desde que estejam estudando em curso profissionalizante (curso técnico), faculdade ou até curso pré-vestibular;
• O ex-cônjuge ou ex-companheiro;
• Grávidas;
• Outros parentes próximos, com necessidade comprovada;

Vale ressaltar, que os filhos maiores de 18 anos, ex-cônjuge e ex-companheira (o) precisam comprovar a necessidade da pensão e a dependência econômica.

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A síndrome de burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, passou a ser considerada doença ocupa...
12/01/2022

A síndrome de burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, passou a ser considerada doença ocupacional em 1º de janeiro, após a sua inclusão na Classif**ação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na prática, signif**a que agora estão previstos os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados no caso das demais doenças relacionadas ao emprego.

A síndrome, desencadeada pelo estresse crônico no trabalho, se caracteriza pela tensão resultante do excesso de atividade profissional e tem o esgotamento físico e mental, a perda de interesse no trabalho e a ansiedade e a depressão entre os sintomas.

O trabalhador diagnosticado com a Síndrome de Burnout terá direito a licença médica remunerada pelo empregador por um período de até 15 dias de afastamento. Para configurar a síndrome como doença ocupacional, entretanto, será necessário provar a relação entre a doença e o trabalho.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/2022/01/11/sindrome-de-burnout-e-reconhecida-como-doenca-ocupacional-veja-o-que-muda-para-o-trabalhador.ghtml

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Titulo: O que é... calúnia, difamação e injúria?Texto: Você já foi vítima de uma CALÚNIA, DIFAMAÇÃO ou INJÚRIA?É comum v...
04/01/2022

Titulo: O que é... calúnia, difamação e injúria?
Texto: Você já foi vítima de uma CALÚNIA, DIFAMAÇÃO ou INJÚRIA?

É comum vermos as pessoas dizendo: Vou te processar por calúnia "E" difamação, como se ambos os crimes andam de mãos dados ou até mesmo fossem a mesma coisa!

Na verdade quem comete a difamação nem sempre prática a calúnia.

✅ A Calúnia é praticada quando se acusa alguém publicamente de um crime que ele não cometeu ou sem provas. Ex: Alegar que "Fulano roubou um celular, sendo que foi outra pessoa. Art. 138 do CP.
Pena: 6 meses a 2 anos e multa.

✅ A difamação é ofender a honra de alguém, ou atribuir uma característica prejorativa a está pessoa. Ex: Afirmar que "Fulano" é mal pagador e não paga suas dúvidas. Art. 139 do CP.
Pena: 3 meses a 1 ano e multa.

✅ A Injúria ocorre quando há ofensa à dignidade de alguém, chamá-la de algo que considere desonroso. Ex: O "Fulano" é Vagabundo, Ladrão, Safado! Art. 140 do CP.
Pena: 1 a 6 meses ou multa.

Caso tenha sido vítima desses crimes, procure um advogado de sua confiança, estamos à disposição para ajudá-lo(a).

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Feliz Ano Novo!
31/12/2021

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🌲⛄A CJS deseja a todos os seus clientes e amigos um
25/12/2021

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A resposta para esse caso é: em tese, não. Um imóvel em nome de terceiro não pode integrar a partilha de bens do casal, ...
16/12/2021

A resposta para esse caso é: em tese, não. Um imóvel em nome de terceiro não pode integrar a partilha de bens do casal, pois a propriedade imobiliária é definida por quem tem o bem em seu nome no Registro de Imóveis.

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Sim, é verdade! Isso vale tanto para o imóvel do casal, como também para o que pertence a apenas um dos cônjuges.A única...
08/12/2021

Sim, é verdade! Isso vale tanto para o imóvel do casal, como também para o que pertence a apenas um dos cônjuges.

A única hipótese de vender esse patrimônio, sem a necessidade de consentimento de ambos, é no casamento em regime de separação de bens.

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